Plebiscito para o terceiro mandato de Lula

A maior parte do fracasso do Brasil nas políticas públicas e sociais está relacionada com o excesso de mudança de governantes e tempo curtíssimo de mandato. Certamente, isto também se liga ao fato da política no Brasil ser feita com o fígado e ser tratada como oposição pessoal. A conseqÜência disso é que de quatro em quatro anos temos uma quebra da estabilidade e das políticas públicas. Ninguém sabia o que viria no próximo governo... Programas sociais são cortados, o modelo econômico é modificado, obras públicas são congeladas, etc, ou seja, a cada quatro anos ocorria um forte baque social.

Este problrema foi reduzido/relativizado com a inserção de um segundo mandato, que deu ao governante um tempo maior para a concretização dos projetos sociais. O resultado lógico disso foi a estabilidade/continuidade das políticas públicas (sociais e econômicas). Logo, estabilidade e crescimento do país. Avanço social e econômico sem traumas, rupturas ou mudanças drásticas.

Por isso, o advento de um terceiro mandato, nesta ótica, não é um problema ou quebra institucional. Mas, pelo contrário, significa a estabilização das instituições e de políticas públicas que estão dando certo e resolvendo os graves problemas sociais que sempre castigaram o país. Problemas sociais que contavam com um grande aliado: a efemeridade dos mandatos dos Governos, a oposição política confundida com oposição pessoal, incompetência administrativa de governantes, assim como governos que trabalharam/governaram para uma minoria ao invés de atuar em benefício da maioria.

Portanto, o terceiro mandato significa estabilização do País, continuidade de políticas públicas (sociais e econômicas) que estão resolvendo graves problemas sociais e promovendo o crescimento do Brasil, ou seja, estamos às portas do primeiro mundo. Porém, só vamos atravessá-la definitivamente quando houver a ampliação efetiva da participação popular nas decisões que afetam a maioria. Enquanto as decisões e os Governos continuaram pertencendo a um seleto grupo de escolhidos, corremos o risco de recuar. Basta que um incompetente da oposição assuma o Governo para fazer o País voltar no tempo...

Por isso, a participação popular no Governo e nas decisões do Governo é um fato essencial. O Povo pode dar poderes e pode retirar poderes. Pode dar um terceiro/quarto/quinto/sexto/etc mandato ou pode cortar a cabeça do governantes que em poucos meses de governo fez besteira e traiu os interesses e a vontade popular. Precisamos ter mecanismos que operacionalize a participação popular nas decisões do Governo e permite a Democracia Direta. Democracia Direta é a verdadeira Democracia. Democracia Representativa é um engodo, um golpe, uma tramóia contra os interesses e a vontade da maioria. Um mecanismo que tira o poder da maioria e dá a uma minoria que usa este poder para governar em causa própria.

Outro ponto que deve ser vislumbrado é: o que há contra o terceiro mandato ? A primeira resposta será: a Constituição de 88. Porém, a Constituição não é um entrave aos interesses e à vontade da maioria da população. Isto porque a Constituição expressa os interesses e a vontade da maioria. Ela está embaixo desses interesses e dessa vontade. Logo, a Constituição tem que responder e corresponder à vontade e aos interesses da maioria da população. O contrário disso ocorre em uma Constiuição autoritária que visa adequar os interesses e a vontade popular aos seus ditames.

Outro elemento contra o terceiro mandato é a sede de poder da oposição que quer recuperar o Governo Federal, o Governo do Brasil, para seus interesses e sua vontade. É uma minoria branca, rica e conservadora que vive incrustada, colada, na política brasileira. Esta minoria, quando governa, orienta o Estado para seus interesses e sua vontade. É uma minoria que governa em causa própria e esquece a maioria da população, os interesses coletivos. O exemplo mais evidente disso, atualmente, está na epidemia de dengue no Rio de Janeiro.

Inegavelmente, a sede de poder da oposição (tucanos + PFL), ou sua vontade patológica de recuperar o governo central, não é legítimo e nem tem força suficiente para obstar o advento de um terceiro mandato. Não há legitimidade na pretensão da oposição, ou seja, a única coisa que ele podem alegar ou opôr à idéia de terceiro mandato é o formalismo frio da Constituição Federal ou seus interesses pessoais, interesse em serem eles os governantes, interesse em fazer o Estado trabalhar/beneficiar a minoria que são e representam.

O que é bom para o Povo brasileiro e para o Brasil não é bom para a oposição (tucanos + PFL). Isto porque os interesses dos tucanos e do PFL é contrário ao interesse do Povo Brasileiro, é contrário ao interesse e à vontade da maioria da população. Além disso, tucanos e PFL representam um minoria, representam e são a elite branca e rica que vem explorando, excluindo e oprimindo a maioria dos brasileiros desde o descobrimento.

