Democratizar o conhecimento e socializar os saberes como ferramenta para transformação social e econômica. Democratizar e socializar para reduzir as desigualdades regionais. Democratizar e socializar para dar oportunidades. Democratizar e socializar para dar esperanças e certezas de um futuro melhor. O poder transformador do conhecimento, monopolizado e retido nas melhores Universidades Públicas, tem que ser disseminado, gratuitamente, para toda a sociedade.

30/03/2006

Venezuela terá versão própria de Linux

Estadão Online


Governo venezuelano está promovendo uma versão própria de Linux como alternativa aos sistemas da Microsoft

Alexandre Barbosa


SÃO PAULO - Um país latino-americano que resolve investir maciçamente em soluções de código aberto, como as derivadas do sistema operacional Linux, visando baixar custos operacionais e incentivar a criação de mão de obra local.

Se você pensou no Brasil, cuja bandeira inicial para a área tecnológica estava na adoção de programas de código aberto, passou perto.

Trata-se de um vizinho próximo, a Venezuela, que está capitaneando uma iniciativa de desenvolvimento de soluções de código livre como uma alternativa a soluções proprietárias como as da Microsoft.

Não é surpresa, afinal o presidente Hugo Chávez é amplamente conhecido pela birra que tem em relação a multinacionais. Em 2004, ele promulgou um decreto, o 3390, em que todas as instituições públicas venezuelanas deveriam iniciar um movimento rumo ao Linux e outras alternativas de código aberto para reduzir custos administrativos.

"Se o conhecimento não tem dono, a propriedade intelectual é um truque do neoliberalismo", disse Chávez.

Além disso, o governo daquele país promoveu um evento de instalação gratuita de sistemas Linux, o FLISOL (que também aconteceu no Brasil) nos dias 24 e 25 de março.

O movimento venezuelano, no entanto, não está restrito à retórica anti-neoliberal. O governo conseguiu apoio de empresas como a Intel através de convênios que levarão à criação de um laboratório que auxilie no desenvolvimento de soluções de código aberto e de migração para Linux.

Na Venezuela, assim como no Brasil, a Intel também aposta na adoção de redes Wi-Fi e WiMAX como forma de aumentar seus negócios.

Violações

Hélio Schwartsman - Folha de São Paulo - 30/03/2006
http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult510u239.shtml



É grave a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa --que contradisse o ex-ministro Antonio Palocci na CPI dos Bingos-- e sua subseqüente transformação de acusador em acusado. Sempre que o poder do Estado é dirigido contra algum cidadão para atender aos interesses políticos do grupo governante, ocorre mais do que uma ordinária ruptura do Direito. A agressão já não é apenas contra a pessoa atingida pela arbitrariedade, mas contra toda a sociedade, pois as estruturas estatais não podem ser colocadas a serviço de ninguém que não o do próprio Estado --e que, neste caso, não se confunde com governo.

Quando ocupantes circunstanciais do poder se apropriam da coisa pública para fazer valer seus interesses particulares, maculam a democracia. Tal grupo, ao deixar de separar a esfera pública da privada, não se comporta diferentemente de um bando de mafiosos extorquindo um pequeno comerciante.

Apesar dessas considerações de cunho teórico, não creio que a jovem democracia brasileira esteja em risco. Não porque o governo tenha descoberto uma tardia vocação republicana, mas porque as instituições funcionaram. A imprensa gritou, a oposição estrilou, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão do kafkiano inquérito contra o caseiro. Mais do que isso, os responsáveis pelo delito, que eram de altíssimo escalão, foram identificados, perderam seus cargos e deverão responder judicialmente pelos seus atos.

O próprio governo parece ter-se dado conta de que toda a operação para tentar minar a credibilidade do caseiro foi um erro --o famoso tiro pela culatra. Se as reportagens e colunas de bastidores que leio estão bem-informadas, o fator que acabou precipitando a queda de Palocci foi a violação do sigilo, não apenas as suspeitas que contra ele pesavam.

É claro que o restabelecimento do Direito veio tarde para a família de Francenildo Costa, que teve sua privacidade devassada. O suposto pai biológico, que teria pago quase R$ 30 mil para manter suas escapadelas matrimoniais sob sigilo, teve sua história revelada não apenas para a mulher e uns poucos conhecidos, mas para todo o Brasil. Esse foi possivelmente o pior "investimento" da história.

(Antes que me cobrem uma posição, considero que a revista "Época" não agiu bem ao divulgar os extratos bancários obtidos ilegalmente. Não, é claro, pela origem. O dever de sigilo, no caso, cabe às instituições financeiras e a seus funcionários, não à imprensa. De resto, freqüentemente o interesse público justifica a publicação de material obtido sem autorização legal. Um bom exemplo é o dos famosos grampos do BNDES, que revelaram como o governo de Fernando Henrique Cardoso manipulou as privatizações. Aqui, entretanto, o que estava em jogo era a privacidade de um cidadão comum --não uma autoridade pública-- e que não era suspeito de ter cometido nenhum crime).

O caso se torna ainda mais revoltante quando se considera a diferença de tratamento dada aos amigos do poder. Enquanto a movimentação bancária do caseiro foi divulgada pela imprensa sem que nem ao menos houvesse um pedido de quebra de sigilo à Justiça, Paulo Okamotto, o companheiro que costuma pagar despesas da família presidencial, contra o qual pesam suspeitas verossímeis, consegue, através de uma pletora de chicanas jurídicas e parlamentares, manter suas contas indevassadas.

É impressionante, também, o amadorismo da tropa de choque do Planalto. A estratégia de defender-se de uma acusação atacando o acusador em nada contribui para o esclarecimento dos fatos --a rigor, o testemunho de que Palocci freqüentava a chamada casa do lobby poderia ter sido dado por Hitler e ainda assim ser verdadeiro--, mas costuma funcionar tanto nos tribunais como na política. Se se tivesse provado que o caseiro recebeu dinheiro de alguém para denunciar o ministro, a oposição teria saído desmoralizada do episódio. Só que, antes de mandar divulgar essa versão na imprensa, a guarda palaciana deveria certificar-se de sua veracidade. Como não o fez, e Costa tinha uma história verossímil para os pagamentos --os depósitos paternos--, a fatura da violação do sigilo é cobrada com juros. Tudo isso agravado pelo teatro que os responsáveis tentaram montar para esconder suas culpas. Jorge Mattoso, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, chegou a abrir uma sindicância --e lhe deu prazo de 15 dias-- para apurar a violação que ele mesmo cometera. É claro que tamanha incompetência é motivo para júbilo, pois nos permite descobrir o que realmente aconteceu.

Merece consideração ainda as motivações do PT para agir de tal forma. Ao que tudo indica, a inspiração é puramente negativa. Representantes do partido se dispuseram a agir como gângsteres não em nome de um projeto socialista, uma utopia que levaria a sociedade brasileira à redenção, mas apenas para apagar os traços deixados por um ministro que foi desatento ao relacionar-se com pessoas das quais deveria manter distância.

Estou entre os que consideram que políticos, como todos os seres humanos, devem ter direito, senão à privacidade, pelo menos à intimidade. Os relacionamentos extraconjugais do ministro, se é que ele os teve, dizem respeito unicamente a ele e aos diretamente envolvidos. Sabendo, porém, que seu cargo o coloca sob escrutínio diuturno, ele deveria ter tomado as precauções para que as duas esferas não se misturassem. Elas incluem saber onde pisa e a quem mostra a cara.

Outro ponto interessante é a novilíngua que o governo pretende criar. Nas palavras oficiais, prática de caixa dois torna-se "utilização de verbas não-contabilizadas", violação de sigilo --crime tipificado na lei nº 105/ 01, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão-- vira um inocente "vazamento de informações". Aparentemente, nesse fantástico mundo de Lula, não há lugar para palavras como "República" e "Estado de Direito". A amarga sensação que fica é a de que tudo, afinal, não passa de uma briga de vale-tudo para definir se será a turminha do PT ou a patota do PSDB que terá o privilégio de assenhorar-se da coisa pública pelos próximos quatro anos.

Encerro com duas observações pontuais de violação à lógica:

Não faz sentido o carnaval que se montou em torno da dança da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Alguns falam mesmo em abrir um processo de cassação contra ela. Grave foi o plenário da Câmara ter inocentado mais dois mensalistas, não o fato de ela ter comemorado o resultado. Se celebrar a absolvição configura quebra de decoro, então deveriam, "ex fortiori", ser cassados os 207 parlamentares que votaram a favor do deputado João Magno (PT-MG).

É escandalosa a renúncia do prefeito de São Paulo, José Serra, para concorrer ao governo do Estado. Quando candidato a alcaide, Serra assumira publicamente o compromisso de que, se eleito fosse, cumpriria o mandato até o final. Se é justo que um ministro de Estado perca o cargo por mentir para os 15 senadores da CPI dos Bingos, o que se deveria fazer com um político que mente para 10 milhões de munícipes?

Hélio Schwartsman, 40, é editorialista da Folha de São Paulo. Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha Online às quintas.

Alckmin, o exterminador de CPIs


Blog do Josias - Folha de São Paulo



O governador Geraldo “Lavagem Ética” Alckmin conseguiu barrar mais uma CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em articulação capitaneada pelo PT, a oposição tentou inaugurar uma investigação para apurar irregularidades praticadas na Nossa Caixa, instituição financeira do governo paulista. O tucanato, porém, logrou evitar a manobra, informa Epaminondas Neto.

Deve-se ao repórter Frederico Vasconcelos a revelação dos fatos que açularam os adversários de Alckmin. Ele noticiou no último domingo que verbas de publicidade da Nossa Caixa foram repassadas a jornais, revistas e programas de rádio mantidos ou indicados pelos deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), "Bispo Gê" (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB).

