Quando a Ciência banaliza a vida: o caso das células-tronco

Eu não sou contra as pesquisas com células-tronco. Acredito que pesquisas científicas que melhorem e preservem a vida devem ser realizadas. Eu sou contra o uso de embriões ou fetos humanos nestas pesquisas. Seres Humanos não podem ser matéria-prima para processos industriais ou para pesquisa. A vida não pode ser matéria-prima de laboratório e tubos de ensaios.

Além disso, ressalto mais uma vez, a mídia somente foca nos resultados das pesquisas com as tais células troncas. Não dizem que estas pesquisas usam seres humanos como matéria-prima. Não dizem que vidas congeladas (outra aberração diabólica) serão eliminadas, fatiadas, liquefeitas e estudadas em microscópios, ou então, servirão para extrair as tais células tronco....

Querem fazer pesquisas com células-tronco ? Que façam... Porém, devem respeitar a vida. Busquem matéria-prima em outra parte. Considero que a proibição do uso de embriões e fetos humanos em pesquisas científicas é fundamental para impedir o avanço da banalização da vida. Um fenômeno que conhecemos muito bem e que resulta a extermínio em massa de pessoas consideradas inviáveis ou indesejáveis.

Usar embriões e fetos em pesquisas científicas é uma demonstração clara de banalização da vida, de coisificação do humano. O Homem é transformado em matéria-prima de processo científico ou industrial.

Isto parece ser uma coisa boba. Uma coisa sem muita importância. Uma coisa que a Ciência aprova com muitos méritos. Afinal novas curas e tratamentos irão surgir dessa panacéia chamada células-tronco. Isto me lembra um artigo sobre o Nazismo que foi publicado na Revista Superinteressante de julho de 2005.

Este artigo busca explicar as razões que levaram milhões de alemães a seguirem Hitler e a tolerarem as ações nazistas contra pessoas consideradas descartáveis pelo sistema. E a primeira idéia apresentada no artigo, que ajudou o totalitarismo a avançar na Alemanha, foi o carimbo da ciência.

Diz o texto: "Como uma pessoa comum pode conviver com sua consciência após assassinar inocentes ? A resposta: fica mais fácil dormir à noite quando se acredita que seus atos trarão o bem à humanidade. Hitler convenceu os alemães - e muitos estrangeiros - de que, após o massacre, nasceria um mundo melhor.

Isso pode soar absurdo hoje, mas era um fato aceito pela ciência da época. "O Holocausto não ocorreu no vácuo. Ele seguiu décadas de crescente aceitação científica à desigualdade entre os homens", diz o alemão Henry Friedlander, historiador e autor de The Origins of Nazi Genocide ("As origens do Genocídio Nazista", sem versão brasileira). Friedlander se refere a um conceito nascido no século 19 nas melhores universidades: a eugenia.

A eugenia surgiu sob o impacto da publicação, em 1859, de um livro que mudaria para sempre o pensamento ocidental: A Origem das Espécies, de Charles Darwin. Darwin mostrou que as espécies não são imutáveis, mas evoluem gradualmente a partir de um antepassado comum à medida que os indivíduos mais aptos vivem mais e deixam mais descendentes. Pela primeira vez, o destino do mundo estava nas mãos da natureza, e não nas de Deus.

Darwin restringiu sua teoria ao mundo natural, mas outros pensadores a adaptaram - de um jeito meio torto - às sociedades humanas. O mais destacado entre eles foi o matemático inglês Francis Galton, primo de Darwin. Em 1865, ele postulou que a hereditariedade transmitia características mentais - o que faz sentido. Mas algumas idéias de Galton eram bem mais esquisitas. Por exemplo, ele dizia que, se os membros das melhores famílias se casassem com parceiros escolhidos, poderiam gerar uma raça de homens mais capazes. A partir das palavras gregas para "bem" e "nascer", Galton criou o termo "eugenia" para batizar essa nova teoria.

Galton se inspirou nas obras então recém-descobertas de Gregor Mendel, um monge checo morto 12 anos antes que passaria à história como fundador da genética. Ao cruzar pés de ervilhas, Mendel havia identificado características que governavam a reprodução, chamando-as de dominantes e recessivas. Quando ervilhas de casca enrugada cruzam com as cascas lisa, o descendente tende a ter casca enrugada, pois esse gene é dominante.

Os eugenistas viram na genética o argumento para justificar seu racismo. Eles interpretaram as experiências de Mendel assim: casca enrugada é uma 'degeneração' (hoje sabe-se que estavam errados - tratava-se apenas de uma variação genética, algo ótimo para a sobrevivência). Misturar genes bons com 'degenerados', para eles, estragaria a linhagem. Para evitar isso, só mantendo a raça 'pura' - e aí eles não estavam mais falando de ervilhas. O eugenista Madison Grant, do Museu Americano de História Natural, advertia em 1916: "O cruzamento entre um branco e um índio faz um índio, entre um branco e um hindu faz um indu, entre qualquer raça européia e um judeu faz um judeu".

As idéias eugenistas fizeram sucesso entre as elites intelectuais de boa parte do Ocidente, inclusive as brasileiras. Mas houve um país em que elas se desenvolveram primeiro, e não foi a Alemanha: foram os EUA. Não tardou até que os eugenistas de lá começassem a querer transformar suas teorias em políticas públicas. "Em suas mentes, as futuras gerações dos geneticamente incapazes deveriam ser eliminadas", diz o jornalista americano Edwin Black, autor de A Guerra contra os Fracos. A miscigenação deveria ser proibida.

Programas de engenharia humana começaram a surgir, inspirados por técnicas advindas de estábulos e galinheiros. O zoólogo Charles Davenport, líder do movimento nos EUA, acreditava que os humanos poderiam ser criados e castrados como trutas e cavalos. Instituições de prestígio, como a Fundação Rockefeller e o Instituto Carnegie, doaram fundos para as pesquisas, universidades de primeira linha, como Stanford, ministraram cursos. Os eugenistas americanos ergueram escritórios de registros de 'incapazes', criaram testes de QI para justificar seu encarceramento e conseguiram que 29 Estados fizessem leis para esterilizá-los.

As primeiras vítimas foram pobres da Virgínia, e depois negros, judeus, mexicanos, europeus do sul, epilépticos e alcoólatras. Segundo Black, 60 mil pessoas foram esterilizadas á força nos EUA. Em seguida, países como a Suécia e a Finlândia começaram programas parecidos.

Portanto, quando a Alemanha de Hitler começou a esterilizar deficientes físicos e mentais, em 1934, não estava inventando nada. Só que eles foram mais longe. "Hitler está nos vencendo em nosso próprio jogo", indignou-se o medico americano Joseph DeJarnette, que castrava pobres. Em 1939, os alemães começaram a matar deficientes, num programa de "eutanásia forçada". Médicos usaram o gás inseticida Zyklon B para eliminar 70 mil pessoas "indignas de viver". O programa foi suspenso após protestos, mas serviu de ensaio para os campos de concentração, onde Zyklon B exterminaria qualquer um que ameaçasse o projeto da raça pura e a conseqüente "melhora da humanidade".

"Hitler conseguiu recrutar mais seguidores entre alemães equilibrados ao afirmar que a ciência estava a seu lado", diz Black. "Seu vice, Rudolf Hess", dizia que o nacional-socialismo não era nada além de biologia aplicada." Com o carimbo da ciência, ainda que meio falsificado, ficou mais fácil compactuar com o absurdo nazista."

O interessante desta história é a proximidade com o caso atual das células-tronco. É o uso da ciência como justificativa para o extermínio. Os operadores do sistema mostram e fixam as descrições no futuro, a "melhora da humanidade", a raça pura, sem doenças, etc. Porém, não mostram os meios e os custos para se atingir o futuro e realizar os objetivos que perseguem.

É exatamente o que temos com as tais células-tronco. Mostram o futuro, a cura de doenças (já arranjaram um monte de doentes incuráveis para acompanhar a caravana da liberação do extermínio, ou seja, para sensibilizar e enganar a sociedade sobre suas pretensões), novos tratamentos, etc. Porém, não mostram os meios e os custos para se atingir o futuro que descrevem. Não dizem que as pesquisas envolve o extermínio de embriões e fetos ou o extermínio de vida que eles consideram inviável. Usam, mais uma vez, o carimbo da ciência, para justificar práticas de extermínio.

Contudo, assim como na história dos Nazistas, o começo não é tão violento quanto o meio e o final da história. No caso das células-tronco o começo envolve apenas alguns embriões e alguns fetos considerados inviáveis. Nada mais do que isto. Porém, a ampliação das pesquisas ou o advento de uma 'possível' descoberta irá gerar uma grande demanda por mais embriões e fetos.

Então, já não buscaram mais embriões e fetos inviáveis, pois já utilizaram tudo o que existia nos estoques. Logo, começarão a buscar e gerar novas fontes. Podem, inclusive, gerar um mercado de embriões, incentivar a produção de fertilização in vitro para produzir embriões e fetos, ou então, trabalharem para a liberalização do aborto. As mães abortam nas clínicas científicas que não cobram nada pelo serviço e ainda pagam uma quantia para a mãe do exterminado. fazem isto para ficarem com o feto que irão utilizar nas pesquisas ou como matéria-prima de seus medicamentos.

A mídia está gerando uma forte neblina para obscurecer a consciência da população. Fixa nos resultados e não conta o custo para se alcançar tais objetivos, ou seja, não diz quantos serão exterminado pelas pesquisas e depois pelos processos industriais que usam céluluas-tronco para produzir medicamentos, etc....

Asas cortadas

Lendro Konder -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 417-418

Questionada até então acerca de seu valor utilitário, somente nos anos 50 a filosofia começa a recuperar o espaço que lhe é próprio.

Quem somos nós ? Para onde vamos ? Quais são, exatamente, as responsabilidades que temos, uns em relação aos outros ? O que devemos considerar como essencial na nossa vida ? Em que medida podemos confiar nos nossos conhecimentos ? Essas e outras questões de natureza filosófica têm-se colocado no caminho dos brasileiros mais ou menos com a mesma insistência desafiadora com que se têm apresentado a todos os povos do mundo.

Por serem muito amplas, muito gerais, as questões de que se ocupa a filosofia desbordam do campo particular de cada ciência e nos põem em contato com a infinitude do real, com a irredutibilidade do real ao saber. Os homens são levados a buscar respostas nas ciências (ou na religião), mas as perguntas reaparecem sempre, numa clara demonstração de que se referem a problemas que não admitem soluções definitivas.