Isto aparece cristalinamente na questão do terceiro mandato de Lula. O interesse e a vontade do Povo Brasileiro é ter um governante que faça diferença, que faça as coisas acontecerem, que modifique a realidade social e leve o Brasil para a categoria de país do primeiro mundo. E o Povo Brasileiro descobriu que Lula é esta pessoa. Um governante que faz as coisas avançarem no rumo certo e de maneira correta.

O mal social, no Governo Lula, perde terreno, a miséria é reduzida, a pobreza cai e a população melhora de vida. Os indicadores sociais mostram que o Governo Lula faz diferença. Enquanto a oposição (tucanos e PFL) foram governantes, pouca coisa mudou. Isto porque eles sempre governam para uma minoria, para os ricos. Lula governa para a maioria da população, beneficiando a todos, inclusive os ricos. Em outras palavras, a oposição não possui a competência e a capacidade que tem o Governo Lula. É um Governo abençoado. Quem está perdendo com o Governo Lula ? Quem não quer que Lula continue governando ?

Portanto, Lula é um governante que faz diferença, que faz as coisas acontecerem, que modifica a realidade social e põe o Brasil nos eixos, rumo ao primeiro mundo. Basta olhar para os indicadores sociais e econômicos para ver isto acontecendo neste exato momento. Logo, o interesse e a vontade da maioria da população é que este governante continue dirigindo o país. Por que mudar aquilo que funciona perfeitamente, que está dando certo ? Por que mudar um time vencedor ?

Porém, alguém dirá, mas estas são as regras do jogo... E a minha resposta será: exatamente por tratar a coisa pública, o Estado e o Governo da sociedade, a gestão dos interesses públicos, como um jogo que o Brasil, por muito tempo, não conseguiu resolver os problemas sociais e as políticas econômicas eram baseadas em tentativa e erro. E, por tratarem a coisa pública como um jogo é que, apesar de sermos um país riquíssimo, vivíamos numa situação de terceiro mundo. A política não é jogo e os interesses sociais/públicos não são peças de uma mesa de cassino.

A concretização de um terceiro mandato de Lula não ocasiona nenhum trauma social ou institucional. Isto porque este terceiro mandato expressa a vontade social, a vontade da maioria dos brasileiros. Além disso, o terceiro mandato não será dado de mão beijada. Primeiro vem um plebiscito, uma consulta popular, que autorizará a terceira candidatura. Depois disso vem a eleição propriamente dita, na qual Lula figurará como candidato. Logo, o pleito eleitoral ocorrerá normalmente, dando, inclusive, à oposição, a oportunidade de buscarem o apoio popular para seus candidatos.

Portanto, o terceiro mandato não viola a Democracia, não ocasiona nenhuma quebra institucional e não é uma imposição autoritária, mas sim a expressão da vontade popular, a expressão da vontade da maioria. O Povo reconhecendo a competência do governante autorizou-o a continuar participando das eleições e, elegendo-o, significa que quer vê-lo governando o país or mais tempo.

Trauma social e quebra institucional será ocasionada se o país sair das mãos de um bom e competente governante e cair nas mãos autoritárias da oposição (tucanos e PFL). O retorno do país para estes elementos significará que o governo deixou de ser um governo da maioria e voltou a ser o governo de uma minoria exploradora, opressora e incompetente no trato das questões sociais. A máquina administrativa retornou aos parasitas que a utilizam para satisfazer vontade própria. Tucanos e PFL não governam para o Povo ou para a maioria, não respondem e nem correspondem à vontade da coletividade. Mas agem em vontade própria ou vontade de uma minoria rica, branca e exploradora.

Lembram do caso da CPMF ? A CPMF foi um exemplo cristalino das ações da oposição (tucanos e PFL) contra a maioria e a favor de uma minoria rica e branca. Outro exemplo é a dengue no Rio de Janeiro, as privatizações do Governo FHC, etc.

Inclusive, os tucanos governam São Paulo a décadas e as coisas não mudam e nem avançam. Não conseguem terminar o metrô. As favelas e a periferia, assim como os excluídos, crescem exponencialmente. É válido lembrar ainda a tentativa do Serra (Governo de São Paulo) de quebrar a autonomia das universidades públicas estaduais. Como a cúpula destas universidades (Reitora, Pró-reitores e Diretores) é gente de confiança ou ligada aos Tucanos e ao PFL, quase conseguiram concretizar o golpe. Só não concretizaram porque houve um levante dos estudantes e funcionários que ocuparam a Reitoria da USP.