Alckmin diz que houve um erro formal na contratação das agências de publicidade responsáveis pela repartição das verbas. Mas que um funcionário já foi demitido por justa causa. Na opinião do candidato do PSDB à presidência da República, não haveria mais o que apurar. Então, tá!

28/03/2006

O meu jeito de ser

Sou esquisito e sou excêntrico. Não penso com a maioria e nem sigo os seus rituais. Tenho métodos próprios de ação e um jeito peculiar de agir. Além disso, tenho objetivos claros, certos e determinados, ou seja, sei o que quero e onde pretendo chegar e, em função disso, planejo minhas ações e meus atos. Não dou ponto sem nó. Não sou caótico e nem levado pela maré. Sempre analiso o cenário que me cerca e busco descobrir as variáveis que o afetam, assim como procuro elementos capazes de controlar e manipular tais variáveis. Assim, para tudo eu tenho um plano e todas as minhas ações estão orientadas no sentido de viabilizar projetos e idéias maiores.

Enfim, tento descobrir meios que modifiquem o cenário ao meu redor, tornando-o favorável à realização de meus projetos e concretização de minhas idéias. Isso é essencial para o sucesso pessoal e profissional, pois possibilita, principalmente nos casos de ações futuras, a montagem de cenários ideais e receptíveis para a implementação de meus planos. Por exemplo, pretendo, um dia, ser Presidente da República e, para obter sucesso nesta empreitada, busco executar ações e plantar idéias que formarão o cenário ideal (ambiente adequado) para minha candidatura, inclusive afastando e enfraquecendo aqueles que irão se levantar contra este intento. Lembro, aos desavisados, que o mundo não é movido pela sorte, mas sim pela informação e pelo planejamento minucioso.

Além disso, busco integrar a minha realização profissional e pessoal com a ação social, pois acredito que um negócio só é bom quando todas as partes ganham, tanto o indivíduo, quanto a coletividade.


Leonildo Correa - http://www.leonildoc.com.br

27/03/2006

Abono no trabalho em dia de vestibular é condicionado à lei

da Folha de S. Paulo

Durante a preparação para os processos seletivos, há um detalhe que muitas vezes passa despercebido pelos vestibulandos que trabalham, até que eles se deparam com o problema: as provas dos principais vestibulares do país acontecem em dias úteis. Esse é, por exemplo, o caso da Unesp e do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e também da segunda fase da Fuvest e da Unicamp.

A principal dúvida do estudante que trabalha é saber se as faltas em decorrência da realização do vestibular serão abonadas ou descontadas do salário no final do mês.

Uma estudante de cursinho que preferiu não ser identificada por ser funcionária pública federal --ela é concursada no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)-- disse não saber se terá as faltas abonadas se precisar faltar no dia do vestibular. Ela contou que procurou o departamento de recursos humanos do INSS para se informar e ficou surpresa ao saber que as faltas seriam descontadas.

O advogado Régis de Oliveira, especialista em administração pública, explica que há dois casos específicos em relação ao trabalhador. Um deles refere-se aos funcionários contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse caso, o direito de ter a falta abonada está assegurado pelo artigo nº 473, que diz que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário se comprovar que estava no vestibular.

Já o funcionário público, segundo Oliveira, não tem esse benefício previsto claramente na legislação. "Eles podem, no entanto, se valer do artigo 44 da lei, que prevê a compensação de horas trabalhadas. É uma questão de negociar com o superior do órgão em que trabalha."

O auxiliar de judiciário Marlon Lima, 27, que já fez e vai prestar novamente neste ano vestibular para direito, diz que conseguiu negociar a falta. "Já fiz vestibular no meio da semana e tive a falta cancelada pelo Tribunal de Justiça em acordo."

26/03/2006

Lima Duarte fala mal da Globo e diz que cansou de novela

Folha de São Paulo - INÁCIO ARAUJO e LAURA MATTOS - 26/03/2006 - 09h00


Lima Duarte, 76 anos de idade, 55 de TV, logo brincou com a assessora da Globo que chegou para acompanhar a entrevista: "Você veio saber o que vou dizer, né?".

Pois ele não se intimidou. Falou mal da emissora, do merchandising que faz em "Belíssima", do sotaque grego de Tony Ramos, de Fernanda Lima. Disse que o "Fantástico" transforma tudo em "merda" e que há 40 anos se faz a mesma novela. Sobrou para Lula, "imbecil, idiota", e para a neta Paloma Duarte, por ter ido à TV rebater o "medo" que Regina Duarte disse ter da vitória do PT.

Lima confessou estar cansado da TV e espera que Murat, que interpreta na novela das oito, seja o último personagem televisivo. Em cartaz no cinema com "Depois Daquele Baile" e na expectativa da estréia de "Boleiros 2", em 7 de abril, no qual volta ao papel do técnico, ele só quer saber de filmes. Especialmente após ter sido dirigido pelo consagrado cineasta português Manoel de Oliveira, 97.

Na entrevista a seguir, o ator relembra o convite para ser candidato à vice-presidência na chapa de Mario Covas em 1989, conta ter "sublimado" o sexo e muito mais.

"FANTÁSTICO"
Desculpem falar muito, mas depois vocês editam. Não como o "Fantástico", hein! Dou entrevista a eles, e nos tornam imbecis. É como Silvio Santos, o grande químico do Brasil: transformava o domingo em merda. O "Fantástico" transforma qualquer opinião em merda, a edição é calamitosa. A da Globo de modo geral.

COVAS E SASSÁ
Não me arrependo [de ter recusado convite para ser candidato a vice-presidente na chapa de Mario Covas, em 1989]. Na ocasião, Sassá Mutema ["O Salvador da Pátria"] era um grande personagem, um homem que ia do nada ao entendimento. Ele não sabia nada e aprendia a ler, a escrever, a amar, a se entender, aprendia mais e mais até ficar um imbecil. A Globo achou que era o Lula. Sassá era muito maior que o Lula. O PSDB me convidou a uma reunião com José Serra, José Richa, Fernando Henrique e Covas. Nunca havia me passado isso pela cabeça, estava envolvido com a Maitê [Proença, que fazia a professora por quem Sassá se apaixonava]. O plano era contratar a Maitê, Chitãozinho e Xororó para comícios e lançar a candidatura no "Fantástico". Acho que ganharíamos. Fui consultar minha filha, que disse: "Sai dessa. Vão te destruir".

ÓDIO A LULA
Odeio Lula porque faz uma glamourização da ignorância, contra o que tenho lutado a vida toda. Também sou "analfa", fui criado como ele na roça, mas, puxa vida, descobri o encanto por trás da palavra escrita, a magia. Num país carente de conhecimento, ele não pode ter esse procedimento. É um imbecil, um idiota, um ignorante. Quando ia ao cinema, ia com o cachorrinho no colo. Para quê?

PALOMA DUARTE
Sabe-se agora que quem tinha razão era a Regina Duarte [quando foi à TV em 2002 dizer que tinha "medo" de Lula]. A Paloma falou besteira, né? [Paloma Duarte, neta de Lima, criticou na TV o "medo" da colega] Discordei dela por brigar com a colega por causa desses merdas aí. Falei: "O que é isso, Paloma? Pára com isso. Como é que você vai à TV falar da outra? Eles vão ganhar, vão ser isso e aquilo, e você vai ficar mal com ela, que é atriz como você". Paloma é boa atriz, mas é muito arrebatada. Coitada, ela acreditava mesmo.

ÚLTIMA NOVELA
Não quero mais fazer novela. Pretendia que "Belíssima" fosse a última. Mas já queria que a anterior fosse a última, e vieram com artilharia pesada, Irene Ravache, Fernanda Montenegro. Mas é duro fazer novela. Está cada vez mais cansativo. Estão escrevendo a mesma história há 40 anos. Faço o mesmo personagem, e o público chora a mesma lágrima, no mesmo horário. Mas o povo não deixa mudar. O povo não aceitou "Bang Bang". Colocaram a moça [Fernanda Lima], disseram que era bonita. Mas a vestiram demais. Aí teve de ser atriz e ficou ruim para ela. Se a novela vai mal, a primeira coisa é tirar a roupa da mocinha. A segunda é "Quem matou?".

MERCHANDISING
Faço esse do Whiskas [ração para gato]. Mas pagam muito mal ao ator, é mixaria. Faço um também com a Irene Ravache, aquele de pele. Ah é, Natura. É uma porcaria proporcionalmente ao que ganho. Não gosto, é meio aviltante, não? Contraria seu personagem, tem de pegar direito, virar o rótulo para a câmera. E fica lá a garota do merchandising dizendo como fazer a cena. Pergunto: "Não é o diretor que manda?". E os diretores ficam quietos. O merchandising manda. Ouvi dizer que um só dá para pagar quase o meu salário na novela inteira. Puxa vida, será?

"CIDADÃO BRASILEIRO"
Não vi a estréia, mas gostaria de ter visto. Tomara que a audiência caia. Ah, essa igreja, essa turma. Mas vamos só falar mal da Globo, vai. É como disse o Bertrand Russel, quando lhe perguntaram "que tal fazer 90 anos". "Diante da opção..." Tal é a Globo. Diante da opção, meu amigo, ainda ficamos com a Globo, né? Mas, imitar droga, pô [sobre a estratégia da Record de "clonar" a Globo]! Com esse tipo de edição, tudo vira clipe, tudo se repete, são os mesmos assuntos. A vida fica uma chatice.