Não é preciso ser um sábio para filosofar. Todos filosofamos, quando procuramos fundamentar nossas opiniões sobre a vida em geral, sobre o mundo, sobre o futuro da humanidade, sobre o que é justo e injusto. Mas o aprofundamento da reflexão filosófica depende de estudos e discussões, depende de esforço e disciplina.

A filosofia se manifesta espontaneamente, no pensamento cotidiano, mas, para produzir todos os seus frutos, demanda um laborioso aprendizado. E esse aprendizado, por sua vez, requer investimentos; sua importância precisa ser efetivamente reconhecida pela sociedade.

Quais têm sido as condições proporcionadas pela sociedade brasileira à filosofia ? Dificilmente elas poderiam ter sido mais hostis do que foram. As classes dominantes nunca se preocuparam com problemas estratégicos: bastava-lhes improvisar medidas paliativas, manobras táticas de efeito imediato. Uma estrutura elitista e rudemente autoritária mantinha as massas populares desorganizadas, impossibilitadas de participar nos processos em que se decidiam as grandes questões nacionais.

Tanto a vida política como a vida cultural giravam em torno de um número extremamente reduzido de pessoas. As controvérsias não se aprofundavam teoricamente, porque ficavam marcadas pela estreiteza de horizontes dos grupos oligárquicos e das pequenas confrarias de privilegiados.

Difundia-se a convicção, cada vez mais generalizada, de que a qualidade da argumentação, não tinha nenhuma importância: o que contava era a qualidade - o poder - de quem estava no palco da política e da cultura. A filosofia sofria pressões instrumentalizadoras. Para que empenhar-se em ter razão, se isso não valia de nada, se o que realmente importava era ter força ? Para que tratar de articular laboriosamente o pensamento e desenvolver sua capacidade de persuasão no confronto sério de correntes de interpretação diversas ?

Valia mais a pena investir as energias intelectuais na preparação e execução de "golpes" pragmaticamente capazes de derrubar os adversários, os rivais.

Os debates se davam em torno de posições predeterminadas

O público que podia acompanhar as polêmicas era muito reduzido; e os poucos cidadãos a que os debatedores se dirigiam já tinham posição tomada, estavam filiados a um ou ao outro dos dois lados em choque: ou não aceitariam nunca o pensamento exposto ou já o tinham aceitado previamente. O que importava então era o impacto e não a solidez do raciocínio. A "torcida" esperava jogadas brilhantes ou truculentas e os jogadores tratavam de lhe dar o que ela queria: piruetas retóricas, esquemas simplistas, sarcasmo grosseiro, insultos.

A crítica de idéias escorregava facilmente para as ofensas pessoais. Jorge Amado ridicularizava as "gordas nádegas" de Gustavo Barroso. Luís Carlos Prestes chamou Juarez Távora, no começo dos anos 30, de "imbecil" e de "safadíssimo", sem que ocorresse a qualquer dos seus contemporâneos observar-lhe que havia incoerência no xingamento, já que a safadeza, em grau superlativo, exige uma esperteza que é incompatível com a imbecilidade.

Vivia-se numa sociedade na qual as idéias valiam muito menos pelo conhecimento que podiam do que por seu uso "pugilístico" (ou como instrumento para obtenção de prestígio). O imediatismo, o utilitarismo e o pragmatismo cultivados pela ideologia dominante cortavam as asas da teoria, tornavam a reflexão incapaz de grandes vôos. A ideologia dominante interpelava, cinicamente: "Para que serve a filosofia ?" Se não servia para nada - se não se dispunha a servir - era caracterizada como pura perda de tempo. O sistema que roubava o espaço em que a filosofia podia florescer tinha o desplante de condená-la por não possuir um espaço próprio.

Essa situação, evidentemente, teve reflexos muito negativos sobre a elaboração filosófica entre nós. Acumulavam-se os obstáculos nos caminhos daqueles que procuravam criticar as falácias da linguagem, as ilusões do dado, os enganos da aparência. Tanto os católicos tradicionalistas como os positivistas de diversos matizes revelaram-se incapazes de aprender toda a riqueza das mediações e toda a complexidade das contradições da nossa realidade.

Os nossos filósofos ficavam, com freqüência, reduzidos à condição de epígonos dos pensadores europeus, diante dos quais eram levados a assumir postura reverencial. Quando tentavam reagir e procuravam ser originais, a ideologia dominante os desviava para inócuas combinações ecléticas ou os seduzia com máscaras bizarras provincianas. E depois essa mesma ideologia dominante tratava de convencer o grande público com a tese de que tudo acontecia porque o brasileiro não tinha "vocação para a filosofia".

Pressionada, a filosofia deslocou-se para a literatura

Apesar de toda essa pressão hostil, a filosofia não desapareceu da vida cultural brasileira. Nossos intelectuais, ao longo dos séculos, abordaram temas filosóficos. Os que insistiram em fazê-lo de forma sistemática expuseram suas idéias à erosão do ambiente adverso e não conseguiram nos legar grandes realizações.

Independentemente de sua coragem cívica, o materialista baiano Domingos Guedes Cabral (1852-1883) não nos ajuda a compreender melhor as relações entre o cérebro e o pensamento. O franciscano Mont'Alverne (1784-1858) não acrescentou nada às idéias - que, em si mesmas, já eram poucas significativas - do francês Victor Cousin. Miguel Lemos (1854-1916) se limitou, no essencial, a divulgar o pensamento de Comte.

Mas a filosofia, reagindo contra essa erosão, se deslocou para um terreno onde não podia se desenvolver de forma sistemática, porém conseguia sobreviver: foi acolhida nas artes e na literatura. E o resultado é que as obras de alguns artistas e escritores brasileiros apresentam acenos filosóficos que chegam a oferecer interesse maior que o dos esforços metódicos dos nossos pensadores.

Um exemplo disso ? Machado de Assis. Se compararmos os "momentos" filosóficos de Machado ao tratado que seu contemporâneo Farias Brito (1864-1917) dedicou à 'Finalidade do MUndo', não poderemos deixar de constatar que o pensamento do autor do 'Quincas Borba' está mais vivo que o do outro. Também o poeta Carlos Drummond de Andrade pode ser lembrado para confirmar o que dizemos: os fragmentos de filosofia que se acham em sua obra parecem bem mais instigantes que as idéias sistematizadas pelo douto jesuíta Leonel Franca (1893-1948).

Nestas últimas três décadas, com o surto de desenvolvimento capitalistas, estão surgindo possibilidades novas para a filosofia no Brasil; ela está lutando para recuperar o terreno que lhe é próprio. Estáa mostrando vitalidade e ambição. Alguns êxitos que ela já obteve são animadores: o pensamento, entre nós, está se universalizando.

Um estudioso europeu, hoje, teria certamente algo a aprender lendo, por exemplo, escritos de Gerd Bornheim sobre Sartre, de Marilena Chauí sobre Espinoza, de Carlos Nelson Coutinho sobre Gramsci, de Bento Prado Júnior sobre Rousseau, de José Arthur Gianotti sobre Marx, de Emanuel Carneiro Leão sobre Heidegger, ou de Henrique Cláudio de Lima Vaz sobre Hegel. Mas o que é mais importante é que os brasileiros, lendo esses nossos compatriotas, poderão ver a filosofia alçando vôo, com asas novas...

A resistência da Ordem

Márcio Bueno - Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p.283-284

Desde a sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil esteve presente - do Estado Novo ao Regime Militar - nas lutas pelas liberdades democráticas.

Em 1980, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou com solenidade, mas sem festas, o seu cinquentenário. Durante a fase de organização das festividades comemorativas, um atentado terrorista sacudiu as suas instalações e matou dona Lyda Monteiro da Silva, funcionária da Ordem havia mais de 40 anos.

Dois dias antes de morrer, dona Lyda prestara um depoimento ao advogado Alberto Venâncio Filho, que fazia um levantamento para escrever a história da OAB. Dona Lyda explicara que pouca coisa havia restado das discussões havidas nas sessões da OAB no período do Estado Novo (1937-1945), e sobretudo no período final, durante a campanha contra a ditadura varguista.

As atas da entidade eram publicadas no Jornal do Comércio (RJ) e passaram a sofrer censura, razão pela qual se decidiu omitir as manifestações de caráter público. A funcionária da Ordem fazia a ligação de duas fases (o Estado Novo e o Regime Militar) em que os advogados tiveram o mesmo posicionamento contra o arbítrio.

A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, com o desmembramento do antigo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, este de 1843. Objetivo: disciplinar e selecionar os profissionais. Apesar das intenções corporativas de sua criaçao, a força da tradição do instituto impediu que a OAB se tornasse uma entidade vinculada ao Estado. Até por volta de 1943 a Ordem se manteve dentro dos limites de órgão selecionador e disciplinador da categoria, quando então começa a reagir ao Estado Novo.

Antes, já havia a atuação do advogado Heráclito Fontoura de Sobral Pinto na defesa dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Indicado pela OAB, este advogado de formação católica lutou durante nove anos para livrar seus constituintes das torturas degradantes a que eram submetidos, chegando a invocar em seu benefício a lei de proteção aos animais.

A luta contra a ditadura culminou com a eleição de Raul Fernandes, vinculado à UDN, o que marcou a ruptura definitiva com o Estado Novo. Na fase que se seguiu, a OAB permaneceu próxima à UDN, elegendo novos presidentes ligados a este partido.

Esta proximidade com a UDN pode explicar porque a OAB não reagiu ao golpe de 64. A OAB, porém, se desvincula do sistema com a eleição de José Cavalcanti Neves, em 1971. "A tortura e os métodos de brutalidade levaram os advogados a reagir", lembra o jurista Raymundo Faoro, presidente da Ordem no período 1977-1979. "Mas a reação não foi política", ressalva. "Os pressupostos da advocacia estavam sendo feridos - os juízes não tinham as garantias constitucionais."

De fato, Cavalcanti Neves pauta sua gestão pela defesa intransigente do restabelecimento das garantias da magistratura, da plenitude do habeas-corpus, do respeito aos preceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do respeito aos princípios do Estado de Direito.