As mudanças sociais existentes em São Paulo se devem mais às ações do Governo Federal e pouco, pouquíssimo às ações do Governo tucano. Certamente, os interesses e a vontade dos ricos são sempre satisfeitos e atendidos quando tucanos e PFL governam.

Enfim, o terceiro mandato, dado pela coletividade, ao Presidente, através de um plebiscito, uma consulta popular, é legítimo e significa a continuidade de políticas públicas, sociais e econômicas, de relevante interesse público. Significa também a estabilização do País e a certeza de que as coisas continuam seguindo o rumo atual.

A ingenuidade do Governo Lula

O Governo Lula tem um lado odiável: a ingenuidade. Eu não sei se são ingênuos, se são bobos ou se fingem que são bobos. Sei apenas que o resultado de tudo isto pode levar à vitória da oposição em 2010.

Os elementos da oposição são cobra criada. São pessoas que dão nó em pingo d' água com uma mão só e de olho fechado. Não só isto, estão minando o governo e atacando os aliados e auxiliares do governo Lula pelas costas. Armadilhas estão sendo montadas na surdina. Armadilha que conta com apoio e ação de gente infiltrada em todos os poderes e na Administração Pública em geral.

Essas armadilhas não vão aparecer agora. Elas vão começar a explodir às vésperas de 2010. Aí ministros começarão a cair como maçãs podres. E a sujeira escondida, plantada pela oposição ou inerente ao governo Lula, virá a tona.

A oposição tem três objetivos principais: 1) impedir o terceiro mandato; 2) impedir que Lula faça um sucessor; 3) impedir que o governo amplie o sucesso. Todas as ações da oposição estão orientadas para isto. E o Governo Lula fica de boca aberta comendo mosquito. O dano não é grande no curto prazo, mas explodirá numa reação em cadeia no longo prazo.

Se a oposição vencer em 2010 será por extrema estupidez da gestão Lula. Inclusive, esta maldição parece acompanhar o PT que sempre governa por um bom tempo, faz um bom governo, mas não consegue fazer o sucessor. Estupidez, ingenuidade, falta de visão de futuro, falta de estratégia política, etc. Sem contar a maior: considerar a oposição atual como oposição política. Não são mera oposição política, mas sim os grupos dominantes tentando recuperar o poder e restabelecer o subdesenvolvimento.

O Presidente Lula acha que o sucessor está praticamente construído, mas não está, pois a oposição, para vencer em 2010, vai jogar sujo e pesado e não medirá esforços para destruir os indicados. Inclusive, já está destruindo. Esse negócio de dossiê e cartão corporativo é prato cheio para a oposição...

Mas não é só isto. Se a oposição vencer em 2010, as chances de Lula retornar em 2014 serão mínimas, para não dizer nulas, pois, certamente, serão 4 anos de governo (2010-2014) dedicados a denegrir a imagem de Lula, assim como a buscar esqueletos e sujeira na gestão petista. Se sobrar alguma coisa do Governo Lula em 2014, serão apenas cinzas.

Além disso, para um Povo que tem memória curta, 4 anos é tempo suficiente para esquecer e enterrar o passado. O Governo Lula será uma espécie de governo FHC atual. Sem contar, que o sucessor vai querer a reeleição. Logo, jogará Lula para 2018. Oito anos depois muita coisa terá mudado no Brasil e ninguém mais se lembrará do passado.

Lula é parecido com Getúlio. Contudo, entre eles há uma diferença fundamental: Getúlio tinha coragem para fazer o que tinha que ser feito, na hora que devia ser feito. Por isso getúlio faz parte da História do Brasil e os presidentes ditos democratas, etc, não deixaram rastro, pois apenas serviram à classe dominante.

Lula não tem a mesma coragem de Getúlio. Além de não ter a mesma coragem, ele age ingenuamente, fazendo o jogo viciado da oposição. Ele sabe que a oposição está cavando um buraco para enterrá-lo, não só ele, mas também o PT, e não faz nada para impedir a ação. E, pelo visto, só perceberá isto, quando já estiver dentro do buraco. Aí será tarde demais para buscar o apoio popular para sair do buraco. O povo não mais ouvirá a sua voz, pois a oposição terá construído métodos e mecanismos para prender a atenção da coletividade. Pão e circo sempre funciona...

As armadilhas estão sendo montadas hoje. E se não forem desarmadas, Lula e o PT serão as principais vítimas. E não adianta contar com o PMDB, pois este partido tem interesses próprios para defender...

A questão do Terceiro Mandato

O terceiro mandato é um tema importante. Não porque ampliará o mandato do Presidente, mas sim porque é uma das poucas formas disponíveis para manter a oposição, golpista por natureza, dentro da racionalidade e de limites. Quando o tema do Terceiro mandato entra em pauta, a oposição baixa a crista, põe o rabo no meio das pernas e vai deitar no canto.