SOTAQUE TURCO
Sabia que há só 20 turcos no Brasil? É o meu problema em "Belíssima", ninguém me ensina a falar. Procurei usar dramaticamente o sotaque. Há horas em que não dá para brincar com sotaque, como nas cenas com a Bia [Fernanda Montenegro]. Procuro ficar denso para não cair no que, na minha opinião, caiu o Tony Ramos. Fica aquele sotaque entre o personagem e o público enchendo o saco, e o ator não atenta ao drama, que é o que interessa. Acho muito chato [o Tony dizer Zúlia no lugar de Júlia]. Adoro o Tony, mas procurei não cair nisso. Uso conforme a situação porque é um penduricalho. Antes de mais nada, construo psicologicamente o personagem. Por isso todos são Sassá Mutema, porque todos são da serra da Canastra [onde Lima nasceu].

GLOBO X RECORD
Trabalho há 35 anos na Globo. Fui convidado a ir para a Record, olha que importante sou. Fui convidado a ir para a Igreja Universal. Logo no começo da conversa, falaram: "Dinheiro não é problema". E respondi: "Para mim também não". Ganho muito bem, tenho contrato longo, acho que até o fim da minha vida, mais cinco anos.

PODER DO PAI
Sou de Desemboque, Minas. Meu pai teve o primeiro aparelho de rádio da minha terra. Sabia de algo que Silvio Santos, esse da Igreja Universal e Roberto Marinho descobririam depois: quem detém a informação detém o poder. Botava o rádio baixinho, não deixava ninguém ouvir. O povo ficava na janela assistindo ao meu pai ouvir rádio. Ele lavava as mãos para ligar o rádio e punha o paletó. Ele me ensinou a ser respeitoso com essa coisa da informação.

MANGA E ZONA
Cheguei a SP num caminhão de manga. Tinha 15 anos, meu pai disse: "Atimbora", como Guimarães Rosa. Percebeu que eu estava pronto. Nas primeiras noites, dormi embaixo do caminhão. Até que um amigo me convidou para ir à zona. Eu: "Mulher, a coisa propriamente dita?!". Era acostumado com bananeira, bezerro, esses negócios da roça. Fiquei morando com madame Paulete. Ela tinha 40. Devo ter sido uma maravilha na vida dela, não? Ela me levou à rádio Tupi. Tinha um amigo locutor, que me arranjou um teste. O sujeito falou: "De onde é que sai a sua voz? Do sovaco?". Mas o operador ficou com dó e me chamou a trabalhar com ele.

VÍTIMA DA CRÍTICA
O único que estava na inauguração da TV e continua no ar sou eu. A Hebe teria de ir, mas preferiu sair com o namorado. Ia cantar o hino, que é lindo, do Guilherme de Almeida: "Vingou como tudo vinga, no teu chão de Piratininga". Ele fez a primeira crítica de TV, e fui vítima. Foi o primeiro Shakespeare da TV. Eu era o Hamlet. Ele escreveu: "O Hamlet até que tem o 'physique du rôle'. Quanto ao espetáculo esteve patético, mas não esteve ridículo". É o que tentamos ser a vida inteira na TV: patéticos, mas não ridículos.

COMUNISMO
Tínhamos uma célula importante antes de 64. Fui prestar depoimento, o Fleury me interrogou e o Tuma estava ao lado. Meu nome havia sido encontrado numa agenda do Prestes, com contribuições ao partido. Mas recebi uma mensagem avisando que deveria dizer "vendedor de livros". O escrivão perguntou se conheci Prestes. Respondi: "O vendedor de livros?". Ele: "Ah, como são ingênuos. Ele se passa por vendedor de livros para pegar dinheiro!".

CHATÔ
Com o Chateaubriand, mais que trabalhei, falava por ele. Ele teve um AVC [acidente vascular cerebral], ficou com limitações terríveis. Um dia, me chamou para ler um discurso dele. Ficou nervoso porque eu não compreendia, até que conseguimos nos entender, e passei a traduzir para as pessoas o que ele queria dizer.

ROBERTO MARINHO
Do doutor Roberto, eu era amigo. Na reinauguração do Cristo Redentor, fui apresentar a cerimônia. Com uns 90 anos, o doutor Roberto tinha quebrado a perna. A Globo armou uma liteira com quatro negros para carregá-lo. Ele disse que não ia subir naquilo e pediu para pegar no meu braço. Quando subimos os 200 degraus, falei: "Puxa, o senhor está melhor do que eu". Ele: "Era capaz de jurar que ia me dizer isso. Melhor coisa nenhuma". Já foi me chamando de puxa-saco. Era muito esperto! Os filhos eu não conheço. Não sei o que é a Globo atualmente. Hoje lá tudo é dirigido a partir do comércio. Toda novela tem como prioridade a produção: "O seu cabelo não está funcionando. Você gosta dele, mas é uma porcaria, o povo não gosta". Nunca é a partir da criação. Mas acho que isso é um problema de todos, não é?

37 FILMES
Fiz cinema também, 37 filmes hein? Tenho cinco para entrar, e ninguém fala, é uma tortura. É só Sassá Mutema. Não que me sinta injustiçado, não é o termo. Mas há uma falta de cuidado em analisar a minha obra, sempre em nome de uma piada. Além de "Depois Daquele Baile" e "Boleiros 2", vou estrear um do Manoel de Oliveira.

MANOEL DE OLIVEIRA
É um querido amigo, nem penso nele como cinema. Penso como é legal, gostamos de comer e beber vinho. Sabe que ele vai fazer uma continuação da "Belle de Jour" [A Bela da Tarde]? Com a Catherine Deneuve. Vai se chamar "Encore Plus Belle" [Ainda mais Bela]. "Plus belle et plus putaine" [mais bela e mais puta]. Ele é muito jovem, 97 anos. Numa entrevista, uma moça lhe perguntou: "E o futuro?". Ele: "Futuro? O futuro para mim é o paraíso ou o inferno. É o paraíso pelo clima ou o inferno pelas companhias".

SEXO SUBLIMADO
Não tenho paciência [para conquistar uma mulher. Para valer a pena,] hoje que estou com 76 anos, teria de ter outros encantos que não os da Maitê. Talvez a Fernanda [Montenegro], que é brilhante, ou o Manoel de Oliveira [risos]. Sublimei o sexo.

GUIMARÃES E BRUNA LOMBARDI
Sou leitor compulsivo de "O Grande Sertão: Veredas". Aquela adaptação da Globo [86] não podia dar certo. Pôr a Bruna Lombardi para fazer jagunço! O que é isso!? Uai, com aqueles olhos? Quis fazer a adaptação há muito tempo, com a Regina Casé. Ela é interessante como mulher e muito feia como homem.

Banco estatal beneficiou aliados de Alckmin

Folha Online - FREDERICO VASCONCELOS - 26/03/2006 - 09h16


O governo Geraldo Alckmin (PSDB) direcionou recursos da Nossa Caixa para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados da base aliada na Assembléia Legislativa.

Documentos obtidos pela Folha confirmam que o Palácio dos Bandeirantes interferiu para beneficiar com anúncios e patrocínios os deputados estaduais Wagner Salustiano (PSDB), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB), Afanázio Jazadji (PFL), Vaz de Lima (PSDB) e Edson Ferrarini (PTB).

A cúpula palaciana pressionou o banco oficial para patrocinar eventos da Rede Vida e da Rede Aleluia de Rádio. Autorizou a veiculação de anúncios mensais na revista "Primeira Leitura", publicação criada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele é cotado para assessorar Alckmin na área econômica. Recentemente, a Quest Investimentos, empresa de Mendonça de Barros, foi escolhida para gerir um novo fundo da Nossa Caixa.

O banho de ética anunciado pelo candidato tucano à Presidência da República torna-se uma ducha de água fria com o resultado de uma auditoria na área de publicidade da Nossa Caixa, que revela o descontrole nas contas, e com a investigação, pelo Ministério Público do Estado, a partir de denúncia anônima, sobre o uso político-partidário do banco oficial.

Entre setembro de 2003 e julho de 2005, as agências de propaganda Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci Propaganda Ltda. continuaram prestando serviços sem amparo legal, pois o banco não renovara os contratos, conforme a Folha revelou em reportagem de dezembro último. O caso está sendo apurado pelo promotor de Justiça da Cidadania Sérgio Turra Sobrane.

Ao analisar 278 pagamentos às duas agências no período em que operaram sem contrato --no total de R$ 25 milhões--, a auditoria interna apontou irregularidades em 255 operações (91,73%).

Não foram localizados documentos autorizando pagamentos que somavam R$ 5,1 milhões. Em 35% dos casos, não havia comprovantes da realização dos serviços. Em 62,23%, os pagamentos não respeitaram o prazo mínimo legal de 30 dias. O patrocínio de campanhas de marketing direto era autorizado verbalmente.

A responsabilidade por esses pagamentos é atribuída ao ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior, 48, ex-auditor do banco, com 28 anos de casa. Ele admitiu ter liberado pagamentos em valores acima dos limites que podia autorizar e, a partir de 2002, sem ter procuração para tal. "Reafirmo que assumi a responsabilidade pela liberação dos pagamentos, dados sua urgência e os interesses da instituição", afirmou à comissão de sindicância.

Ele foi demitido por justa causa, em dezembro, pelo presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, sob a acusação de "mau procedimento", "desídia" e "indisciplina". O ex-presidente do banco Valdery Frota de Albuquerque também foi responsabilizado.

Pressões

Por entender que a comissão de sindicância poupou outros envolvidos, inclusive o presidente do banco, o ex-gerente preparou um relatório de 42 páginas em que revela outras irregularidades e as pressões que recebeu do Palácio dos Bandeirantes. "Houve atendimentos a solicitações de patrocínio e mídia, de deputados estaduais da base aliada, nas ocasiões de votação de projetos importantes para o governo do Estado", afirma Castro Júnior nessa peça.

O ex-gerente explicitou: "Por ser um órgão do governo do Estado, a pressão de cunho político para liberação de anúncios, verbas para eventos e patrocínios sempre foi muito forte. Fosse através da Secretaria da Comunicação, diretamente por deputados, vereadores, secretarias de Estado, do gabinete do governador, para atendimentos de natureza política, para sustentação da base política do governo do Estado".