A gestão seguinte é menos expressiva. Em 1975, com a eleição de Caio Mário da Silva Pereira, a Ordem volta a defender o restabelecimento das garantias constitucionais dos advogados e dos cidadãos e, em 1977, Raymundo Faoro é eleito presidente e torna a Ordem uma das entidades mais representativas da sociedade civil. Sua atuação foi pautada pela defesa do retorno ao Estado de Direito democrático. O novo presidente entendia que a Ordem deveria limitar-se às demandas específicas dos advogados.

Com isto poderia aglutinar os profissionais de todo o País, inclusive os que militavam no partido do governo. Defendeu o retorno ao Estado de Direito como pressuposto básico do exercício da advocacia. E, como forma de atingir este objetivo, a defesa da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Interlocutor privilegiado do senador Petrônio Portela, presidente do Congresso, Raymundo Faoro limitou suas reivindicações aos pleitos específicos dos advogados: restabelecimento da plenitude do habeas-corpus, das garantias da magistratura e retorno ao Estado de Direito, através de uma Assembléia Constituinte.

Outra questão proposta por Faoro a Portela: a alteração do Artigo 185 da Constituição, que tornava inelegíveis todos os cidadãos que tivessem tido os direitos políticos cassados. O presidente da OAB alertava o senador Portela de que a anistia viria mais cedo ou mais tarde e de que este artigo seria um entrave.

O presidente do Senado argumentava que o problema era a existência de três nomes não absorvíveis pelo sistema: Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes e Leonel Brizola. Ouviu então do presidente da OAB o desafio de encontrar uma fórmula legal de deixar apenas os três fora de um projeto de liberalização.

Petrônio Portela, porém, não encontraria a fórmula e a 13 de outubro de 78 caía o AI-5. Pela edição da Emenda Constitucional n. 11, eram restabelecidas as prerrogativas da magistratura, o habeas-corpus pleno e alterado o Artigo 185 da Constituição, caindo a inelegibilidade dos cassados e abrindo-se caminho para a anistia.

Eduardo Seabra Fagundes assume a presidência em 1979, reconhecendo as conquistas obtidas na gestão anterior e ressalvando que ainda faltava muito à plena restauração do Estado de Direito. Começa pregando a anistia ampla, geral e irrestrita e sem gradualismos; a convocação de uma Assembléia Constituinte que restaure as eleições diretas em todos os planos, assegure a liberdade de organização partidária e sindical e estabeleça uma justa distribuição de renda.

Como principal diferença do presidente anterior, havia o entendimento do caráter do Estado brasileiro: para Faoro, autoritário; para Seabra: totalitário. Foram cortadas as negociações com o regime e estabeleceu-se uma linha de luta intransigente pela restauração da democracia.

Outra diferença na gestão de Seabra Fagundes, ao contrário da gestão de Faoro, foi que a OAB passou a empunhar bandeiras gerais, indo além das demandas específicas dos advogados. A ordem se coloca contra a Lei de Segurança Nacional e a sobrevivência da comunidade de informações.

O projeto de anistia do governo também teve a repulsa da Ordem, pelo seu caráterde indulto e pela questão da reciprocidade. Participando do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Seabra Fagundes luta contra a imposição do sigilo e constitui uma comissão de 15 advogados para assessorá-lo.

Dezenas de pessoas passam a procurar a OAB, pedindo ajuda para questões como o esclarecimento desaparecimento de presos políticos. Entre estas questões figuram a tentativa de reabertura do processo do deputado Rubens Paiva e o acompanhamento da localização de uma antiga casa de torturas de presos políticos na cidade de Petropólis (RJ).

Em 84, a OAB participa com destaque da campanha das diretas.

O atentado contra a OAB ocorre nessa gestão. A Ordem contrata um perito independente para acompanhar as investigações, mas o caso permaneceu sem esclarecimento. Um militante de direita, Ronald Watters, foi preso, mas absolvido por falta de provas.

A gestão seguinte, de José Bernardo Cabral, caracteriza-se pela ênfase à questão dos direitos humanos dos presos comuns, à reforma do ensino jurídico e ao relacionamento internacional. Durante sua gestão ocorre o atentado do Riocentro. A OAB, através do CDDPH, reage energicamente, exigindo um completo esclarecimento do episódio.

No período iniciado em 1983, a OAB, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia, continua participando das lutas pelas liberdades democráticas no País, às vezes se envolvendo com a truculência do Regime Militar. Em 24 de outubro de 1983, durante a votação do Decreto-Lei n. 2045, Brasília se encontrava sob regime das medidas de emergência.

Mesmo assim, o Conselho Seccional do Distrito Federal decidiu manter a realização do I Encontro dos Advogados. O executor das medidas, general Newton Cruz, o "Nini", mandou invadir e interditar as instalações da OAB-DF, mas o presidente do Conselho, Maurício Correa, resistiu à intervenção, posteriormente revogada pelo Planalto sob a alegação de ter havido um mal-entendido. Ao final do episódio, o general Cruz chegou a admtir, publicamente, que "havia quebrado a cara".

Em 1984, quando a campanha pelas diretas-já empolgou todo o País, a OAB, juntamente com outras entidades, compôs o Comitê Suprapartidário Pró-Diretas e teve participação destacada de seus representantes.

A fixação do Presidente do Supremo na Propriedade

A fixação do Presidente do Supremo no direito de propriedade é uma coisa incomum, quase patológica. Sendo o Ministro do Supremo um juiz, este excesso de manifestação contra movimentos sociais e a favor do direito de propriedade, fora dos autos, é inusitado e pode gerar dúvidas... Pelo visto o Ministro deve ter ligações com grandes latifundiários, ou então, é um grande latifundiário, ou ainda, deve estar julgando casos que envolvem grandes latifundiários e estas manifestações indicam que ele vai julgar a favor deles, etc...

Mais do que isto, a defesa acirrada da propriedade indica que o Ministro privilegia a classe dominantes em detrimento dos demais direitos, incluindos os direitos humanos, demais grupos e movimentos. Quem tem propriedade no Brasil ? Quantos brasileiros possuem propriedade ?

Não só isto, o Ministro esquece que o direito de propriedade, no Brasil, é relativizado. A Constituição fala, inclusive, em função social da propriedade, assim como em função ambiental da mesma. O Ministro fala em propriedade, mas corta a parte da função social e ambiental...

Contudo, este negócio de defesa de propriedade e latifundiários por Ministros do Supremo não é coisa nova. Lembro do Ministro Joaquim Barbosa se insurgindo contra um ex-ministro do Supremo que foi até a instituição para pressionar seus colegas de toga a julgarem rápido um caso milionário que envolvia propriedades no Paraná.

Parece-me que o ex-ministro tinha ligações diretas com o caso. Tanto quando estava no STF e, depois que deixou o Supremo, continuou tentando usar a sua influência para fazer o julgamento ser favorável a seus clientes latifundiários.

Certamente, fiquei com um pé atrás nesta história. A minha pergunta era: o ex-ministro recebeu dos latifundiários para dar-lhes ganho de causa ainda quando era ministro ou, depois que saiu do Supremo, vendeu para os latifundiários a sua influência e tentou voltar para a instituição e convencer seus colegas a decidirem a favor de seus clientes.

Eu não acompanhei o desenrolar desta História, incluindo a Representação de Joaquim Barbosa, para apurar os fatos, contra o ex-ministro... Mas ela evidencia o amor entre Ministros do Supremo e proprietários...

Enfim, a fixação de Gilmar Mendes pela propriedade é uma coisa excessivamente esquisita. E os movimentos sociais, atacados pelo Ministro, devem começar a investigar esta estranha fixação. Pode ter rabo preso no meio do lodo...

Ocupação do STF pelos Movimentos Populares

Deve-se respeitar as autoridades constituídas. Porém, antes disso, deve-se verificar o seguinte: foram constituídas por quem ? Por quais interesses ? Quem representam ?

Antes de detonar o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, a primeira coisa que deve ficar bem clara é: o STF é uma instância do poder judiciário. Os ministros do STF são juízes. Logo, devem se manifestar em autos, ou seja, nos processos que são submetidos à corte. Fora dos autos, um ministro falando e um cachorro cagan... é a mesma coisa. Contudo, no momento em que começarem a pôr em prática o autoritarismo que exalam, é hora de reagir...

Além disso, lembro-me de um texto que estudamos na Disciplina de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da USP. Era um texto de Paul Johnson intitulado "Precisamos de uma Filosofia do Direito ?". Este texto diz o seguinte:

"Tampouco fico feliz com a idéia de que juízes entrem em cena para convalidar os fracassos dos políticos na busca de fins filosóficos ou políticos. Existe um exemplo desse gênero em Israel, onde o presidente do Supremo Tribunal, um triunfalista jurídico, está decidido a limitar o poder político dos partidos religiosos. Prevejo que isso vá acabar em desastre, exatamente do tipo com que menos a sociedade israelense pode arcar.

Um dos aspectos mais perturbadores da vida americana no último meio século tem sido o aventureirismo da Suprema Corte na reelaboração, e não interpretação, da Constituição. Sem dúvida, haverá juízes que dirão que a igualdade é seu objetivo. Isso não justifica a usurpação do Poder Legislativo pelos juízes, mesmo que admitamos (o que, enfaticamente, não faço) que se possa legislar para que a igualdade passe a existir. Juízes da Suprema Corte podem não ser um produto direto do processo político, e os melhores entre eles alcançaram uma imparcialidade quase divina, mas muitos outros foram nomeados, por presidentes altamente políticos, com objetivos partidários. Da mesma forma, proeminentes candidatos foram vetados pelo mesmo motivo: pense-se no martírio do juiz Bork ou na vã tentativa de negar a Clarence Thomas assento no tribunal em que, desde então, eles se tem mostrado exemplar.

Juízes nem sempre são objetivos, ou desinteressados, ou sábios, ou até sensatos, e é provável que sua sabedoria os abandone quanto mais eles se aproximam da política. No trato do caso Pinochet, por exemplo, os lordes-juízes britânicos se cobriram de ridículo, a despeito de terem dado dois palpites num veredicto, e no fim precisaram ser salvos pelos médicos. Teria sido muito melhor se os políticos tivessem lidado com o caso desde o início, como certamente teriam feito no governo de Margaret Thatcher."
(Texto completo -- http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/texto2.htm)

O STF não defende a Consituição. O STF interpreta a Constituição. Defender significa proteger, inclusive, contra qualquer tipo de mudança. Já interpretar significa adequar as regras Constitucionais a novos contextos, ou então, alinhar ou adequar textos infraconstitucionais às regras veiculadas pela Constituição.