Mas por que a oposição teme tanto o terceiro mandato ? Por uma razão simples: porque ele pode ser aprovado com amplo apoio popular. E porque Lula pode repetir Getúlio Vargas.

Certamente, quando se fala em terceiro mandato a primeira coisa que a oposição fala é em golpe. Faz isto porque ela tem larga experiência nesta prática. Inclusive eles são remanescente dos golpistas de 64. São colaboradores da ditadura ou ganharam, e muito, com ela, seja nas concessões públicas de radio e TV, seja nos empréstimos a fundo perdido, etc. Ou então, fizeram suas carreiras profissionais como camaradas, colaboradores, capatazes, caquetas ou olheiros da ditadura.

Mas se o terceiro mandato for aprovado com amplo apoio popular, ele constitui um golpe ? O que é um golpe de Estado ? Fazendo uma síntese de um resumo resumido pode-se dizer que golpe é uma "Mudança de governo sem ser pelo processo eletivo. Difere da revolução, porque esta pretende mudar a classe governante e não, apenas o governo. Jocosamente diz-se que é o único crime que só é punido quando tentado e impunível quando consumado." (Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman)

Se golpe é mudança de governo sem ser pelo processo eletivo, a aprovação do terceiro mandado já não tem muita coisa parecida dom golpe. Porém, podemos modificar o conceito e falar em golpe branco ou golpe camuflado, etc... Porém, neste último caso a tramóia tem que ser articulada pelo principal beneficiário do golpe. No caso do terceiro mandato, falaríamos em golpe branco se a iniciativa e a articulação fosse feita diretamente pelo Presidente Lula. O exemplo mais próximo de golpe branco foi feito pela oposição (PSDB + PFL) com a aprovação da reeleição de FHC.

Contudo, no caso do terceiro mandato de Lula, também não estamos diante de um golpe branco, pois o próprio Presidente se mostra contrário à idéia. Portanto, se houver a aprovação desse terceiro mandato será pura e simplesmente por iniciativa popular, pela manifestação da coletividade. Isto descaracteriza e desautoriza quaisquer afirmações de que a medida se caracteriza golpe.

A menos, é claro, que se considere a democracia como uma série de golpes ou se veja toda mudança constitucional de iniciativa popular e contrária aos interesses da classe dominante, dos ricos, também como golpe.

Em outras palavras: as ações feitas com amplo apoio popular e visando atender a interesses da coletividade, ações que beneficiam a coletividade, pode ser considerada golpe ? Certamente, a resposta depende da perspectiva que se olha. Tudo aquilo que beneficia a maioria, geralmente, prejudica uma minoria. Logo, para a minoria, estas ações constituirão um golpe. É um golpe na minoria.

Ao longo da História do Estado, geralmente, o golpe é dado por uma minoria contra a maioria. Por isso, em todos eles o apoio militar, uso da força e da repressão, era um pedra fundamental, um ponto importante. Esta era a forma encontrada por uma minoria para submeter a maioria à seus ditames e interesses. Uma verdadeira Esparta grega.

Portanto, quando a ação emana da maioria e busca atender à vontade e interesses da maioria não podemos falar em golpe e não estamos diante de um golpe, mas sim da manifestação da vontade popular. Certamente, isto não se aplica a violações de direitos humanos da minoria, ou seja, não será legítimo que uma maioria se reúna e delibere pelo extermínio da minoria.

Outro ponto importante é o fato de que o mandato do Presidente pertence ao Povo, não a quem o exerce. O Povo é o dono do mandato e pode modificá-lo na hora que quiser. Quem exerce o mandato apenas pode atuar nos limites daquilo que o povo estabeleceu.

Portanto, caso seja de interesse do povo alterar o mandato presidencial, aumentando-o, ou então, caso seja de interesse da maioria modificar a Constituição, poderá fazê-lo na hora que quiser e ntender que isto seja necessário. Quem tentar sufocar e reprimir a vontade, estará sufocando e reprimindo o Povo. Logo, está agindo autoritariamente. Está fazendo prevalecer a sua vontade pessoal, o seu interesse pessoal, sobre a vontade da maioria, sobre o interesse da maioria.

A oposição sempre fez isto. Sempre submeteu o povo a ferro, fogo e repressão. Sempre sufocou e limitou a vontade popular em benefícios de interesses minoritários, interesses pessoais ou grupais, interesses de uma minoria atrasada, conservadora, explorado e opressora. A ditadura não foi manifestação da vontade popular, mas sim da vontade de uma minoria.