Há suspeitas de que o esquema envolve outras empresas do Estado. Consultadas, Sabesp, Prodesp, CDHU e Dersa não responderam questionário da Folha.

O direcionamento da publicidade pelo Palácio dos Bandeirantes veio à tona com a quebra de sigilo da correspondência (e-mails) de Castro Júnior, autorizada pela direção do banco nas investigações.

Essa troca de mensagens indica que as determinações para a veiculação de interesse dos tucanos partiram do assessor especial de Comunicação do governo do Estado, jornalista Roger Ferreira.

Ele atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Foi chefe da Assessoria de Comunicação da Caixa Econômica Federal, entre 1999 e 2002, na gestão de Valdery Frota de Albuquerque, que o levou para assessorá-lo na Nossa Caixa.

Jornada dupla

Antes de trabalhar com Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, Ferreira foi assessor da presidência da Nossa Caixa, entre março e outubro de 2003. Recebia R$ 17 mil mensais, salário superior ao do presidente do banco. O jornalista foi contratado pela agência Full Jazz, empresa cujos serviços deveria controlar. A agência pagava a Ferreira, que fornecia nota fiscal da RF Produções e Editora Ltda., com sede em São Lourenço da Serra (SP).

A agência cobrava esses "serviços" do banco, com acréscimo de 10% a título de honorários. Trata-se de forma de driblar a legislação que veda a contratação sem licitação de serviços de publicidade e divulgação.

Segundo Castro Júnior, "a partir de sua contratação, o sr. Roger Ferreira passou a manter estreito relacionamento com as duas agências de propaganda, por ordem da presidência, coordenando as ações de marketing, notadamente aquelas pertinentes a campanhas e anúncios na mídia".

"Ele não poderia jamais ser contratado pela agência. Houve uma ilegalidade", diz o advogado Toshio Mukai, especialista em contratos e licitações públicas. Com a saída de Ferreira, Monteiro determinou a contratação da jornalista Shirley Emerich, para substituí-lo, no mesmo esquema da Full Jazz e o mesmo salário. Ela deixou a Nossa Caixa em julho de 2005, com o rompimento do contrato com a agência. Castro Júnior diz que não havia rubricas contábeis específicas para os pagamentos mensais dessas contratações.

Incontrolável, tráfico adota o vale-droga

Folha Online - ANDRÉ CARAMANTE - 26/03/2006 - 09h35


Com a concorrência cada vez mais acirrada, traficantes do Rio de Janeiro passaram a adotar, nos últimos meses, um esquema de venda de drogas com promoções semelhantes às de pizzarias: a cada dez papelotes de cocaína ou cigarros de maconha comprados diretamente na boca-de-fumo, ganha-se o 11º.

Essa espécie de brinde em troca da fidelidade do cliente foi implantada pela facção criminosa Comando Vermelho, o CV. Na hora da compra, o usuário recebe cupons --papéis carimbados que geralmente trazem a inscrição "CV", o nome do lugar onde a droga foi comprada, o tipo e o valor pago por ela. A promoção do vale-droga é, por enquanto, restrita às pessoas que são conhecidas dos traficantes.

A "promoção" não tem data para ocorrer --depende da disponibilidade das drogas nas bocas-de-fumo e do prazo dado pelos fornecedores para a sua quitação. E o esquema cresceu justamente no período em que o Exército ocupou as favelas após o roubo de 11 armas de um quartel. O armamento só foi devolvido após um acordo dos militares com criminosos líderes do CV.

O vale-droga, segundo traficantes de Manguinhos, Vigário Geral e do Complexo do Turano, na zona norte do Rio, é uma maneira de fazer o dinheiro girar rápido. Muitas vezes, grande quantidade de droga fica acumulada nos morros e os prazos para pagar os "matutos" (fornecedores, normalmente intermediários paulistas que fazem a negociação entre os produtores e os traficantes cariocas) estão apertados demais.

Ao contrário do que se imagina, hoje, nos morros cariocas, o crack é muito negociado nas bocas-de-fumo. A droga, assim como a maconha e a cocaína, é fornecida por traficantes de São Paulo. Mas o crack não entra na promoção da 11ª dose grátis. "Não dá para fazer isso porque esses caras [usuários de crack] são totalmente descontrolados. Iam causar problemas. Tentariam até falsificar cupons", diz um traficante do Turano.

"O que muita gente não consegue ver é que isso aqui [o tráfico] é uma empresa como outra qualquer, que busca lucro, "money", dinheiro. Não tem só monstro aqui, não. Isso é o ganha-pão de muita gente. Quem está aqui quer as mesmas coisas que as pessoas que trabalham nas grandes empresas, por isso sabemos como tratar nossos clientes", continua o mesmo "linha de frente" (chefe) do Turano, enquanto, ao seu lado, um garoto de 11 anos está desfalecido pelo uso do "loló" (droga à base de clorofórmio).

"As bocas que fazem a promoção são as que têm clientes mais fiéis. A troca acontece na base da confiança. Eu só compro lá no Turano, onde os meninos do movimento sabem que uso só maconha", diz um universitário, de 23 anos, que cursa jornalismo à noite na Estácio de Sá, localizada na base do Complexo do Turano.

É a mesma universidade onde, em 2003, Luciana Gonçalves de Novaes, então com 19 anos, ficou tetraplégica após tomar um tiro que teria sido disparado por um traficante do Turano.

No início da madrugada da última quarta-feira, dia 22, traficantes de uma das cinco bocas-de-fumo do Complexo do Turano resolveram inovar na promoção: passaram a oferecer, junto com as porções de maconha, um pedaço de papel de seda --que é vendido legalmente para usuários de cigarro de palha. Cada folha, segundo o subgerente do tráfico no Turano, custa, em média, R$ 0,25. Foram compradas pelo próprio traficante para o seu uso pessoal.

"Daqui uns dias, vamos fornecer a maconha já em forma de baseado, enrolada na seda. Se bobear, até em maços, como é o cigarro", disse, sorrindo, o subgerente do tráfico no Turano.

A decisão de fornecer o papel de seda na trouxinha da maconha foi tomada após a namorada dele reclamar de que não era muito fácil obter um "papel de qualidade" para enrolar a droga.

25/03/2006

País gastou 5,3 bilhões com o legislativo federal em 2005

http://contasabertas.uol.com.br/noticias/auto=1348.htm

Para manter as investigações das CPIs, as discussões e votações de leis e, dentre outras atividades, o controle do orçamento da União, o país gastou cerca de R$ 5,3 bilhões no ano passado. A maior parte desse dinheiro - R$ 4,4 bilhões - foi usada para pagar salários e encargos sociais para parlamentares e servidores da Câmara e do Senado e os ministros e funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU).

Juntos, esses órgãos que integram o poder legislativo federal, empregam cerca de 38 mil servidores públicos. De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o legislativo federal gasta cerca de R$ 732,8 milhões somente com gratificações por exercício de cargos e funções. Só as diárias e passagens custaram aos cofres da união mais de R$ 84,6 milhões.

Outros R$ 72,1 milhões foram gastos em serviços médicos e odontológicos e compra de materiais. O legislativo aplicou outros R$ 9,7 milhões na manutenção e aquisição de carros e na compra de materiais de copa, cozinha e limpeza. Com festividades, homenagens e aquisição de obras de arte foram gastos mais R$ 300 mil.

Na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT), um dos pré-candidatos à presidência da República, o gasto com o Legislativo não condiz com o que a sociedade brasileira pode pagar. Para o senador, há outras prioridades a serem consideradas. "No Brasil apenas 3,5% do PIB são investidos em educação. O Brasil precisa deste dinheiro para colocar as crianças nas escolas", afirmou.

O ex-ministro de Educação do Governo Lula acredita que uma possível solução para minimizar o problema, seria a mudança nas discussões salariais. "Este assunto tem que ser discutido sob uma perspectiva maior do orçamento e não da forma corporativa como tem sido". Cristovam Buarque reforçou que há necessidades mais urgentes como segurança, que tem que ser lembradas neste debate.

Já o professor do departamento de história da Universidade de Brasília UNB, Estevão Martins, considera modesto o valor gasto com o Legislativo no Brasil já que, segundo ele, é inferior ao de muitos países da Europa. "Criticar este valor é uma ilusão que se repete porque as pessoas se impressionam com as cifras. O executivo gasta a maior parcela". Para Martins, é preciso entender que o valor democrático do Legislativo é mais importante que o gasto e que as pessoas eleitas pelo povo.

"Manter a democracia não é sinônimo de altos gastos. Um pouco de egoísmo inteligente e um choque de racionalidade poderia resolver este problema", afirmou Cristovam, acrescentando que os altos custos são um problema ainda maior no Judiciário. Para ele, esta prática é resquício dos tempos do império em que uma pequena parcela aristocrática da sociedade se beneficiava para financiar seu alto padrão de vida.

Já o pesquisador da UnB não considera elevado sequer os R$ 84 milhões com passagens e diárias, algo que seria compatível com o tamanho do Brasil. "No Brasil não há trens de alta velocidade como em outros países. O País é muito grande", disse. Ele não afasta a possibilidade de abusos, mas garante que a maior parte deste tipo de gasto é feita em viagens importantes para o crescimento do País. "As negociações com organismos no exterior são um exemplo. É preciso manter estas delegações brasileiras tanto em viagens pelo país quanto no exterior".

O senador do Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais e um dos parlamentares envolvidos no caso do Valerioduto, também considera que o processo democrático justifica o custo do Legislativo. Mas, para ele, gastar mais não é sinônimo de eficiência. Ele sugere que o acompanhamento na execução de gastos e modificações no regimento interno das casas legislativas poderiam garantir mais agilidade na discussão e na tramitação das matérias.