Além disso, o STF parte da Constituição para frente. Portanto, o STF interpreta o que está na Constituição ou sugerido pela Constituição. O STF não possui nenhum poder para modificar o espírito do texto constitucional. Se a Constituição criou e regulou as medidas provisórias, cabe ao STF respeitar o instituto constitucional e não tentar eliminá-lo ou ficar reclamando, feito uma vitrola enroscada, de algo que não é de sua competência ou poder.

Mas a questão é: por que o STF implica com as medidas provisórias ? A resposta é simples: porque as medidas provisórias permite ao governo, ao poder executivo, ser ágil e rápido em certas medidas. Se não fossem as medidas provisórias, o executivo ficaria completamente dependente da morosidade e das tramóias do legislativo ou judiciário. Os grupos dominantes reinariam absolutos e o Estado ficaria paralisado nas garras desta minoria autoritária. É exatamente isto que eles querem, ou seja, querem que o executivo tenha uma severa e profunda dependência dos outros poderes.

Se não existisse as medidas provisórias, a maioria das ações do governo Lula não teriam saído do papel, pois os demais poderes, inclusive o STF, é controlado pela minoria dominante. Logo, a maioria das propostas do executivo ficariam paralisadas nos arquivos do legislativo ou do judiciário.

Este é o truque que os grupos dominantes usam para impedir o avanço de projetos sociais ou ampliação da participação popular. Tudo aquilo que pode beneficiar a coletividade, ocasionando um grande impacto social, é paralisado e arquivado, pela minoria dominante, quando eles possuem algum poder de interferência na ação.

Um exemplo recente disso, que eu próprio vivi, foi o projeto OCW-USP. Um projeto que beneficiaria milhões de brasileiros. Um projeto para a coletividade. Porém, o projeto está paralisado e arquivado na USP. Os grupos dominantes, uma minoria rica e branca que controla a Universidade, uma minoria formada por tucanos, impede que o projeto se concretize. Por que fazem isto ? Porque o projeto vai beneficiar a coletividade e distribuir gratuitamente os saberes e o conhecimento retido dentro da Universidade. Democratizar os conhecimentos e socializar os saberes não é de interesse dos grupos dominantes, pois isto significa o enfraquecime, exclusão e opressão que incide sobre a maioria da população.

As aulas de todas as Universidades Públicas são completamente descartáveis. O Professor vai até a sala de aula e joga a aula no ar. Alguns alunos captam, outros não. O que nós faríamos com o Projeto OCW-USP era engarrafar estas aulas e distribuílas gratuitamente, através da internet, para toda a sociedade brasileira. Quem quiser ouvir e ver as aulas, bastaria acessar a internet para fazer isto. Nós pegaríamos uma coisa descartável e transformaríamos em matéria-prima para democratização e socialização dos conhecimentos e saberes.

A idéia está arquivada na USP. Eles querem que as aulas continue descartáveis e subutilizadas. É a mediocridade e a estupidez dominando a USP. São os interesses e a vontade dos grupos dominantes, de uma pequena minoria branca e rica, imperando sobre o interesse público, sobre a vontade da maioria.

Mas o que tudo isto tem a ver com o STF e seu novo presidente ? Gilmar Mendes como Presidente do STF é encrenca na certa. As idéias conservadoras e autoritárias de Gilmar Mendes, Ministro do STF, aumentaram de peso, pois o elemento se tornou Presidente da Corte.

Gente com a mentalidade de Gilmar Mendes deveriam ter seus poderes diminuídos e extintos e não ampliados. Isto porque quando mentalidades autoritárias e contrária aos interesses da coletividade sobem, para contrabalançar o outro lado, caminhamos para o fundamentalismo e para a violência. É preciso resistir ao autoritarismo das autoridades públicas.

O fundamentalismo e a violência são respostas lógicas para a concentração de poder nas mãos de uma minoria que tenta impor seus interesses e sua vontade sobre a grande maioria. Sejam governantes chicoteando o povo, sejam autoridades públicas que indicadas que pensam ser governantes. Presidente do STF é funcionário do Povo. Não é presidente e nem é Rei. Certamente, se dependesse da maioria da população Gilmar Mendes teria caído para faxineiro do STF. Ele subiu para Presidente da corte porque o STF é um panelão onde predomina uma minoria autoritária, remanescente da ditadura militar: a laia do Gilmar...

Gilmar Mendes fala em Estado de Direito e em Lei. Quer opor o Estado de Direito e as Leis contra os movimentos populares. Não haveria necessidade de se dizer isto, ou de se fazer isto, se o Estado de Direito e as Leis representassem legitimamente os interesses e a vontade popular. Porém, como o Estado de Direito e as Leis atuais emanam de uma minoria, da qual Gilmar Mendes faz parte, é preciso impô-las à coletividade, impô-las à maioria da população.

Este fato mostra claramente que a estrutura do Estado atual e dos poderes que o compõem devem ser modificadas, refeitas, re-arquitetadas. A participação popular no legislativo tem que ser direta. A representação tem que acabar, pois é um instrumento do século passado. È um instrumento inadequado para o século XXI.

Lembro-me de um outro texto, "Fundamentos da Democracia" que diz o seguinte:

==> O Estado de Direito

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei foram sinônimos — a lei era simplesmente a vontade do governante. Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais. As democracias foram mais longe criando o Estado de Direito. Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas, o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados.

Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, então, porque estas são as suas próprias regras e regulamentos. A justiça é melhor alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais, independentes e imparciais. Para cumprirem o papel necessário no sistema legal e no político, os juízes devem estar empenhados nos princípios da democracia.

As leis da democracia podem ter muitas origens: constituições escritas; estatutos e regulamentos; ensinamentos religiosos e étnicos e tradições e práticas culturais. Independentemente da origem, a lei deve preservar certas cláusulas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos."
(Texto completo - http://www.leonildoc.ocwbrasil.org/enci/fundamento.htm)

Inclusive, o século XXI será o século da democratização e socialização do poder. Hoje, o poder está concentrado nas mãos de uma minoria. As principais decisões do Estado, que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, continuam sendo tomadas por uma minoria mira apenas seus interesses particulares ou a vontade do pequeno grupo que integram. Hoje o poder está centralizado nas mãos de poucos, está restrito, monopolizado. Nós temos que democratizá-lo e socializá-lo para toda a população. O poder emana do povo e pode ser exercido diretamente pelo povo. A democracia representativa chegará ao fim no século XXI.

Mas vontade ao caso do STF. O grande sonho de Gilmar Mendes e da minoria que ele integra é dar status de grupos terroristas aos movimentos populares. Não só esta minoria, mas também outras minorias, como os latifundiários, sonham com isto.

A primeira vista isto parece terrível para os movimentos populares, mas não é, pois se eles qualificarem e transformarem os movimentos populares em grupos terroristas, os métodos de ação da coletividade, contra eles, será outro. E, não há dúvida, a minoria conservadora e autoritária, da qual Gilmar Mendes faz parte, voaria pelos ares em pouco tempo.

Gilmar Mendes e sua laia são poucos. Os movimentos populares reúnem milhões. Poucos contra milhões. Certamente, vence os milhões.

Ou então, autoridades graúdas, como Gilmar Mendes, acabaria no meio do mato, amarrado com correntes em uma das milhões de árvores da floresta amazônica, uma espécie de "Ingrid Betancourt" brasileiro.

Gilmar Mendes e a minoria que o acompanha são animais em extinção. Deveriam ter sido enterrados com a ditadura, porém sobreviveram e estão passando adiante o gene maldito que possuem. Ele e sua mentalidade autoritária pertencem ao passado, ao século passado. É um dinossauro, um troglodita, vivendo na era da informação e do conhecimento.

Cada vez que gente como Gilmar Mendes ganha força, e um pouco mais de poder, nós recuamos na História, voltamos para atrás no desenvolvimento, regredimos nas conquistas, alimentamos o fundamentalismo, o ódio, a violência e o autoritárismo. Ao menos o autoritarismo oriundo da maioria da população é legítimo e respaldado na vontade da coletividade. O autoritarismo oriundo de uma pessoa só ou de uma minoria medíocre e conservadora, como a oposição que festeja Gilmar Mendes, é uma degeneração.

O diabo é um homem com um plano. Gilmar Mendes não é o diabo. Ele é o mal. O mal é um conluio de homens. O STF é um conluio que, na desculpa de proteger a constituição, muitas vezes, trabalha contra a coletividade, contra o interesse público e a vontade da maioria da população. As instituições, encabeçadas por gente da laia de Gilmar Mendes, são o mal pairando sobre nós.

Certamente, a oposição, principalmente os tucanos, estão felizes da vida, pois ampliaram o poder de um dos seus infiltrados no STF. Pensam que com isto poderão aumentar e disseminar suas influências em diversos temas, podendo, inclusive, parar ações promovidas pelos movimentos populares. Por exemplo, o terceiro mandato de Lula tem mais chances de ser derrubado, proposto como emenda na CF/88, no STF.

Logo, caso este tema caminhe, a saída, como eu já disse antes, é fazer outra Consituição, com outros fundamentos e estrutura. Certamente, a nova Constituição deverá demitir a Corte atual. Os novos Ministros deveráo ser eleitos e não indicados, como foi o Gilmar Mendes.

Indicação é uma forma eficiente para se infiltrar gente em instituições públicas. Quem foi indicado, foi infiltrado. Logo, vai defender, dentro da instituição, so interesses e a vontade de quem o indicou. Uma espécie de uma mão lava a outra. Por isso a tucanada estava em peso na posse do elemento.

Contudo, a alegria da oposição pode durar pouco, pois mexer com os movimentos populares é cutucar onça com vara curta. Se todos os movimentos populares se levantarem, Gilmar Mendes cai como uma maçã podre. Quando os movimentos populares se levantam, os presidentes caem, as instituições são esvaziadas e o poder popular se manifesta. Se uma Universidade ou órgão público pode ser ocupado, o STF também pode e, assim como o reitor corrupto da UNB foi tirado do cargo, os movimentos populares, reunidos, orientados e com objetivos certos, podem tirar o Presidente do STF e expulsar alguns Ministros da Corte, fazendo uma ocupação de longo prazo nos domínios do judiciário.