Certamente, se a ditadura tivesse origem na vontade popular, tivesse o apoio da maioria, seria uma ditadura legitima, pois ela era manifestaria a vontade da coletividade.

Contudo, é preciso verificar se a vontade popular está sendo livre ou se ela está sendo manipulada pela mídia ou por grupos fechados e secretos, que agem na calada da noite e na penumbra. È preciso verificar se é a vontade espontânea do povo ou se ela tem origem na ignorância, em vícios ou coação. Por exemplo, os EUA construiu a figura do terrorismo e esta "suposta" ameaça serviu para fazer profundas alterações nos direitos e nas liberdades individuais existentes nas leis americanas. Inclusive, serviu para reeleger o Bush. E tudo foi feito com o consentimento calado e servil da população. População amedrontada com o terrorismo. Cordeiros marchando para o matadouro.

Também é válido assinalar que a vontade popular deve fluir livremente. Se o Presidente Lula não quer o terceiro mandato, mas a população quer, prevalecerá a vontade da população. Se o Presidente Lula tentar submeter a população à sua vontade pessoal, aos seus interesses pessoais, estará agindo como ditador e tentar fazer prevalecer sobre a maioria os seus interesses pessoais.

Quem tem que decidir sobre a extensão do mandato, a reeleição, etc são os governados e não os governantes. Esta é a essência da democracia. Além disso, deve sempre prevalecer a vontade da maioria sobre a minoria. Inclusive, diz se que a democracia é o governo da maioria e direitos da minoria, e não governo da minoria sobre a maioria.

--------------------

Problema da legitimidade

Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman

O advento do nazismo, que atingiu o poder sem violar a legalidade constitucional alemã, mas que depois de estar no poder transformou-se no mais terrível regime político conhecido pela humanidade, colocou no terreno da discussão filosófico-jurídica o tema da legitimidade. Dúvida não existe de que todo regime ilegal é ilegítimo, mas será legítimo todo governo legal? Este é o problema, cuja solução ainda não foi encontrada.

Pétain chegou ao poder legalmente, mas exerceu-o ilegitimamente. De Gaulle criou um governo ilegal no exílio, mas foi considerado legítimo pela opinião pública internacional.

A discussão envolve todo o conceito de direito e de justiça, e nela os jusnaturalistas estão bem mais à vontade que os positivistas, pois estes, ao contrário daqueles, partem da lei para diante, sem querer indagar das origens ou fins da lei. Democraticamente falando o fundamento do poder está na opinião pública que o consagra.

Ilegítimo é todo poder que não se baseia no consenso dos governados. Mas, e por aí se vê como a questão é espinhosa, após certo tempo de poder Ilegítimo os seus detentores conseguem também criar uma vasta opinião pública ou até mesmo mais de uma geração que o aceita e defende. O critério menos duvidoso seria considerar como legítimos apenas os governos que defendem a liberdade humana através de eleições livres pluri-partidárias, garantindo o direito da minoria manifestar-se. Em épocas de crise vale a opinião popular espontânea.

B. - Paulo Bonavides, Ciência Política. F. G. Vargas. Rio, 1967.
--------------------

Constituição norte-americana como instrumento reacionário

Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman

Muito antes de Beard. autor do famoso livro "Uma interpretação econômica da constituição norte-americana", já vários historiadores tinham ventilado o aspecto reacionário da constituição. Mas foi Beard quem veio demonstrar que a grande maioria dos constituintes tinha grandes interesses econômicos a proteger, como terras, escravos, títulos da dívida pública, etc., bem como que todos tinham medo da democracia, conceituada na época como o governo da ralé, a onipotência da maioria eleitoral ou legislativa, ou das multidões desenfreadas.

Historiadores modernos tentam demonstrar que os interesses pessoais dos constituintes confundiam-se com os interesses nacionais do momento. Mas o que se escreveu da constituição norte americana é aplicável a qualquer constituição: ela reflete evidentemente as idéias da classe dominante, a sua filosofia política. Só nos Estados Unidos é que um livro como o de Beard podia provocar grande celeuma, dado o respeito sagrado pelas grandes figuras da independência.

Hoje já ninguém leva mais a sério a alegação de que demonstrar a influência dos fatores e interesses econômicos na mente dos constituintes, significa atacar a moral pessoal de cada um deles. O próprio Beard. face à experiência do nazi-fascismo, modificou muitos de seus exagerados pontos de vista, para reconhecer que a constituição inegavelmente foi o melhor instrumento adotado pelos homens para proteger a liberdade humana.

E a maior prova de que a democracia funciona nos Estados Unidos, apesar de todos os seus defeitos e problemas não solucionados, é que ninguém proibiu o livro sob pretexto de preservar a honra histórica e a segurança nacional.