Eduardo Azeredo, que nessa semana teve arquivada denúncia de que terira usado recursos de caixa 2 em campanha eleitorais, disse que uma reforma político-partidária seria um grande passo para fortalecer o Parlamento. Para o senador, o Brasil precisa de partidos mais fortes e coesos. "É preciso respeitar e valorizar a atividade parlamentar que, em que pesem denúncias, hoje vítimas de inúmeras distorções", disse.

No final do ano passado, os presidentes da Câmara e do Senado fizeram um balanço positivo das atividades do Congresso. Para Aldo Rebelo, que assumiu a presidência depois que seu antecessor foi obrigado a renunciar em meio a denúncias de corrupção, a instituição cumpriu o seu papel ao investigar casos de corrupção e ao aprovar projetos que estimularam a geração de empregos. "A Câmara não é uma linha de montagem de leis, o importante é a qualidade", disse.

Para o senador Renan Calheiros, presidente do Senado, a crise política que o país atravessou no ano passado não resultou em paralisia das votações como se temia. Segundo Calheiro, desde o estopim da crise foram apreciadas 700 matérias pelos senadores e, em todo o ano de 2005, 1.725. "Número eloqüente que revela a consciência dos Senadores e a preocupação de mostrar ao País que é possível, sim, a coexistência entre investigação e trabalho legislativo", afirmou.


Aline Sá Telles e Marcone Gonçalves

25/3/2006

Magnata compra latifúndio 'para preservar a Amazônia'

BBC_Brasil

Desmatamento
Executivo comprou área que seria desmatada
Um executivo milionário sueco comprou um grande pedaço de terra na floresta Amazônica para prevenir o desmatamento da área.

Johan Eliasch, 43 anos, vive na Grã-Bretanha, onde é presidente da empresa de equipamento esportivo Head. Ele também é vice-tesoureiro do Partido Conservador britânico.

Em entrevista à BBC, Eliasch não revelou quanto pagou pelo terreno de 1.618 quilômetros quadrados, localizado ao norte do rio Madeira. Mas, de acordo com o jornal britânico The Sunday Times, a área - maior do que a cidade de Londres - vale cerca de US$ 8 milhões (R$ 17 milhões).

"É um pedaço de terra com muitas árvores. Como eu gosto de árvores, fiz parar todo o desmatamento e quando me perguntam o que vou fazer com a terra a resposta é simples: nada", disse.

"A Amazônia é o pulmão do mundo", disse à BBC. "Ela fornece 20% do oxigênio do mundo e 30% da água limpa".

Exemplo

Eliasch está tentando convencer outros milionários a seguir seu caminho.

"Há uma relação direta entre o aumento dos furacões no golfo do México e a devastação da floresta Amazônica", disse.

"Conversei com um executivo de uma das maiores seguradoras do mundo e ele me contou que o setor perde US$ 150 bilhões por ano com os furacões", disse. "Então, se seguradoras comprassem pedaços da Amazônia, o retorno seria rápido pelo impacto que isso teria na incidência de furacões, como o Katrina".

Eliasch negou que esteja praticando o que vem sendo chamado de "colonialismo verde", quando executivos ricos de países desenvolvidos compram áreas de países pobres para garantir sua preservação.

"É o contrário de colonialismo. Você está comprando algo para garantir que uma coisa muito, muito valiosa não será destruída."

20/03/2006

Nós alunos do Largo São Francisco podemos melhorar o Ensino jurídico no Brasil

A Faculdade de Direito da USP é uma instituição pública. O povo (a sociedade) paga nossos estudos e nossa formação. Por isso devemos ter um compromisso social e devemos criar projetos e idéias que gerem benefícios sociais. Não podemos ser meros parasitas egoístas, que se formam no Largo São Francisco e desaparecem nas redes capitalistas de exploração social.

Penso que nós alunos do Largo São Francisco podemos interferir diretamente na qualidade do Ensino Jurídico no Brasil. Podemos fazer isso de uma forma simples e natural, apenas publicando gratuitamente, na internet, nossas anotações de aula, nossos trabalhos, nossos seminários, etc. Assinalo que existem alunos e alunas nesta Faculdade que anotam, inclusive, as tosses dos professores e as piadas que contam em sala de aula. Essas anotações e trabalhos são preciosíssimos e possuem alta qualidade didática.

A publicação desses materiais vai permitir que alunos de outras Faculdades e Universidades, inclusive das "unilixos" da vida, tenham acesso gratuitamente ao Ensino de alta qualidade ministrado nesta Faculdade de Direito da USP.

Lembro que a baixa qualidade do Ensino jurídico no resto do país deriva, muitas vezes, da falta de materiais de estudo e de professores qualificados. Na USP nós temos os melhores professores e acesso aos melhores livros, assim como um extenso cabedal de conhecimento, pois a maioria dos alunos são autodidatas e buscam mais coisas do que aquilo que é dado em sala de aula. Por isso acredito que podemos compartilhar gratuitamente, com os alunos do resto do Brasil, o que possuímos de melhor. E, certamente, esses materiais e conhecimentos farão diferença para muita gente.

Centro Acadêmico XI de Agosto, desenvolva a idéia e forneça os meios. Além disso, Centro Acadêmico, está na hora de parar de fazer coisas pouco relevante e começar a elaborar projetos que afetem toda a nação brasileira.


18/03/2006

Violência e Drogas

Gilberta Acselrad

Segundo Maria Rita Kehl, "do crime da rua Zacarias de Góis, em São Paulo, pouco podemos explicar"(1) . Suzane, o namorado e o irmão deste planejaram e mataram os pais da moça. Algumas considerações gerais sobre uma família que em tudo parecia estruturada segundo padrões ideais - pai e mãe casados, profissionalmente bem sucedidos, saudáveis, ricos, filhos que estudam, viagens registradas em retratos sobre um móvel, empregados que cuidam da casa. Como explicar a tragédia? A repressão a um namoro que não segue as normas familiares previstas parece não ser suficiente. Rapidamente, na imprensa se sugere que o uso de drogas tenha influência no ato - "Suzane fumava maconha". A violência associada à droga é sugerida, com chances de tudo explicar.

Alguns dias depois, um rapaz também estudante, mata a avó e a empregada. Desta vez, mais facilmente, surge a associação entre violência e uso dependente da cocaína: afinal, em meio à ação, o rapaz teria trocado objetos de valor, comprado e consumido cocaína.

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"Ações violentas são sistematicamente explicadas, de forma reducionista, como decorrentes do uso individual e descontextualizado de drogas"
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Ações violentas são sistematicamente explicadas, de forma reducionista, como decorrentes do uso individual e descontextualizado de drogas. Como se o usuário sem história, na sua solidão, fosse possuído pelo produto, o qual intervém no seu psiquismo: sendo mais forte que ele, o domina e o transforma num outro que não 'é' mais ele próprio. O autor da violência torna-se assim, contraditoriamente, culpado e irresponsável. Dependendo do grau de violência e, principalmente, se a droga é ilegal, é um criminoso.

Na contramão de associações individualizadoras e centradas na substância psicoativa, são recorrentes, porém, na literatura sobre o tema, reflexões que tentam recuperar os contextos do consumo e suas diversas apropriações, diversos usos e costumes verificados ao longo da história da humanidade (2). Claude Olievenstein há mais de trinta anos continua dizendo que "a toxicomania resulta do encontro entre um produto, uma personalidade e um meio sócio-cultural", "não acontece de forma isolada.... é um sintoma de um mal estar na civilização, de um mal estar do sujeito em relação ao seu próprio desenvolvimento pessoal"(3) . A história do uso de drogas, portanto, parece ser antiga e complexa. Relatos de usuários e a produção científica sobre o tema podem esclarecer uma questão que parece ser muito maior do que pensa a nossa 'vã filosofia'. Entretanto o senso comum, permeado por tantos mitos e mistificações, associa violência à droga, de forma automática, como se um ato desviante - o uso de drogas, sem diferenciações - potencialmente se somasse a atos violentos. Explicação reduzida ao âmbito individual e que, ao mesmo tempo confunde, não esclarece as associações de fato existentes que, não sendo aprofundada, produz violência .

A proposta da 'guerra às drogas' articulada ao just say no, exclui aqueles que não conseguem, não podem ou não querem adotar a abstinência e, portanto, não contribui para uma reflexão ampla e democrática. Como alternativa, a educação para a autonomia - capacidade de reflexão e ação que garantam o bem estar individual e coletivo(4) - prepara o sujeito para lidar com o mercado das substâncias, educação esta, sim, capaz de nos ajudar na superação de usos indevidos de drogas.

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"Faço parte de uma geração
que acreditou que o homem, a mulher é sujeito de sua história."
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A banalização do mal tem sua influência, mas será que um pacifista - e existem tantos, com histórias de vida tão diferentes -, ao usar uma droga - e existem tantas drogas, e com tantos efeitos diferentes-, pode se transformar num personagem do tipo Rambo, ou como um personagem como os apresentados mais recentemente no filme Clube de Luta?

Segundo a mídia, Suzane era usuária de maconha, mas não nos foi apresentada como tendo participado do assassinato de seus pais 'sob' o efeito da droga que, no caso, não ajudaria particularmente na forte energia despendida no ato: os efeitos da maconha no sistema nervoso central não são estimulantes; pelo contrário, a droga é, essencialmente, relaxante.

Faço parte de uma geração que acreditou que o homem, a mulher é sujeito de sua história. Essa história, hoje, é construída em meio a muitos 'ruídos' produzidos pela desinformação, por falsos valores do tipo 'consumo', logo existo', num cenário televisivo onde somos apresentados majoritariamente como brancos, jovens, competitivos e bem sucedidos; valores que produzem exclusão, que 'entorpecem' a consciência dos ideais de afeto e solidariedade, comprometendo nossas escolhas.