A cultura do levante popular tem que ser restabelecida e disseminada. Alguns grupos e pessoas, principalmente o Gilmar Mendes, devem aprender que a turba ainda detém o poder de apedrejar e lixar autoridades em praças públicas. É um poder pouco exercido, mas ele pode ser recuperado.

Certamente, dirá o Gilmar Mendes, isto não consta da Constituição, porém a vontade popular, a vontade coletiva, a vontade da maioria da população é que forma, gera e legitima a Constituição. A Constituição de 88 está ultrapassada. Precisamos de uma Constituição do século XXI. Uma Constituição que expresse verdadeiramente a vontade popular. Uma Constituição que emane diretamente do Povo e que seja aprovada pelo Povo. Uma constituição que faça a maioria exercer diretamente o poder que possui. Exercê-lo diretamente, sem representantes, principalmente no âmbito do legislativo.

A Constituição de 88, mais conhecida com "Constituição Jobim", é do século passado. Foi feita na quentura do Regime Militar e teve influência profunda dos militares, através de constituintes infiltrados por eles. É um instrumento ultrapassado em muitos pontos. È um instrumento que legitima a vontade de uma minoria (os legisladores) sobre a maioria da população. Este instrumento da representação política é uma farsa. É um truque para tirar o poder da maioria e dá-los a uma minoria que usa tal poder para defender e fixar seus interesses e suas vontades pessoais ou de seus grupos nas ações do Estado ou do Governo.


Enfim, o Gilmar Mendes, com sua mentalidade autoritária, conservadora e nazista, pode precipitar muito coisa que está engasgada no gargalo da sociedade. Cutucar e tentar enquadrar os movimentos populares, em pleno século XXI, no Estado de Direito, nas Leis construídas por uma minoria dominante, pode ser o estopim para romper a exploração, a exclusão e a opressão da maioria.

E esta história pode acabar com uma revolução, ou então, com o Gilmar Mendes tendo que comer a Constituição de 88, enquanto uma nova Carta Constitucional é preparada e aprovada pela maioria da população. Uma Carta Constitucional que represente, verdadeiramente, a coletividade, os seus interesses e as suas idéias. Gilmar Mendes e Celso de Mello são obras dos tucanos e do Fernando Collor. É gente da minoria dominante. Gente da oposição que acabou com a CPMF para destruir a saúde pública. Gente que privatizou/vendeu a Vale do Rio Doce e demais empresas públicas. Gente que fez e faz o Brasil andar para trás. Portanto, dessa laia já sabemos o que podemos esperar...

Uma história fictícia sobre o tremor de terra

Certamente, eu tenho idéias incomuns sobre este estranho tremor de terra que atingiu o Brasil. Inclusive, poderia escrever uma história fictícia para justificar o ocorrido.

Primeiro eu iria observar que a área do tremor é a mesma área dos mega-campos de petroléo que estão sendo descobertos. Logo, eu já teria um elemento importante para se criar uma conspiração internacional contra o Brasil.

Além disso, eu aproveitaria o fato do cruzador norte-americano (porta-aviões) estar ancorado no Rio de Janeiro. Certamente, um cruzador deste não anda sozinho. Diversos submarinos nucleares devem estar dando cobertura e proteção para ele em alto-mar.

Como a sede norte-americana por petróleo é insaciável e como o Brasil está se transformando em um "Oriente Médio" Latino, eu teria os ingredientes para montar os demais elementos da conspiração. Certamente, usaria os submarinos norte-americanos em alto-mar para fazer teste e verificações sobre a extensão da área petrolífera.

Depois eu formaria uma guerra dos gringos contra os macunaímas para tomar a região. Justificaria este fato, como já disse, usando a idéia de que os gringos são viciados em Petróleo e descartaria a idéia de países amigos usando Sadam Hussein como exemplo. EUA eram amigos íntimos do Iraque. Inclusive foi os EUA que armou o Sadam. Porém, quando a sede/necessidade do petróleo foi maior do que a amizade, a guerra estourou...

E a moral desta minha história seria: o Brasil tem enormes riquezas e, nos últimos dois anos, estas riquezas cresceram exponencialmente, aproximando-nos do Oriente Médio em termos de reservas petrolíferas. Além disso, os guardas dessas riquezas estão armados com estilingues e espingardas de pressão, quando comparados com os exércitos das nações desenvolvidas. Logo, não temos nenhuma capacidade de nos proteger e de proteger aquilo que possuímos. Portanto, as riquezas que temos, aliada a nossa incapacidade de defesa, poderão causar a nossa destruição e extinção.

Mais uma coisa, eu usaria a história de espionagem internacional contra a Petrobrás como uma preparação para a vinda do cruzador e dos submarinos, assim como para descoberta das áreas a serem testadas, ou seja, o local onde teriam que fazer os testes que gerou o tremor de terra...

Enfim, seria uma boa história...

Aviso para a OAB-Pr

Os exames de ordem são concursos públicos e devem ser publicados. Abrir os exames e só publicar o edital depois que foram fechados ou encerradas as inscrições demonstra que a idéia coletiva de advogados ladrões e picaretas também vale para a organização.

Dar publicidade depois de encerradas as inscrições é ato ilegal e demonstra, claramente, que o exame está sendo feito para beneficiar uns, aqueles que recebem o edital pessoalmente dos examinadores (possivelmente as respostas das provas também) e prejudicar outros.

Na minha percepção, a OAB é uma instituição muito parecida com as corporações de ofícios da Idade Média. E a organização de hoje serve mais para defender os interesses da classe dominante do que os interesses da coletividade.

Vou começar a refletir sobre a OAB e seu papel na exploração, exclusão e opressão da maioria da população. E não adianta vir com falsidade e máscara de gente de bem para o meu lado, pois eu vejo claramente a podridão que estão escondendo embaixo do tapete.

Para quebrar a proibição e a repressão das drogas

A única forma de acabar, definitivamente, com a política de proibição e repressão das drogas, é iniciar uma série de movimentos sociais contra o sistema dominante. Não são as drogas que matam. O que mata é a proibição, é a repressão.

Para se ver isto claramente é só verificar o número de pessoas que sofrem overdose anualmente. Quantas pessoas morreram de overdose no último ano? E cruzar este número com as pessoas que foram mortas pela polícia no combate às drogas. Estes números mostram cristalinamente que quem mata é a polícia, enquanto as drogas matam, por overdose, um número inexpressivo de pessoas.

Além disso, a política de proibição e repressão é inútil, completamente inúltil. Quem quer usar drogas usa e compra em qualquer esquina ou em qualquer festa. Sempre tem gente vendendo.

Contudo, o narcotráfico virou uma indústria que movimenta mais de um trilhão de dólares por ano, seja em verbas, seja em armas, seja em equipamentos para detectar drogas, etc. Logo, os interesses na proibição estão enraizados dentro da classe dominante e dentro do capitalismo. Por isso, a descriminalização deve ser promovida pela sociedade, por movimentos sociais e ser empurrada goela abaixo dos políticos e da classe dominante.

A minha idéia para fazer isto é reunir os usuários de drogas. Todos os usuários, todos os familiares que sofrem com a proibição, todos os simpatizantes que são contrário à proibição, ou seja, reunir milhões e milhões de pessoas.

Cada uma dessas pessoas deverá pegar um quilo de droga, seja qual for, e ir até a delegacia mais próxima e tentar vender a droga para o delegado ou declarar a ele que é usuário/simpatizante das drogas e que comercializa o produto. Logo, cada uma dessa pessoas, pela lei, deverá ser presa como traficante. Isto fará surgir, da noite para o dia, milhões e milhões de inquéritos e essa "gentarada" terá que ser presa, dando início a milhões de processos judiciais.

O sistema atual está no limite e milhões de inquérito, milhões de presos, milhões de processos, iniciados da noite para o dia, quebrará o sistema todo. Tanto o sistema policial, quanto o sistema presidiário e o sistema judicial. Não há espaço para tanto inquérito, não há espaço para tantos presos e o judiciário não conseguirá julgar tantos processos. A Lei terá de drogas terá que ser ignorada...

Isto deverá ser repetido continuamente, até que a Lei seja retirada do ordenamento jurídico e as drogas descriminalizadas pela quebra do sistema de proibição e repressão.

Esta é uma das poucas formas existentes para se acabar, definitivamente, com a guerra das drogas que está matando mais gente que a Guerra do Iraque. Uma guerra de baixo nível que mata moradores das periferias, geralmente, pessoas pobres. Uma guerra que serve para amedrontar a população, ampliar os poderes do Estado sobre os cidadãos e limitar a liberdade dos indivíduos.

É hora de quebrar o sistema de proibição e repressão de baixo para cima. É hora da sociedade impôr a sua vontade e bater na cara dos políticos que mantém a proibição e a repressão das drogas como uma forma de controle da sociedade, como um negócio para obtenção de verbas públicas.

As execuções da polícia do Rio de Janeiro

Desde o início do ano, até ontem, a dengue tinha matado mais de 50 pessoas no Rio de Janeiro. E, em dois dias, a polícia do Rio de Janeiro matou 16 pessoas. Acho que se contarmos as mortes pela Polícia desde o início do ano, os números da dengue perdem feio para a polícia.

Portanto, a maior epidemia no Rio de Janeiro, a doença que mata mais, é a Polícia Terrorista. Estou falando de Terrorismo de Estado. Polícia que mata 'supostamente' perseguindo traficantes ou em confronto com traficantes. Porém, esta história, como digo há vários anos, tem muita mentira e armação. A polícia mata muitos inocentes ou pessoas, envolvidas com o tráfico, porém desarmadas. São execuções sumárias.

A evidência lógica disso é o fato da polícia dizer que os morros estão tomados por traficantes armados com equipamentos de guerra (fuzis, metralhadores, granadas, lança-foguetes), etc. Inclusive, a polícia 'supostamente' captura algumas dessas armas e mostra para a imprensa.

Contudo, quando a polícia invade as favelas e 'supostamente' entra em confronto com os traficantes, raramente sai um policial ferido ou morto. Já os traficantes, 'supostamente' usando armamemnto de guerra, etc, morrem aos montes. Como nos últimos dias, 7 em um e 9 no outro. Já policial ferido ou morto, nenhum. Por que será ?