Os ataques da oposição e o terceiro mandato de Lula

Os grupos dominantes, ou minoria exploradora, ou elite opressora, por um longo tempo, impediram Lula de ser eleito presidente. Usaram, para isto, os mais diversos e perversos truques. Impediram Lula porque não queriam um Presidente que fizesse o Brasil avançar, um Presidente que governasse para os Brasileiros e para a coletividade. Eles queriam e elegeram presidentes que governaram para seus grupos, presidentes que beneficiaram seus interesses e fizeram suas vontades. E não mediram esforços para eleger estes presidentes e para impedir o acesso de Lula ao Planalto.

Se Lula tivesse sido eleito na primeira vez que se candidatou a Presidente, a História do Brasil seria outra. Seria diferente, muito diferente, e nós estaríamos um século na frente. Mas as mentiras da oposição, inventadas para prejudicar Lula, naquela época, foram mais forte e o medo venceu.

Certamente, naquela época os grupos dominantes não eram chamados de PSDB e PFL. Eles tinham outros nomes. Porém, as pessoas eram as mesmas que são hoje. Eram e são uma minoria branca, rica, exploradora e opressora.

Inclusive, mudar de nome é um truque para enganar a população e dar ares de mudança ou novidade a coisas velhas, arcaicas, conservadoras. O nome muda, mas a essência podre continua a mesma. Agora o nome é democratas... conseguiram sujar e corromper a própria palavra, pois agora "democratas" vai significar também picaretagem, corrupção, coisa podre, exploração, opressão, etc...

Mas voltando ao caso... Impediram Lula de chegar à Presidência por um longo tempo. Porém, as mentiras e o medo que inventaram e utilizaram foram rompidos. Lula se elegeu e a coisa mudou. O Brasil avançou e os Brasileiros cresceram. Mudanças que poderiam ter sido feitas décadas anteriores...

Certamente, após a eleição de Lula, os grupos dominantes não desistiram. Buscaram outros métodos e outras formas de ação para prejudicar o governo operário e recuperar o poder perdido. A meta passou a ser impedir Lula de fazer mudanças, desacreditá-lo perante a população, minar o governo, derrubar as pessoas próximas ao Presidente que auxiliavam a gestão... Para isto, não hesitaram nem um pouco, e denunciaram os métodos ilícitos que eles, exploradores e opressores da coletividade, criaram e usaram em seus governos, métodos que se mantiveram no Governo Lula por inexperiência de alguns ministros. Um exemplo disso foi o mensalão.

Quem criou o mensalão ? O governo FHC. Quem mais utilizou o mensalão, inclusive para aprovar a reeleição, foi o FHC. Porém, durante o governo FHC, não houve nenhuma denúncia, nenhuma investigação. Nada !!! E os cartões corporativos ? Quem começou com a história ? Foi o FHC. Quem fazia picaretagens com os cartões ? Também foi o governo FHC. Porém, durante o governo tucano as denúncias não apareciam. Não havia investigações. Nada !!! Inclusive, o governo Serra, em São Paulo, faz uma grande lambança com este cartões e ninguém fala nada. Porém, no governo Lula, as denúncias e as investigações apareceram.

Parecido com o mensalão, não é ? Mero acaso ou uma nova tentativa dos grupos dominantes, ou seja, da oposição de prejudicar o governo do Povo ? Certamente, é mais uma ação arquitetada pela oposição para prejudicar e atingir Lula e impedir que o Brasil avance e a maioria dos Brasileiros cresçam. Não só os cartões, mas também o tal dossiê com as contas de FHC.

O mensalão não atingiu Lula, porém derrubou pessoas importantes do governo. Pessoas que seguiram os métodos de governo de FHC e utilizaram golpes sujos para aprovar medidas no Legislativo corrupto. Assim, derrubaram o Zé Dirceu, o Genoíno, etc.

Mas não foi só isto. A oposição também arquitetou e derrubou o Palocci. Mais um golpe sujo feito nos porões da criminalidade organizada. Há uma grande proximidade entre as ações da oposição, PSDB e PFL, com as ações da criminalidade organizada. A diferença é que a criminalidade organizada age uniforme, o chefão mafioso faz o serviço diretamente ou usando carcará, enquanto que a oposição fragmenta as ações e cada um faz um pedacinho. Um senador faz um pedacinho. Outro deputado faz outro pedacinho. O ministério público faz outro. E o judiciário fecha o golpe com chave de ouro.