Freud afirma em O mal estar da civilização que diante de sofrimentos como a sua mortalidade, as ameaças advindas das forças da natureza e as frustrações que o outro lhe infringe, o sujeito criou a ciência para explicar o mundo, a arte para embelezá-lo e as drogas como forma de alívio. De imediato podemos associar drogas à não-dor, mas também drogas ao prazer e não obrigatoriamente à violência. Recuperar a memória da produção e consumo de drogas pode ser um caminho para entendermos esse nosso vasto mundo.

Alguns fatos históricos afirmam a relação violência e drogas, não como casos isolados, individuais, mas sim contextualizados. No final do século XVIII e início do século XIX, duas guerras opõem a Grã-Bretanha e a China. A China exporta sedas e especiarias. A Inglaterra não consegue vender seus lençóis de lã entre os chineses. O conflito - conhecido como Guerra do ópio - tem como tentativa impor aos chineses a liberdade de comércio do ópio, comércio este organizado pela Companhia das Índias Orientais, companhia privada, ávida de lucros, reconhecida pelo Estado inglês e detentora do monopólio da cultura do ópio e supervisora do seu refinamento e venda. Ao final do conflito, o uso tradicional - o ópio era conhecido desde o século X por suas virtudes terapêuticas contra a febre, o paludismo, a fadiga, e por seus efeitos afrodisíacos - é substituído pela generalização e banalização do seu consumo. O crime organizado já existia na época, o contrabando era tolerado, afinal reconhecia-se o papel do ópio como moeda, inclusive com força para dominar cidades e sustentar administrações (5). Este conflito tão antigo sugere uma relação mais ampla entre violência e drogas.

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"A criminalização do uso de drogas no Brasil,
pela lei 6.368/76, é considerada por Karam um absurdo jurídico : o uso indevido de drogas
é considerado uma doença e propõe-se como
'tratamento' a pena privativa de liberdade, forma violenta, desmedida pois a auto-lesão não é considerada crime no Código Penal"
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Outros Estados tiveram atitudes diferentes em relação às drogas. No início do século XIX, trabalhadores chineses chegam aos EUA e se integram à construção de ferrovias. Durante todo período da construção das estradas, mantêm suas práticas tradicionais, entre elas a do consumo do ópio. Terminada a construção, durante a crise econômica de 1929, quando o desemprego se generaliza, os trabalhadores chineses competem com os americanos, e tornam-se mal vistos, marginalizados porque "são violentos, violência que seria decorrente do...consumo do ópio" (6). Violência associada ou não à mesma droga, em função de interesses de ocasião. A pesquisa histórica sobre as drogas é rica em exemplos: a cocaína já foi vendida como tônico fortificante e seus consumidores a recebiam pelo correio nos EUA, no início do século XIX; a maconha ainda hoje é usada no interior do Brasil no momento do parto e em outras situações que requerem um relaxamento muscular.


A criminalização do uso de drogas no Brasil, pela lei 6.368/76, é considerada por Karam um absurdo jurídico (7) : o uso indevido de drogas é considerado uma doença e propõe-se como 'tratamento' a pena privativa de liberdade, forma violenta, desmedida pois a auto-lesão não é considerada crime no Código Penal. Considerar o usuário de drogas um criminoso, em que pese a ilegalidade da substância de escolha, seria equiparável à criminalização do suicídio.

Culpabilização e criminalinalização do usuário podem ser uma rima mas não são uma solução. A cada dia, novas drogas surgem no mercado, o consumo se altera devido às injunções do mercado no qual as drogas são uma entre tantas mercadorias. Sujeitar-se ao mercado, adotar usos indevidos é a opção esperada pela sociedade de consumo. A construção de novas formas de relação com as drogas passa pelo resgate da memória de como o modelo de produção, venda e consumo se organizou, passa pela criação coletiva de controles sociais do consumo de substâncias psicoativas, como alternativa democrática.

(1) Psicanalista e ensaísta, em "Banalidade do mal e fantasia telenovelesca", artigo publicado no Suplemento MAIS do Jornal Folha de São Paulo, de 14 de novembro de 2002, página 9.
(2) Henmann, A. e Pessoa Jr. O. - Diamba sarabamba, coletânea de estudos sobre a maconha, Ed. Ground, São Paulo, 1986.
(3) Olievenstein, C. e Parada, C. - Comme um ange cannibale, drogue, adolescents, société, Ed. Odile Jacob, Paris, 2002, pp.15.
(4) O que é da ordem do meu desejo mas que é melhor evitar no sentido da garantia do bem-estar individual e coletivo. O conceito de educação para a autonomia é analisado por Castoriadis em 'Psychanalyse et politique', Revue Lettre Internationale, 21:54-47, Paris, 1989.
(5) 'Le Dossier de la Drogue', Revista L´Histoire, nº 266, Paris, Junho 2002, pp.34-57.
(6) Carlini Cotrin, B. - Mitos e Verdades. São Paulo, Ed. Atica, 1999.
(7) Karam, M.L. - ´Legislação brasileira sobre drogas: história recente - a criminalização da diferença´ in Acselrad, G. (org.) - Avessos do prazer: Drogas, Aids e Direitos Humanos, Ed. Fiocruz, Rio de Janeiro, 2000.

A síndrome da proibição


Legalize This! The Case for Decriminalizing Drugs, de Douglas Husak Londres: Verso, 2002, 207 pp.

Douglas Husak é professor de filosofia e direito na universidade de Rutgers (EUA), e é o autor de Drugs and Rights (1992) e Philosophy of Criminal Law (1987). Neste pequeno livro, apresenta os principais argumentos e dados relativos ao problema da legalização das drogas. O livro dirige-se ao grande público e também aos legisladores e políticos, pelo que não se trata de um tratado académico de difícil e fastidiosa leitura. Apesar de o autor defender o ponto de vista segundo o qual as drogas não deviam ser criminalizadas, apresenta os diferentes pontos de vista de forma imparcial e informativa. Os diferentes argumentos a favor da criminalização da droga são analisados e discutidos cuidadosamente, mas de forma descontraída e informal. O único ponto fraco do livro é o facto de se referir unicamente à legislação norte-americana.

O problema da criminalização das drogas está envolto numa retórica que dificulta a sua discussão clara. O primeiro problema consiste em saber de que lado está o ónus da prova. Husak argumenta correctamente que o ónus da prova está sempre do lado de quem defende que algo deve ser proibido. Assim, tudo o que o defensor da liberdade tem de fazer é refutar um a um todos os argumentos que pretendam proibir algo — neste caso, o uso e comercialização das drogas. A discussão sobre as drogas deixa transparecer que alguns dos pretensos defensores da liberdade só a defendem quando a palavra "liberdade" é sinónimo de "protecção dos ricos" — os conservadores.

Na legislação norte-americana, que reflecte a retórica fascizante da "guerra contra as drogas" (a guerra que antecedeu a fantasia da actual "guerra contra o terrorismo" e que veio substituir a arcaica "guerra contra o comunismo"), não há qualquer definição apropriada de droga. Efectivamente, cientificamente falando, nada há nas drogas ilegais que as distingam das legais, e nada há nas drogas em geral que as distingam de outros produtos farmacêuticos.

O autor discute várias razões a favor da criminalização: a protecção das crianças, a relação com o crime, a ameaça à saúde e a imoralidade. Nenhuma das razões apresentadas é plausível. As crianças são actualmente protegidas de muitas coisas, como da lixívia e dos filmes de terror, mas nenhuma delas é ilegal. Relativamente ao crime, é a proibição das drogas que motiva toda a criminalidade que lhe está associada, pelo que a sua liberalização seria até uma forma de resolver este problema. Faça-se uma lista com as pessoas que têm muito a perder com a legalização das drogas, e os actuais traficantes são os primeiros nessa lista, assim como os políticos e forças policiais que fazem carreiras combatendo a droga. Razões de saúde também não são suficientes para proibir as drogas, pois nesse caso teríamos de proibir os diabéticos de comer pastéis de nata e as pessoas geneticamente propensas ao cancro do pulmão de fumar. Quanto à ideia de que as drogas são imorais, trata-se de mero preconceito — equivalente à ideia de que usar mini-saia ou biquíni, nas praias, é imoral. O que é realmente imoral tem de prejudicar um terceiro inocente — quando nos prejudicamos apenas a nós mesmos somos tolos e revelamos falta de sabedoria, mas não somos imorais.

Este livro merece ser amplamente lido e discutido. Se o autor tiver razão, a legislação conservadora e anti-liberal actual é responsável por injustiças sistemáticas e diárias que urge eliminar.

Desidério Murcho
Texto publicado no jornal Público (17 de Setembro de 2005)

Marcelo Freixo: Imprensa reforça lógica da criminalização

Entrevista ao Boletim NPC, em fevereiro de 2006.


Marcelo Freixo; Imagem: Outras Palavras“Eu trabalho com a grande imprensa o tempo inteiro. Tem bons jornalistas comprometidos dentro de todos os jornais. Não tenho dúvida nenhuma disso. Lido com jornalistas que têm compromisso. Conseguimos produzir boas matérias. Já tivemos grandes efeitos e conquistas. Agora, não posso ter esses veículos como meios de transformação porque eles não são para isso”.

Em entrevista ao BoletimNPC, Marcelo Freixo explica como a acentuação do neoliberalismo nos anos 90 agravou a exclusão e criminalização de um segmento específico da sociedade: jovens, negros e favelados. E aponta como a imprensa comprou essa lógica e reforçou a mensagem.