Entenderam o que estou dizendo ? Traficantes armados até os dentes e usando armamentos de guerra não acertam um único tiro nos policiais e são mortos facilmente pela Polícia. Além disso, os traficantes ocupam posições privilegiadas para tiro e são inimigos mortais da polícia. Mesmo assim erram os tiros e caem como maçãs podres nas garras da polícia. Será que quando a polícia chega, os traficantes ficam com tanto medo que, mesmo usando armamento de guerra, não conseguem acertar nenhum tiro nos policiais e, portanto, são mortos facilmente ? Será que os policiais tem corpo fechado para tiro de metralhadora .50 ? Ou será que os 'supostos' armamento dos traficantes são armas plantadas pela polícia, visando amedrontar e controlar a população, assim com invadir as periferias e justificar execuções sumárias ?

As drogas, pura e simples, não causam grande mal à sociedade. Quem causa grande mal é a polícia que invade as periferias para perseguir traficantes e matar pessoas. É a polícia que promove os confrontos em áreas abertas. É a polícia que mata mais do que qualquer epidemia.

Mas a mídia mostra os confrontos ? Errado. A mídia mostra barulhos de tiro. E, pelo som, não é possível saber quem está atirando. Tudo pode ser uma encenação da própria policia que entra na favela e ficando tanto tiros a esmo para culpar supostos traficantes. Isto porque, a maioria dos traficantes, quando vê a policia chegando, saem correndo. Fogem do local. Poucos são os que enfrentam.

Logo, para mostrar serviço, construir um inimigo poderoso e amedrontar a população, ou invadir a comunidade, a polícia mata quem encontra pela frente ou não conseguiu correr, ou ainda quem tem cara de traficante. Mata e joga em cima deles as armas de grosso calibre, simulando o tal confronto (tiros a esmo, etc). Por isso, raramente morrem policiais, enquanto traficantes, 'supostamente' armados até os dentes, morrem como gado no matadouro, 7 em um dia e 9 no outro.

O único caminho para acabar com esta guerra estúpida é a descriminalização. A descriminalização elimina a proibição, reduz o preço das drogas, acaba com o lucro e tira a polícia das favelas e periferias. Não haverá mais justificas para a polícia invadir as favelas e matar pessoas...

Contudo, a descriminalização não será aprovada pelos políticos ou pela classe dominante. Isto porque o narcotráfico virou um negócio importante para a economia. Um negócio que movimenta quase um trilhão de dólares, anualmente, em todo o mundo. A proibição virou uma indústria de verbas e equipamentos. Verbas para os Estados, Municípios e Países. Equipamentos e armas para tentar impor e fazer valer a proibição.

Portanto, não virá nenhuma lei que vise descriminalizar as drogas. Por isso, a sociedade e os movimentos sociais devem agir, iniciando uma série de movimentos para quebrar a proibição e a repressão de baixo para cima. Inclusive, eu já tenho idéias para se fazer isto.

A ingenuidade do Governo Lula

O Governo Lula tem um lado odiável: a ingenuidade. Eu não sei se são ingênuos, se são bobos ou se fingem que são bobos. Sei apenas que o resultado de tudo isto pode levar à vitória da oposição em 2010.

Os elementos da oposição são cobra criada. São pessoas que dão nó em pingo d' água com uma mão só e de olho fechado. Não só isto, estão minando o governo e atacando os aliados e auxiliares do governo Lula pelas costas. Armadilhas estão sendo montadas na surdina. Armadilha que conta com apoio e ação de gente infiltrada em todos os poderes e na Administração Pública em geral.

Essas armadilhas não vão aparecer agora. Elas vão começar a explodir às vésperas de 2010. Aí ministros começarão a cair como maçãs podres. E a sujeira escondida, plantada pela oposição ou inerente ao governo Lula, virá a tona.

A oposição tem três objetivos principais: 1) impedir o terceiro mandato; 2) impedir que Lula faça um sucessor; 3) impedir que o governo amplie o sucesso. Todas as ações da oposição estão orientadas para isto. E o Governo Lula fica de boca aberta comendo mosquito. O dano não é grande no curto prazo, mas explodirá numa reação em cadeia no longo prazo.

Se a oposição vencer em 2010 será por extrema estupidez da gestão Lula. Inclusive, esta maldição parece acompanhar o PT que sempre governa por um bom tempo, faz um bom governo, mas não consegue fazer o sucessor. Estupidez, ingenuidade, falta de visão de futuro, falta de estratégia política, etc. Sem contar a maior: considerar a oposição atual como oposição política. Não são mera oposição política, mas sim os grupos dominantes tentando recuperar o poder e restabelecer o subdesenvolvimento.

O Presidente Lula acha que o sucessor está praticamente construído, mas não está, pois a oposição, para vencer em 2010, vai jogar sujo e pesado e não medirá esforços para destruir os indicados. Inclusive, já está destruindo. Esse negócio de dossiê e cartão corporativo é prato cheio para a oposição...

Mas não é só isto. Se a oposição vencer em 2010, as chances de Lula retornar em 2014 serão mínimas, para não dizer nulas, pois, certamente, serão 4 anos de governo (2010-2014) dedicados a denegrir a imagem de Lula, assim como a buscar esqueletos e sujeira na gestão petista. Se sobrar alguma coisa do Governo Lula em 2014, serão apenas cinzas.

Além disso, para um Povo que tem memória curta, 4 anos é tempo suficiente para esquecer e enterrar o passado. O Governo Lula será uma espécie de governo FHC atual. Sem contar, que o sucessor vai querer a reeleição. Logo, jogará Lula para 2018. Oito anos depois muita coisa terá mudado no Brasil e ninguém mais se lembrará do passado.

Lula é parecido com Getúlio. Contudo, entre eles há uma diferença fundamental: Getúlio tinha coragem para fazer o que tinha que ser feito, na hora que devia ser feito. Por isso getúlio faz parte da História do Brasil e os presidentes ditos democratas, etc, não deixaram rastro, pois apenas serviram à classe dominante.

Lula não tem a mesma coragem de Getúlio. Além de não ter a mesma coragem, ele age ingenuamente, fazendo o jogo viciado da oposição. Ele sabe que a oposição está cavando um buraco para enterrá-lo, não só ele, mas também o PT, e não faz nada para impedir a ação. E, pelo visto, só perceberá isto, quando já estiver dentro do buraco. Aí será tarde demais para buscar o apoio popular para sair do buraco. O povo não mais ouvirá a sua voz, pois a oposição terá construído métodos e mecanismos para prender a atenção da coletividade. Pão e circo sempre funciona...

As armadilhas estão sendo montadas hoje. E se não forem desarmadas, Lula e o PT serão as principais vítimas. E não adianta contar com o PMDB, pois este partido tem interesses próprios para defender...

A questão do Terceiro Mandato

O terceiro mandato é um tema importante. Não porque ampliará o mandato do Presidente, mas sim porque é uma das poucas formas disponíveis para manter a oposição, golpista por natureza, dentro da racionalidade e de limites. Quando o tema do Terceiro mandato entra em pauta, a oposição baixa a crista, põe o rabo no meio das pernas e vai deitar no canto.

Mas por que a oposição teme tanto o terceiro mandato ? Por uma razão simples: porque ele pode ser aprovado com amplo apoio popular. E porque Lula pode repetir Getúlio Vargas.

Certamente, quando se fala em terceiro mandato a primeira coisa que a oposição fala é em golpe. Faz isto porque ela tem larga experiência nesta prática. Inclusive eles são remanescente dos golpistas de 64. São colaboradores da ditadura ou ganharam, e muito, com ela, seja nas concessões públicas de radio e TV, seja nos empréstimos a fundo perdido, etc. Ou então, fizeram suas carreiras profissionais como camaradas, colaboradores, capatazes, caquetas ou olheiros da ditadura.

Mas se o terceiro mandato for aprovado com amplo apoio popular, ele constitui um golpe ? O que é um golpe de Estado ? Fazendo uma síntese de um resumo resumido pode-se dizer que golpe é uma "Mudança de governo sem ser pelo processo eletivo. Difere da revolução, porque esta pretende mudar a classe governante e não, apenas o governo. Jocosamente diz-se que é o único crime que só é punido quando tentado e impunível quando consumado." (Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman)

Se golpe é mudança de governo sem ser pelo processo eletivo, a aprovação do terceiro mandado já não tem muita coisa parecida dom golpe. Porém, podemos modificar o conceito e falar em golpe branco ou golpe camuflado, etc... Porém, neste último caso a tramóia tem que ser articulada pelo principal beneficiário do golpe. No caso do terceiro mandato, falaríamos em golpe branco se a iniciativa e a articulação fosse feita diretamente pelo Presidente Lula. O exemplo mais próximo de golpe branco foi feito pela oposição (PSDB + PFL) com a aprovação da reeleição de FHC.

Contudo, no caso do terceiro mandato de Lula, também não estamos diante de um golpe branco, pois o próprio Presidente se mostra contrário à idéia. Portanto, se houver a aprovação desse terceiro mandato será pura e simplesmente por iniciativa popular, pela manifestação da coletividade. Isto descaracteriza e desautoriza quaisquer afirmações de que a medida se caracteriza golpe.

A menos, é claro, que se considere a democracia como uma série de golpes ou se veja toda mudança constitucional de iniciativa popular e contrária aos interesses da classe dominante, dos ricos, também como golpe.

Em outras palavras: as ações feitas com amplo apoio popular e visando atender a interesses da coletividade, ações que beneficiam a coletividade, pode ser considerada golpe ? Certamente, a resposta depende da perspectiva que se olha. Tudo aquilo que beneficia a maioria, geralmente, prejudica uma minoria. Logo, para a minoria, estas ações constituirão um golpe. É um golpe na minoria.

Ao longo da História do Estado, geralmente, o golpe é dado por uma minoria contra a maioria. Por isso, em todos eles o apoio militar, uso da força e da repressão, era um pedra fundamental, um ponto importante. Esta era a forma encontrada por uma minoria para submeter a maioria à seus ditames e interesses. Uma verdadeira Esparta grega.

Portanto, quando a ação emana da maioria e busca atender à vontade e interesses da maioria não podemos falar em golpe e não estamos diante de um golpe, mas sim da manifestação da vontade popular. Certamente, isto não se aplica a violações de direitos humanos da minoria, ou seja, não será legítimo que uma maioria se reúna e delibere pelo extermínio da minoria.