Agora querem acertar, com golpes sujos e ardilosos, a Ministra Dilma. Querem atingi-la para inviabilizar a continuidade do governo Lula, o avanço do Brasil e o crescimento dos Brasileiros. Eles querem que o Estado Brasileiro volte para as mãos dos grupos dominantes, da minoria exploradora e opressora, ou seja, para as mãos da oposição, PSDB e PFL, que por dezenas de anos só fizeram desgraça e causaram prejuízo ao Brasil e aos Brasileiros.

Não estamos diante de uma oposição política. Estamos diante de uma oposição ao Brasil e aos Brasileiros. As coisas que se fazem no governo atual somente podem ser feitas por Lula ou pessoas próximas de Lula. O PSDB e o PFL não possuem competência, conhecimento, interesse ou vontade de fazer ações sociais relevantes para o Brasil. As ações que fazem são meros paliativos ou truque para enganar a população e angariar votos.

A oposição não quer que o Brasil avance ou cresça, desenvolva-se, inclusive eles governaram por oito anos e não fizeram muita coisa. Isto porque governaram para a elite, para os grupos dominantes, para os ricos. O plano real não foi um plano para os pobres, ou seja, para a maioria da população. Foi um plano para os ricos. Porém, ele deu errado e acabou beneficiando a maioria da população.

Se se considerar os grupos dominantes que foram parcialmente tirados do poder, podemos falar que por quinhentos anos governaram e não fizeram nada para a maioria do Brasileiros ou para o Brasil. Não fizeram nada de bom, pois somente exploraram, oprimiram e roubaram a coisa pública. Eles querem, estão loucos, para recuperar o poder e derrubar o Brasil.

Observa-se claramente, olhando para os ataques da oposição, que as ações não são ações políticas. São ações que visam trazer de volta a dominação, o controle, o atraso, a dependência, o subdesenvolvimento... São ações que visam destruir o governo dos trabalhadores e da maioria da população, o governo que beneficia a coletividade. Querem destruir não só o governo, mas quaisquer pessoas que possam sucedê-lo. Destruindo os sucessores, eles buscam abrir caminho para a vitória da mentalidade atrasada, exploradora e opressora, da oposição.

Diante destas ações ardilosas, dissimuladas e camufladas que fogem do campo da política e se situam no campo da criminalidade organizada. Diante de métodos perversos e ilícitos. E diante da infiltração da oposição na administração pública, visando recuperar e reassumir o controle do Estado em benefício da elite exploradora e opressora, temos que construir uma barreira de contenção e proteção dos interesses sociais e coletivos, interesses da maioria da população.

Se todos os sucessores de Lula forem dizimados pelas ações ilícitas da oposição, resta-nos abrir caminho para a continuidade do próprio Presidente Lula. Se a oposição tentar destruir Lula, então o Povo se levantará e destruirá completamente a oposição, porém, este levante não ocorre a favor dos sucessores, somente a favor de Lula, que tem amplo apoio popular.

A Constituição de 88 não dá um terceiro mandato ao Presidente, porém a Constituição de 2008 ou 2009 poderá dá-lo. Talvez nem seja necessário criar a figura do terceiro mandato. É preciso refazer o tamanho dos mandatos (10 anos seria um bom tempo) e flexibilizar os métodos populares para retirar governantes ruins. Além disso, podemos, nesta nova Constituição, acabar definitivamente com a oposição, acabando com o legislativo representativo e instaurando, no Brasil, a Democracia Direta no Legislativo. Podemos ainda refazer a estrutura do judiciário, etc...

Contudo, esta nova Constituição deve ter origem em um levante popular, um levante dos Movimentos Populares a favor de Lula e do governo dos trabalhadores, governo da maioria.

Lula não pode tentar emplacar esta nova Constituição. O legislativo atual não irá fazê-lo, pois isto significa cortar o próprio pescoço. Logo, é uma Constituição que deve ter origem no seio da população, nas mãos daqueles que detém o verdadeiro poder: o Povo.

Mudar a Constituição é uma coisa comum e corriqueira. E se o Povo quiser fazê-lo, o fará na hora que quiser. O poder pertence ao Povo. Certamente, os grupos dominantes, visando manter seus interesses incrustados na Constituição, criam uma névoa de proteção e de mentiras, dando super-poderes a um documento que representa apenas a vontade popular. Se a vontade popular é de mudá-la, o Povo poderá fazê-lo. A idéia de imutabilidade é construção dos grupos dominantes para tornar imutável a sua presença no poder.

Mudando o mandato presidencial na nova Constituição, o Presidente Lula poderá ser reeleito. Isto pode ser feito sem criar a figura do terceiro mandato. Bastará que a Constituição nova autorize o Presidente atual a se candidatar ao primeiro mandato que vigorará sob a regência da nova Carta Constitucional e com as novas regras. Os dois mandatos anteriores de Lula foram na vigência da Carta antiga, Constituição de 88, e o mandato novo será na vigência da nova Carta de 2008/2009.