“Eles é que botavam a lei por aqui, mas sempre achamos que só matavam vagabundos. Meu irmão dizia que só morriam os que deviam, mas ele era um trabalhador e agora está morto”. O depoimento, um entre muitos presentes no último relatório da Anistia Internacional sobre policiamento de comunidades socialmente excluídas no Brasil, abre o capítulo reservado ao pior massacre da história do Rio: no dia 31 de março de 2005, na Baixada Fluminense, 29 foram mortos a tiros. Entre eles, Douglas Brasil de Paula, de 14 anos, morto enquanto jogava fliperama em um bar. Elizabeth de Oliveira, que trabalhava no bar do marido e Rafael da Silva Couto, 17 anos, que andava de bicicleta.

“Eles entram atirando” é a frase mais repetida aos delegados da Anistia, que dá título ao relatório. Segundo o documento, sucessivos governos permitiram a institucionalização de um policiamento baseado em violações de direitos humanos e corrupção, situação que intensifica a violência e a criminalidade.

O professor de História, ex-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro Marcelo Freixo contribuiu para a elaboração do relatório. Ele é membro do Centro de Justiça Global, organização que investiga, documenta e denuncia violações aos direitos humanos.

BoletimNPCO que é o Centro de Justiça Global?

Marcelo FreixoJustiça Global é uma ONG que tem sede no Rio de Janeiro, mas trabalha em todo território nacional documentando casos de violações de direitos humanos, no aspecto mais amplo possível. Trabalha com vítimas de barragens, com a questão dos quilombolas, com a violência contra os povos indígenas, com a questão do trabalho escravo, da execução sumária, violência policial, sistema prisional. Na verdade, a gente acompanha casos específicos de violações.

BoletimNPCNo caso dos grandes centros urbanos do sudeste, no Rio mais especificamente, a questão-chave é a violência urbana. Como é a atuação de vocês?

MarceloO Rio de Janeiro tem uma complexidade grande. E o escritório da gente é no Rio. Então, a demanda chaga com uma facilidade maior. Bate à porta, literalmente. E no Rio, em inúmeros momentos no decorrer do século XX, a principal queixa popular é a violência. Nunca deixou de ser. Agora, a violência se tornou prioridade quando começa a atingir setores que não são os setores pobres. Fundamentalmente a partir da década de 80, com o crescimento do tráfico, com a entrada da cocaína e com o crescimento do seqüestro e de outros crimes, de outro perfil de criminalidade, que começa a atingir os setores intermediários e altos da sociedade brasileira, aí a violência começou a se tornar tema de política, não exclusivamente de polícia. Mas não é que seja um problema recente. Todas as pesquisas mostram um outro lado.

BoletimNPCSegmentos hegemônicos pressionam por políticas que vão contra os excluídos, numa forma de criminalização da pobreza?

MarceloExatamente. O relatório da Justiça Global que fizemos no final de 2004 sobre política de insegurança pública no Rio de Janeiro e violência policial, virou uma peça de denúncia na OEA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O governo brasileiro e do Rio de Janeiro foram convocados à OEA para dar satisfações. A gente trabalha com o conceito da criminalização da pobreza: o quanto essa política de segurança é elitista, conservadora, excludente. Não é uma política inclusiva, que é pensada através de ações policiais e não sociais. A favela de Acari não tem posto de saúde ou creche. Mas tem uma presença policial permanente. Essa forma de operar, não garantir a segurança à população pobre, mas entender que a população pobre é uma ameaça à concepção de segurança, é o que a gente chama de criminalização da pobreza.

BoletimNPCPor exemplo?

MarceloO mandado de busca genérico. Uma prática atual muito forte no Rio de Janeiro. O Judiciário permite um mandado de busca para toda uma comunidade. Todas as casas, naquela região podem ser revistadas. Mecanismos exclusivamente para tratar da favela. Copiamos um trecho de um desses mandados de busca genéricos de 2002 em que se refere à favela como lixo genético. É uma concepção em que a pobreza está criminalizada. A desigualdade tem uma relação direta com o aumento da criminalidade, mas a pobreza, não. Quem que conhece minimamente favela sabe que o percentual da juventude envolvida com o crime não chega a 1%. As pessoas não imaginam isso.

Existem outros instrumentos de criminalização da pobreza, como os auto de resistência. Isso se estabelece fundamentalmente na década de 90 e não é à toa. Exatamente no momento em que se consolida no Brasil um modelo neoliberal onde uma parcela da sociedade é inempregável, não serve, é sub-cidadão.

BoletimNPCÀ medida que diminui o Estado de bem estar social aumenta o investimento no sistema prisional e em políticas de segurança repressivas.

MarceloPara todo Estado Mínimo – marco da década de 90 – é necessário um Estado Máximo de repressão. Isso em escala mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, há dois milhões de pessoas presas. O Brasil teve, de 1995 a 2003, um crescimento de população carcerária de 93%, a média mundial ficou entre 20% e 30%. Não é à toa. O perfil da população carcerária Brasileira é exatamente o mesmo perfil das pessoas que hoje são vítimas dos autos de resistência da ação policial: negros, pobres, jovens, homens, moradores de periferia, de favela, de baixa escolaridade. Ou seja, é o processo de exclusão se consolidando ou na prisão ou na morte.

BoletimNPCVocê vê intencionalidade nisso?

MarceloSó consigo entender essas lógicas através da luta de classes. Mas eu acho que é a luta de classes se aprimorando, a luta de classes tendo como elemento não só a exclusão da relação capital x trabalho, mas a exclusão da sociedade num plano absolutamente amplo onde se permitem, inclusive, as violações da integridade moral física e a própria morte.

BoletimNPCA mídia entrou nesse esquema deste lado?

MarceloA mídia hoje tem um poder impressionante em pautar as ações do governo. Para obter uma vitória contra o governo, tem-se que utilizar a mídia como instrumento. Eu comecei a preparar um relatório sobre a Polinter para que virasse denúncia internacional. As denúncias eram escabrosas. Procurei pessoas da mídia que disseram que corrupção e tortura não são novidades. E este é um ponto: o quanto a idéia da mídia não é a da responsabilidade sobre o que está acontecendo, mas da possibilidade de vender ou não. É uma relação absolutamente mercantil e a violência que é um tema central, que é o maior problema social do Rio de Janeiro, é uma mercadoria. Não é a lógica da responsabilidade social. É a lógica mercantil. E isso é muito grave.

BoletimNPCComo conseguiu dar visibilidade ao fato?

MarceloJá sabia, mas não tinha provas, que os presos eram classificados e que ganhavam as facções na Polinter. Tem uma ótima matéria do Werneck (Antônio Werneck e Gustavo Goulart, do O Globo, são autores da reportagem "Mortos de Benfica foram presos por pequenos delitos", em junho de 2004), que mostra que todo mundo estava preso ali por coisa mínima, roubo de tênis, mochila. E aquelas pessoas ganharam facção na Polinter e morreram por causa da escolha de facção. Escolha que é imposição.

Perguntei sobre o carimbo (que era usado para que os presos assumissem determinada facção). Pedi uma cópia do modelo. Uma pessoa carimbou na folha e me deu. Consegui uma prova. A gente preparou a denuncia na OEA. Pediu uma medida cautelar, coisa rara de alguém ganhar contra o Estado. Preparei toda documentação e entreguei para o governo Brasileiro e do Rio de Janeiro. Nenhuma providência foi tomada. Aí eu trabalhei na mídia e foi primeira página do Globo. Domingo. A matéria ficou boa, botaram o carimbo, trechos da denúncia. Resultado: o diretor da Polinter foi demitido no domingo e houve um plano de desativação da Polinter. Foi por causa da denuncia na OEA ou por causa da matéria no Globo? Isso é impressionante. Não adianta fechar os olhos e fingir que a mídia não tem o espaço que tem.

BoletimNPCFoi uma vitória...

MarceloAgora, ao mesmo tempo, no mesmo jornal, tem uma outra matéria: vizinhos dos morros não dormem em Ipanema, Leblon, Copacabana. É impressionante: entrevista os moradores da Rua Barão da Torre, gente que mora ao redor do Pavão Pavãozinho e em nenhum momento cita os moradores da favela. As pessoas ficaram com medo de passear com seu cachorro de manhã. Nessa ocasião, morreram três pessoas no Pavão Pavãozinho. O drama de quem vive dentro da favela não importa.

BoletimNPCQual o grau dessa invisibilidade?

MarceloDos 17 mil e 900 jovens vítimas de homicídios em 2002, 11 mil e 300 eram negros. Quem é a real vítima da violência? a maior parcela são jovens pobres, negros moradores de favela. O morador de favela é vítima da ação do tráfico, que é uma ação violenta, impositiva, truculenta e, ao mesmo tempo, vítima da exclusão social, da ausência do Estado, e vítima da violência do Estado que só entra nesses espaços com a polícia. Que não vê naquelas pessoas, pessoas dotadas de direitos.

O Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro tem 100% das suas operações dentro das favelas. O que já caracteriza criminalização da pobreza porque a elite da Polícia Militar é para operar só na favela. A música que o Bope canta em seus exercícios físicos – e isso foi denunciado nos jornais (em 2003) – diz: “O interrogatório é muito fácil de fazer; pega o favelado e dá porrada até doer. O interrogatório é muito fácil de acabar; pega o favelado e dá porrada até matar. Bandido favelado não se varre com vassoura; se varre com granada, com fuzil, metralhadora”.

BoletimNPCO que está por traz disso?

MarceloNa verdade, bandido é todo setor que sobrou do mercado, é todo setor pobre que geograficamente é identificado: é favelado. E com isso vem uma questão de etnia, econômica, social, ideológica, que vem acompanhando esse processo de criminalização da pobreza. É sobre isso que é construída a política de segurança pública no Rio de Janeiro e, de alguma maneira, a imprensa, ainda calcada na manutenção da ordem. Esse é o grande debate que se tem que fazer: que ordem está sendo mantida?