Outro ponto importante é o fato de que o mandato do Presidente pertence ao Povo, não a quem o exerce. O Povo é o dono do mandato e pode modificá-lo na hora que quiser. Quem exerce o mandato apenas pode atuar nos limites daquilo que o povo estabeleceu.

Portanto, caso seja de interesse do povo alterar o mandato presidencial, aumentando-o, ou então, caso seja de interesse da maioria modificar a Constituição, poderá fazê-lo na hora que quiser e ntender que isto seja necessário. Quem tentar sufocar e reprimir a vontade, estará sufocando e reprimindo o Povo. Logo, está agindo autoritariamente. Está fazendo prevalecer a sua vontade pessoal, o seu interesse pessoal, sobre a vontade da maioria, sobre o interesse da maioria.

A oposição sempre fez isto. Sempre submeteu o povo a ferro, fogo e repressão. Sempre sufocou e limitou a vontade popular em benefícios de interesses minoritários, interesses pessoais ou grupais, interesses de uma minoria atrasada, conservadora, explorado e opressora. A ditadura não foi manifestação da vontade popular, mas sim da vontade de uma minoria.

Certamente, se a ditadura tivesse origem na vontade popular, tivesse o apoio da maioria, seria uma ditadura legitima, pois ela era manifestaria a vontade da coletividade.

Contudo, é preciso verificar se a vontade popular está sendo livre ou se ela está sendo manipulada pela mídia ou por grupos fechados e secretos, que agem na calada da noite e na penumbra. È preciso verificar se é a vontade espontânea do povo ou se ela tem origem na ignorância, em vícios ou coação. Por exemplo, os EUA construiu a figura do terrorismo e esta "suposta" ameaça serviu para fazer profundas alterações nos direitos e nas liberdades individuais existentes nas leis americanas. Inclusive, serviu para reeleger o Bush. E tudo foi feito com o consentimento calado e servil da população. População amedrontada com o terrorismo. Cordeiros marchando para o matadouro.

Também é válido assinalar que a vontade popular deve fluir livremente. Se o Presidente Lula não quer o terceiro mandato, mas a população quer, prevalecerá a vontade da população. Se o Presidente Lula tentar submeter a população à sua vontade pessoal, aos seus interesses pessoais, estará agindo como ditador e tentar fazer prevalecer sobre a maioria os seus interesses pessoais.

Quem tem que decidir sobre a extensão do mandato, a reeleição, etc são os governados e não os governantes. Esta é a essência da democracia. Além disso, deve sempre prevalecer a vontade da maioria sobre a minoria. Inclusive, diz se que a democracia é o governo da maioria e direitos da minoria, e não governo da minoria sobre a maioria.

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Problema da legitimidade

Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman

O advento do nazismo, que atingiu o poder sem violar a legalidade constitucional alemã, mas que depois de estar no poder transformou-se no mais terrível regime político conhecido pela humanidade, colocou no terreno da discussão filosófico-jurídica o tema da legitimidade. Dúvida não existe de que todo regime ilegal é ilegítimo, mas será legítimo todo governo legal? Este é o problema, cuja solução ainda não foi encontrada.

Pétain chegou ao poder legalmente, mas exerceu-o ilegitimamente. De Gaulle criou um governo ilegal no exílio, mas foi considerado legítimo pela opinião pública internacional.

A discussão envolve todo o conceito de direito e de justiça, e nela os jusnaturalistas estão bem mais à vontade que os positivistas, pois estes, ao contrário daqueles, partem da lei para diante, sem querer indagar das origens ou fins da lei. Democraticamente falando o fundamento do poder está na opinião pública que o consagra.

Ilegítimo é todo poder que não se baseia no consenso dos governados. Mas, e por aí se vê como a questão é espinhosa, após certo tempo de poder Ilegítimo os seus detentores conseguem também criar uma vasta opinião pública ou até mesmo mais de uma geração que o aceita e defende. O critério menos duvidoso seria considerar como legítimos apenas os governos que defendem a liberdade humana através de eleições livres pluri-partidárias, garantindo o direito da minoria manifestar-se. Em épocas de crise vale a opinião popular espontânea.

B. - Paulo Bonavides, Ciência Política. F. G. Vargas. Rio, 1967.
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Constituição norte-americana como instrumento reacionário

Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman

Muito antes de Beard. autor do famoso livro "Uma interpretação econômica da constituição norte-americana", já vários historiadores tinham ventilado o aspecto reacionário da constituição. Mas foi Beard quem veio demonstrar que a grande maioria dos constituintes tinha grandes interesses econômicos a proteger, como terras, escravos, títulos da dívida pública, etc., bem como que todos tinham medo da democracia, conceituada na época como o governo da ralé, a onipotência da maioria eleitoral ou legislativa, ou das multidões desenfreadas.

Historiadores modernos tentam demonstrar que os interesses pessoais dos constituintes confundiam-se com os interesses nacionais do momento. Mas o que se escreveu da constituição norte americana é aplicável a qualquer constituição: ela reflete evidentemente as idéias da classe dominante, a sua filosofia política. Só nos Estados Unidos é que um livro como o de Beard podia provocar grande celeuma, dado o respeito sagrado pelas grandes figuras da independência.

Hoje já ninguém leva mais a sério a alegação de que demonstrar a influência dos fatores e interesses econômicos na mente dos constituintes, significa atacar a moral pessoal de cada um deles. O próprio Beard. face à experiência do nazi-fascismo, modificou muitos de seus exagerados pontos de vista, para reconhecer que a constituição inegavelmente foi o melhor instrumento adotado pelos homens para proteger a liberdade humana.

E a maior prova de que a democracia funciona nos Estados Unidos, apesar de todos os seus defeitos e problemas não solucionados, é que ninguém proibiu o livro sob pretexto de preservar a honra histórica e a segurança nacional.

Modus operandi do Governo FHC

Crimes e ilegalidades correram soltas dentro do governo FHC. Porém, como já disse dezenas de vezes, tudo era bem escondido, dissimulado e camuflado. O modus operandi do governo FHC era vender o joio junto com o trigo. Isso foi denunciado, inclusive, pela fala do Professor Ricupero sobre o Plano Real: o que é bom a gente conta e o que é ruim a gente esconde.

O governo FHC tinha vários mecanismos de contenção e abafamento, de picaretagens, ilegalidades e dos crimes que praticavam. Dessa forma impediam que surgissem denúncias. Caso esta barreira fosse rompida, outro mecanismo entrava em ação e as denúncias não evoluiam para investigação, inquérito, processos, julgamentos...Enfim, a impunidade era quase garantida.

Este contexto explica cristalinamente a fala do falecido ACM que afirmou, já no leito de morte, que tinha sonhado com o FHC e com o Serra. O falecido sabia demais. Sabia de tudo... E sonhava com seus parceiros de picaretagens

Mas o maior de todo os golpes do Governo FHC para encobrir e esconder as picaretagens, as ilegalidades e os crimes foi mostrado pela Lei 10628/02. Esta lei foi o último mecanismo, aprovado na última hora, para tentar perpetuar a impunidade dos integrantes do Governo de FH, mais especificamente os tucanos (PSDB) e o PFL.

Mas o que esta lei tem de interessante ? Esta lei aumentava o âmbito do foro privilegiado de autoridade pública. A lei, para garantir a impunidade, pois foro privilegiado é garantia de impunidade, estabelecia que o foro passava a acompanhar a pessoa e não a função. Assim, que perdia a função pública continuaria pelos crimes que praticou, enquanto era agente público, em foro privilegiado.

Para isto, a lei inseriu dois parágrafos no art. 84 do Código de Processo Penal.

A simples aprovação desse conteúdo consiste, por si só, em uma grande falta de vergonha dos picaretas, pois mostrava a má intenção, a aprovação de uma lei para benefício próprio, assim como a reeleição. Era uma lei feita para salvar a cabeça dos integrantes do Governo FHC. Uma tentativa de tirá-los da mira da justiça e truncar eventuais processos nos tribunais superiores. Assim os crimes que cometeram contra a coletividade passaria em branco.

Enfim, fizeram a lambança e um monte de sujeira, colocaram tudo debaixo do tapete e, com a lei 10628/02, tentaram colar o tapete no chão para ninguém descobrir a sujeira.

Certamente, eles sabiam que uma lei dessa encontraria uma resistência intensa da sociedade civil. Por isso, A gangue do FHC utilizou outro truque: a lei foi entrou em vigor no dia 24/12/2002. No dia 24 de dezembro de 2002, véspera de Natal, emplacarm a mudança do Código de processo penal para garantir a impunidade de autoridades criminosas, criando um foro privilegiado perpétuo.

Possivelmente, acharam que o espírito natalino iria cegar a população que deixaria a coisa correr solta. tentaram legar ao governo Lula, que iniciaria dali a seis dias, o esqueleto enterrado ou a sujeira debaixo do tapete.

Os parágrafos, inseridos no CPP pela lei, diziam o seguinte:

"Par. 1 -- A competência especial por prerrogativa de função relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

Par. 2 -- A ação de improbidade, de que trata a Lei n. 8429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública, observado o disposto no par. 1."

Certamente, estes mecanismos foram derrubados no STF, ou seja, foram considerados inconstitucionais. Porém, eles evidenciam o modus operandi do governo FHC. Métodos dissimulados e sorrateiros feitos na surdina para prejudicar a coletividade e encobrir os crimes e as ilegalidades que praticaram.

Esta lei é a ponta do iceberg de ilegalidad e de crimes do governo FHC. Se erguerem o tapete, muita sujeira será descoberta e revelada, começando pelos tais cartões corporativos... Por isso, o ACM vivia sonhando com o FHC e com o Serra.

Tentaram modificar a lei na calada da noite e na véspera de natal, nos últimos instantes do governo FHC, para criar o foro privilegiado perpétuo e assim se beneficiarem, futuramente, de eventuais acusações que viessem a sofrer. Eles sabiam/sabem que mais cedo ou mais tarde os podres vão aparecer e tentaram emplacar a lei para se protegerem nos tribunais superiores contra eventuais acusações.

Por isso, eu digo sempre: os tucanos e o PFL são mais sujos do que pau de galinheiro. Porém, eles usam um manto de hipocrisia e se valem de suas sociedades secretas para encobrir o mal que praticaram e praticam. É a tal ajuda mútua da criminalidade organizada.