Isto atende ao anseio popular de manter Lula governando por mais dez anos, fazendo o Brasil avançar e os Brasileiros crescerem. Calará definitivamente a boca da oposição, pois não haverá mais legislativos representativo para fazerem suas manobras ilícitas e contra o Brasil e os Brasileiros.

Percebam que a oposição não faz nada que presta, a não ser CPI para prejudicar o governo Lula, o Brasil e os Brasileiros. Essa oposição não é necessária para a Democracia, pois visa destruir os líderes democráticos que defendem os interesses da maioria da população. É uma oposição anti-democrática. Nós não precisamos desse tipo de oposição. O Brasil não precisa dessa gente, nem de seus métodos ardilosos que visam destruir aqueles que trabalham para beneficiar a coletividade.

Não há diferença entre os métodos do PSDB e do PFL no Brasil, destruindo líderes democráticos que podem substituir Lula, com os métodos do General Paquistanês que mandou matar Benazir Butto. No Paquistão a coisa é mais direta, enquanto no Brasil fazem as ações às escondidas, por baixo do pano, ou seja, matam politicamente os líderes democráticos do país.

Mais uma prova de que o PFL trabalha para prejudicar o Brasil e os Brasileiros

A derrubada da CPMF pelos tucanos e pelo PFL implica na obrigatoriedade de remodelagem do orçamento, pois o governo perdeu quarenta bilhões de receita. Contudo, os desgraçados do PFL dizem que são eles que devem refazer o orçamento. Eles perderam de vez a noção de realidade das coisas. Estão descontrolados e enlouquecidos. Querem destruir tudo, todas as conquistas sociais obtidas e mantidas pelo Governo do Presidente Lula.

É hora dos movimentos sociais começarem a olhar com cara feia para os tucanos e PFL e mais uma besteira que fizerem contra o Povo, vamos partir pra cima deles. Eles estão querendo briga... Estão querendo levar uma surra, não só nas urnas, mas também na rua.

Eu não sou a favor do terceiro mandato do Presidente, mas se começarem a destruir todas as conquistas sociais que o Presidente Lula obteve para o Brasil e para os Brasileiros, nós não teremos saída, para proteger os interesses da coletividade e das futuras gerações, ou seja, as conquistas sociais que foram obtidas, o terceiro mandato é um bom caminho, pois teremos que refazer e consolidar as vitórias obtidas. Somente isto impedirá os tucanos e o PFL de destruir tais conquistas.

É aquela velha história, estamos diante de dois males. De um lado o terceiro mandato, de outro a fúria destruidora dos tucanos e do PFL. Temos que escolher um lado. Logo, diz o provérbio: dos males, o menor. É preferível o terceiro mandato do que suportar a destruição que os tucanos e o PFL querem reimplantar no Brasil.

Certamente, aliado a isto, é preciso retirar o poder desses indivíduos. Por exemplo, fechando o Congresso e implantando a Democracia Direta.

DEM ameaça entrar com ação se governo retirar Orçamento do Congresso

da Folha Online -- da Agência Câmara -- 13/12/2007

O DEM ameaça entrar com uma ação na Justiça contra o governo caso o Palácio do Planalto retire o Orçamento de 2008 da pauta do Congresso Nacional, onde a proposta tramita. Para o presidente nacional da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), a retirada da matéria é inconstitucional.

A intenção de retirar o projeto foi comunicada hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que pretende ajustar as despesas ao corte de R$ 40 bilhões na arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), rejeitada pelo Senado.

"Todas as atividades orçamentárias ficam suspensas. O Orçamento será retirado do Congresso para ser adequado às novas condições", afirmou Mantega.

O DEM admite a necessidade de fazer alterações no Orçamento, uma vez que o governo não poderá contar com a arrecadação da CPMF. Porém, o partido acredita que as mudanças devem ser feitas pelos parlamentares, e não pelo Executivo.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), também entende que a retirada do Orçamento pelo governo é inconstitucional. "A Constituição não permite a retirada do Orçamento, pois sua tramitação está em curso. Essa medida não me parece a mais conveniente", afirmou.

O senador afirmou que o mais adequado é que o governo apresente à comissão as sugestões de alterações no projeto. "A comissão, sim, tem atribuições para fazer [os ajustes necessários]".

Adin

Em agosto, o DEM entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra um artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2008 que prevê a arrecadação da CPMF como receita.

Para o partido, o artigo autoriza o governo a estimar receita sem base na legislação em vigor ou na Constituição Federal, pois a CPMF termina no próximo dia 31.