BoletimNPCVocê tem acesso aos cabeças da imprensa? Eles já ouviram o que você acabou de dizer?

MarceloTem uma barreira ideológica. A questão da luta de classes hoje passa fundamentalmente pelo combate à exclusão. No sentido mais amplo. Não é mais só a relação capital x trabalho. Não é mais só uma relação que se coloca com o capital. É uma relação que se coloca com a vida de uma forma mais ampla. A favela hoje passa por um processo de exclusão que não é a questão do desemprego. É uma questão de ética, de conduta, de postura. O processo de exclusão é muito profundo e hoje ameaça a vida. O único setor demográfico que apresenta queda é na juventude. Porque os jovens estão morrendo e é fundamentalmente a juventude pobre. Há uma questão de classe e a gente precisa abrir o olho. E criar alternativas. Eu não me iludo quanto à possibilidade de convencer os grandes veículos de comunicação de terem compromisso. Acho que tenho que saber utilizá-los. Saber preparar uma denúncia ou outra bem feita. Agora, não me iludo de que não serão instrumentos dessa mudança. A gente tem que criar meios alternativos.

BoletimNPCQual o papel da Rede de Jornalistas Populares, a Renajorp, criada no ano passado?

MarceloPrimeiro, o papel da quebra da invisibilidade. De dialogar com os diferentes e com os indiferentes, e de estar fazendo atividades na favela, campanhas, levar os vídeos às favelas, ampliar este setor das redes. Os jornais de sindicatos precisam ter uma responsabilidade social mais ampla e tentar discutir as questões da categoria dentro de problemas que seriam mais profundos no Rio de Janeiro. Todo jornal de sindicato poderia ter uma página ou matérias permanentes debatendo a questão da segurança pública e da violência, porque esta é uma questão central. Não é preciso esperar que algum de nós seja vítima para pautar o assunto no nosso sindicato, porque está batendo na porta de todo mundo. Eu acho que o papel da Rede de Jornalistas é fundamental.

BoletimNPCComo lidar com a grande imprensa?

MarceloEu trabalho com a grande imprensa o tempo inteiro. Tem bons jornalistas comprometidos dentro de todos os jornais. Não tenho dúvida nenhuma disso. Lido com jornalistas que têm compromisso. Conseguimos produzir boas matérias. Já tivemos grandes efeitos e conquistas. Agora, não posso ter esses veículos como meios de transformação porque eles não são para isso.

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A reprodução desta entrevista é incentivada. Solicitamos que a fonte seja citada.

Terrorismo afeta comércio internacional

Daniella Carvalho


Os ataques terroristas criam dificuldades para o comércio internacional. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), os impactos do terrorismo podem transformar a maneira pela qual os países exportam e importam. Os custos econômicos no comércio devem aumentar diante dos novos métodos de segurança que serão adotados pelas grandes potências, os países em desenvolvimento podem ser os mais afetados. Vários governos se preocupam com o transporte marítimo que pode ser usado como novo meio para ataque terrorista.

O Código Internacional de Segurança de Navios e Portos deverá ser adotado a partir de julho, que exigirá a certificação de 56 mil embarcações, 20 mil portos e o treinamento de 75 mil funcionários.
A ONU afirma que não se sabe como os países em desenvolvimento vão arcar com as despesas dessas mudanças, principalmente porque nem todos possuem a capacidade tecnológica necessária ou o treinamento para garantir o monitoramento das cargas antes de saírem em direção aos demais países.

Fonte: Estadão

A CPI dos Bingos quer destruir o Brasil

A CPI dos Bingos é uma palhaçada perigosa que tem deve ser contida rapidamente, antes que destrua o desenvolvimento alcançado pelo Brasil nos últimos anos. Os parlamentares dessa CPI não tem por finalidade esclarecer fatos e apurar responsabilidades, mas sim atingir o governo, atacar gente que trabalha com seriedade pela Nação e prejudicar o Brasil como todo, principalmente o povo. É uma CPI cuja verdadeira finalidade é a retomada do poder e a destruição do governo Lula. Vejam que essa CPI, criada para investigar bingos, só investiga o Ministro da Fazenda. É CPI dos Bingos ou é CPI do Palocci ? Inclusive devemos ficar atentos com os dados apresentados/divulgados nesta Comissão, pois podem criar fatos, montar armadilhas e gerar informações falsas e caluniosas com uma finalidade única: derrubar o ministro e destruir o governo do povo. Por isso, nós do povo, temos que tomar medida para acabar com essa palhaçada e calar esses parlamentares que trabalham com afinco contra o Brasil e contra os interesses do povo brasileiro.

Uma das formas de conter esses parlamentares é começarmos a investigar detalhadamente a vida de cada um deles, assim como suas ligações, falcatruas, picaretagens, etc e, posteriormente, publicar todos os fatos encontrados. O governo não pode fazer isso, mas o povo pode. Em outras palavras temos que destruir a CPI dos Bingos antes que ela destrua o Brasil.


Leonildo Correa - http://www.leonildoc.com.br

14/03/2006

A estupidez e a mediocridade proliferam na USP

Na USP uma coisa é o discurso e outra é a prática. O discurso é social, mas a prática é de exclusão, discriminação, hipocrisia e demagogia. Falam em mérito, mas o que predomina é o apadrinhamento, o QI (Quem Indica) e o nepotismo. Arquivam os processos administrativos e justificam as ilegalidades e as arbitrariedades com maestria, desviando de assunto, modificando o foco ou legitimando práticas espúrias.

Na USP o Mérito é utilizado para impedir o acesso, seja na Pós-Graduação, seja na carreira docente. Os apadrinhados, os amigos e os parentes sempre tem mais mérito do que os demais mortais. Na USP quem tem projeto e idéias, se não for apadrinhado, amigo ou parente de algum diretor ou chefe de comissão, não evolui, não prospera. A coisa pública na USP é patrimônio particular, coisa de poucos. A preocupação social é desculpa para a obtenção de mais verba pública e o povo paga a formação da classe dominante, de seus futuros carrascos.

A USP mata os verdadeiros pensadores, castra os alunos criativos e condena ao ostracismo os estudantes mais brilhantes. Quem pensa diferente é visto com maus olhos. Por isso a USP está se transformando em um depósito de estupidez e mediocridade. Lugar de pensamento simplista, idéias comuns, repetição do óbvio. Nada ousado, nada diferente, nada novo.


Leonildo Correa - http://www.leonildoc.com.br

Rússia autoriza site de MP3 acusado de pirataria
http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2005/03/050308_russiamp3bg.shtml

Website russo conta com acervo de mais de 300 mil músicas
Website russo conta com acervo de mais de 300 mil músicas
A Justiça russa determinou que um site de internet russo que comercializa faixas de MP3 não está descumprindo leis de direitos autorais.

Promotores da Rússia avaliaram que o site AllofMP3.com não viola as leis de direitos autorais, uma vez que as leis de copyright russas não cobrem a mídia digital.

No mês passado, a Federação Internacional das Indústrias Fonográficas (IFPI) havia solicitado que as autoridades russas tomassem ações contra o AllofMP3.com.

Em seu website, os responsáveis pelo AllofMP3.com afirmam que o serviço é legal e que ele está licenciado para vender faixas de MP3 pela Sociedade Russa de Internet e Multimídia.

Repertório ilegal

Mas a IFPI disse que o site não possui uma licença para distribuir o repertório pertencente a eles dentro da Rússia ou em outros mercados.

O AllofMP3.com conta em seu acervo com mais de 300 mil músicas.

De acordo com a agência de notícias russa Tass, promotores russos decidiram não processar o site porque as leis de direitos autorais russas só cobrem dispositivos como CDs, DVDs e não arquivos digitais, como MP3.

A IFPI informou que caso seja confirmada a decisão da Justiça russa, a entidade pretende levar a decisão a um fórum superior.

11/03/2006

Princípio da bagatela
Condenado por pequeno furto é absolvido
Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2006

Um homem condenado a cumprir pouco mais de um ano de prisão em regime fechado pela tentativa de furto de um carregador e de uma capa para celular foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça. A 6ª Turma atendeu o pedido de absolvição depois que a primeira e a segunda instâncias da Justiça no Mato Grosso do Sul mantiveram a prisão.

Os ministros consideraram que o valor dos bens, cuja soma alcança R$ 54, não causou grande dano patrimonial ao supermercado Carrefour, o que afasta a aplicação do Direito Penal. O entendimento foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Paulo Medina.

O ministro Medina afirmou que, se houve prejuízo, este deve ser reparado na área cível, pois não é correto utilizar a esfera criminal para reparação de dano que não constituiu furto, já que não existe prejuízo ao patrimônio.

O relator destacou que, ao contrário do que sustentou a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul quando negou o Habeas Corpus, o condenado não poderia ser considerado reincidente, já que consta dos registros criminais apenas uma ação penal, ainda sem condenação porque o processo está suspenso condicionalmente. O TJ de MS chegou a descrever que ele teria “ficha extensa, agindo de maneira reiterada no cometimento de crimes contra o patrimônio”.

A defesa alegou que não existem provas suficientes para justificar a condenação. Além disso, sustentou que a pena foi calculada de forma errada porque não considerou as circunstâncias atenuantes, pelo contrário, teria avaliado com base em agravantes não existentes.

Por isso, entrou com pedido de Habeas Corpus no STJ pedindo a revogação da ordem de prisão temporária, tendo em vista que o condenado respondeu ao processo em liberdade, sem causar grandes problemas ao andamento, o que demonstraria a desnecessidade de prisão antes do trânsito em julgado. Também pediu, no exame de mérito a absolvição baseada no princípio da bagatela, pela insignificância do valor dos bens furtados.

HC 41.638

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2006