Os ataques da oposição e o terceiro mandato de Lula

Os grupos dominantes, ou minoria exploradora, ou elite opressora, por um longo tempo, impediram Lula de ser eleito presidente. Usaram, para isto, os mais diversos e perversos truques. Impediram Lula porque não queriam um Presidente que fizesse o Brasil avançar, um Presidente que governasse para os Brasileiros e para a coletividade. Eles queriam e elegeram presidentes que governaram para seus grupos, presidentes que beneficiaram seus interesses e fizeram suas vontades. E não mediram esforços para eleger estes presidentes e para impedir o acesso de Lula ao Planalto.

Se Lula tivesse sido eleito na primeira vez que se candidatou a Presidente, a História do Brasil seria outra. Seria diferente, muito diferente, e nós estaríamos um século na frente. Mas as mentiras da oposição, inventadas para prejudicar Lula, naquela época, foram mais forte e o medo venceu.

Certamente, naquela época os grupos dominantes não eram chamados de PSDB e PFL. Eles tinham outros nomes. Porém, as pessoas eram as mesmas que são hoje. Eram e são uma minoria branca, rica, exploradora e opressora.

Inclusive, mudar de nome é um truque para enganar a população e dar ares de mudança ou novidade a coisas velhas, arcaicas, conservadoras. O nome muda, mas a essência podre continua a mesma. Agora o nome é democratas... conseguiram sujar e corromper a própria palavra, pois agora "democratas" vai significar também picaretagem, corrupção, coisa podre, exploração, opressão, etc...

Mas voltando ao caso... Impediram Lula de chegar à Presidência por um longo tempo. Porém, as mentiras e o medo que inventaram e utilizaram foram rompidos. Lula se elegeu e a coisa mudou. O Brasil avançou e os Brasileiros cresceram. Mudanças que poderiam ter sido feitas décadas anteriores...

Certamente, após a eleição de Lula, os grupos dominantes não desistiram. Buscaram outros métodos e outras formas de ação para prejudicar o governo operário e recuperar o poder perdido. A meta passou a ser impedir Lula de fazer mudanças, desacreditá-lo perante a população, minar o governo, derrubar as pessoas próximas ao Presidente que auxiliavam a gestão... Para isto, não hesitaram nem um pouco, e denunciaram os métodos ilícitos que eles, exploradores e opressores da coletividade, criaram e usaram em seus governos, métodos que se mantiveram no Governo Lula por inexperiência de alguns ministros. Um exemplo disso foi o mensalão.

Quem criou o mensalão ? O governo FHC. Quem mais utilizou o mensalão, inclusive para aprovar a reeleição, foi o FHC. Porém, durante o governo FHC, não houve nenhuma denúncia, nenhuma investigação. Nada !!! E os cartões corporativos ? Quem começou com a história ? Foi o FHC. Quem fazia picaretagens com os cartões ? Também foi o governo FHC. Porém, durante o governo tucano as denúncias não apareciam. Não havia investigações. Nada !!! Inclusive, o governo Serra, em São Paulo, faz uma grande lambança com este cartões e ninguém fala nada. Porém, no governo Lula, as denúncias e as investigações apareceram.

Parecido com o mensalão, não é ? Mero acaso ou uma nova tentativa dos grupos dominantes, ou seja, da oposição de prejudicar o governo do Povo ? Certamente, é mais uma ação arquitetada pela oposição para prejudicar e atingir Lula e impedir que o Brasil avance e a maioria dos Brasileiros cresçam. Não só os cartões, mas também o tal dossiê com as contas de FHC.

O mensalão não atingiu Lula, porém derrubou pessoas importantes do governo. Pessoas que seguiram os métodos de governo de FHC e utilizaram golpes sujos para aprovar medidas no Legislativo corrupto. Assim, derrubaram o Zé Dirceu, o Genoíno, etc.

Mas não foi só isto. A oposição também arquitetou e derrubou o Palocci. Mais um golpe sujo feito nos porões da criminalidade organizada. Há uma grande proximidade entre as ações da oposição, PSDB e PFL, com as ações da criminalidade organizada. A diferença é que a criminalidade organizada age uniforme, o chefão mafioso faz o serviço diretamente ou usando carcará, enquanto que a oposição fragmenta as ações e cada um faz um pedacinho. Um senador faz um pedacinho. Outro deputado faz outro pedacinho. O ministério público faz outro. E o judiciário fecha o golpe com chave de ouro.

Agora querem acertar, com golpes sujos e ardilosos, a Ministra Dilma. Querem atingi-la para inviabilizar a continuidade do governo Lula, o avanço do Brasil e o crescimento dos Brasileiros. Eles querem que o Estado Brasileiro volte para as mãos dos grupos dominantes, da minoria exploradora e opressora, ou seja, para as mãos da oposição, PSDB e PFL, que por dezenas de anos só fizeram desgraça e causaram prejuízo ao Brasil e aos Brasileiros.

Não estamos diante de uma oposição política. Estamos diante de uma oposição ao Brasil e aos Brasileiros. As coisas que se fazem no governo atual somente podem ser feitas por Lula ou pessoas próximas de Lula. O PSDB e o PFL não possuem competência, conhecimento, interesse ou vontade de fazer ações sociais relevantes para o Brasil. As ações que fazem são meros paliativos ou truque para enganar a população e angariar votos.

A oposição não quer que o Brasil avance ou cresça, desenvolva-se, inclusive eles governaram por oito anos e não fizeram muita coisa. Isto porque governaram para a elite, para os grupos dominantes, para os ricos. O plano real não foi um plano para os pobres, ou seja, para a maioria da população. Foi um plano para os ricos. Porém, ele deu errado e acabou beneficiando a maioria da população.

Se se considerar os grupos dominantes que foram parcialmente tirados do poder, podemos falar que por quinhentos anos governaram e não fizeram nada para a maioria do Brasileiros ou para o Brasil. Não fizeram nada de bom, pois somente exploraram, oprimiram e roubaram a coisa pública. Eles querem, estão loucos, para recuperar o poder e derrubar o Brasil.

Observa-se claramente, olhando para os ataques da oposição, que as ações não são ações políticas. São ações que visam trazer de volta a dominação, o controle, o atraso, a dependência, o subdesenvolvimento... São ações que visam destruir o governo dos trabalhadores e da maioria da população, o governo que beneficia a coletividade. Querem destruir não só o governo, mas quaisquer pessoas que possam sucedê-lo. Destruindo os sucessores, eles buscam abrir caminho para a vitória da mentalidade atrasada, exploradora e opressora, da oposição.

Diante destas ações ardilosas, dissimuladas e camufladas que fogem do campo da política e se situam no campo da criminalidade organizada. Diante de métodos perversos e ilícitos. E diante da infiltração da oposição na administração pública, visando recuperar e reassumir o controle do Estado em benefício da elite exploradora e opressora, temos que construir uma barreira de contenção e proteção dos interesses sociais e coletivos, interesses da maioria da população.

Se todos os sucessores de Lula forem dizimados pelas ações ilícitas da oposição, resta-nos abrir caminho para a continuidade do próprio Presidente Lula. Se a oposição tentar destruir Lula, então o Povo se levantará e destruirá completamente a oposição, porém, este levante não ocorre a favor dos sucessores, somente a favor de Lula, que tem amplo apoio popular.

A Constituição de 88 não dá um terceiro mandato ao Presidente, porém a Constituição de 2008 ou 2009 poderá dá-lo. Talvez nem seja necessário criar a figura do terceiro mandato. É preciso refazer o tamanho dos mandatos (10 anos seria um bom tempo) e flexibilizar os métodos populares para retirar governantes ruins. Além disso, podemos, nesta nova Constituição, acabar definitivamente com a oposição, acabando com o legislativo representativo e instaurando, no Brasil, a Democracia Direta no Legislativo. Podemos ainda refazer a estrutura do judiciário, etc...

Contudo, esta nova Constituição deve ter origem em um levante popular, um levante dos Movimentos Populares a favor de Lula e do governo dos trabalhadores, governo da maioria.

Lula não pode tentar emplacar esta nova Constituição. O legislativo atual não irá fazê-lo, pois isto significa cortar o próprio pescoço. Logo, é uma Constituição que deve ter origem no seio da população, nas mãos daqueles que detém o verdadeiro poder: o Povo.

Mudar a Constituição é uma coisa comum e corriqueira. E se o Povo quiser fazê-lo, o fará na hora que quiser. O poder pertence ao Povo. Certamente, os grupos dominantes, visando manter seus interesses incrustados na Constituição, criam uma névoa de proteção e de mentiras, dando super-poderes a um documento que representa apenas a vontade popular. Se a vontade popular é de mudá-la, o Povo poderá fazê-lo. A idéia de imutabilidade é construção dos grupos dominantes para tornar imutável a sua presença no poder.

Mudando o mandato presidencial na nova Constituição, o Presidente Lula poderá ser reeleito. Isto pode ser feito sem criar a figura do terceiro mandato. Bastará que a Constituição nova autorize o Presidente atual a se candidatar ao primeiro mandato que vigorará sob a regência da nova Carta Constitucional e com as novas regras. Os dois mandatos anteriores de Lula foram na vigência da Carta antiga, Constituição de 88, e o mandato novo será na vigência da nova Carta de 2008/2009.

Isto atende ao anseio popular de manter Lula governando por mais dez anos, fazendo o Brasil avançar e os Brasileiros crescerem. Calará definitivamente a boca da oposição, pois não haverá mais legislativos representativo para fazerem suas manobras ilícitas e contra o Brasil e os Brasileiros.

Percebam que a oposição não faz nada que presta, a não ser CPI para prejudicar o governo Lula, o Brasil e os Brasileiros. Essa oposição não é necessária para a Democracia, pois visa destruir os líderes democráticos que defendem os interesses da maioria da população. É uma oposição anti-democrática. Nós não precisamos desse tipo de oposição. O Brasil não precisa dessa gente, nem de seus métodos ardilosos que visam destruir aqueles que trabalham para beneficiar a coletividade.

Não há diferença entre os métodos do PSDB e do PFL no Brasil, destruindo líderes democráticos que podem substituir Lula, com os métodos do General Paquistanês que mandou matar Benazir Butto. No Paquistão a coisa é mais direta, enquanto no Brasil fazem as ações às escondidas, por baixo do pano, ou seja, matam politicamente os líderes democráticos do país.