Dossiês podem ser armas de defesa da coletividade

Analisando atentamente a questão dos dossiês, percebi que eles são importantes armas de defesa da coletividade contra os corruptos da administração pública e da política. Certamente, estou falando de dossiês formados com informações verdadeiras, ou seja, dados procedentes que sirvam como prova contra a roubalheira da coisa pública. Portanto, descaracterizo e descarto os dossiês mentirosos, criados apenas com a finalidade de atingir e enfraquecer personalidades importantes para a coletividade.

Neste sentido, penso que todos os cidadãos devem produzir dossiês. Reunir informações e provas contra agentes públicos que fazem mau uso dos recursos da coletividade. Não apenas reunir, mas reunir e publicar, para que todos saibam, o que andam fazendo com o dinheiro coletivo.

Muitas coisas se fazem às escondidas, embaixo dos panos, na calada da noite. Outras coisas são planejadas e implentadas levando em consideração a ineficácia das investigações policiais, a parcialidade do Ministério Público e da Justiça. Assim, os governantes corruptos mais ardilosos escapam ilesos das investigações e da fiscalização detalhada do patrimônio público. Vejam que a máfia das ambulâncias já existia na época do FHC e ninguém descobriu nada. Por que ninguém descobriu nada ?

Os ataques à coisa pública são crimes de grande repercussão e dano social, ou seja, são crimes que prejudicam e deterioram diretamente a coletividade. Um ladrão de banco, no máximo, causa dano ao banqueiro e a seus associados; mas um político corrupto e ladrão, que furtou todo o dinheiro de construção de um hospital ou de uma escola, atingiu e prejudicou toda a coletividade por várias gerações. O ladrão de banco rouba de quem tem muito. O político corrupto rouba de quem muito pouco. O ladrão de banco acaba na cdeia, em presídio de segurança máxima, etc. O político corrupto e ladrão acaba em sua mansão no Morumbi ou em Miami. Isso quando não continua governando e roubando.

Diante desses fatos, percebo que uma forma da sociedade e da coletividade reagir, é montando e publicando dossiês. Nenhum fato passa completamente despercebido. Alguém sempre vê alguma coisa, ouve alguma coisa, ou tem algum documento que prova algo. Assim, a idéia é dar meios para que essas pessoas, que monopolizam informações de interesse da coletividade, reúnam e publiquem tais dados. Mostrando a toda a sociedade a cara do ladrão, as suas ligações com a banda podre, os encontros às escondidas para avaliar os objetos do roubo, etc.

Inclusive a lei garante aos cidadãos o direito de agirem e representarem contra a rapinagem da coisa pública. Isso está previsto tanto na lei da ação popular, quanto na lei da improbidade administrativa, etc, ou seja, o cidadão é parte legítima para reunir informações (provas), ou seja, montar dossiês, visando proteger o patrimônio da coletividade; assim como propor representação contra maus administradores da coisa pública.

Certamente, essa possibilidade de quaisquer cidadãos poder montar e publicar dossiês verdadeiros contra agentes públicos corruptos (políticos, juízes, desembargadores, promotores e demais servidores públicos) assusta a banda podre que atua na burocracia estatal. Imagine se a moda pega, ou seja, se todos os cidadãos começarem a montar e publicar dossiês contando fatos do dia-a-dia da corruptação nos órgãos públicos ?? Se isso acontecer será o fim da ordem dos macunaímas.

Por isso é essencial punir exemplarmente, mandando prender, quem publica dossiês com informações verdadeiras. Por isso este caso do PT não pode passar em brancas nuvens, ou seja, a sociedade e os indivíduos têm que ser amedrontados e ameaçados. Eles devem aprender que informações verdadeiras não podem ser publicadas, principalmente quando mostram gente graúda envolvida com a banda podre. O fato do Serra e do Alckmin serem amigos e terem negócios com a máfia dos sanguessugas não pode ser narrado, isso não pode ser dito abertamente por aí. É algo que tem que ser escondido, falado baixinho, ou seja, no pe-do ouvido. Algo que o povo, a coletividade, não pode saber. Assim, quem ousou mostrar e revelar abertamente essas informações verdadeiras tem que ser punido, perseguido, capturado e queimado na fogueira.

As ações da polícia, do Ministério Público e da Justiça, neste caso, visam amedrontar e ameaçar a sociedade e a coletividade. Estão agindo para impedir a montagem e publicação de dossiês verdadeiros. Estão agindo para proteger os seus amigos e afastar eventuais aventureiros que resolvam investigar a vida dos homens públicos e publicar a podridão que corre por baixo dos panos neste país.

Neste contexto, achei muito interessante a questão dos dossiês e vejo neles um instrumento de proteção da coletividade contra os ataques da rapinagem de plantão ao patrimônio público. Acho até que vou criar um portal, baseado no exterior (China, Irão ou Coréia do Norte) para reunir e publicar dossiês contra corruptos. Vamos mostrar quanto roubaram, como roubaram e onde está o dinheiro roubado.

Não quer ver seu nome em um dossiê, então não roube o dinheiro público e nem queira fazer a coletividade de idiota. Aqui se faz. Aqui se paga.

Todo o poder emana do povo e o povo usa de seu poder como quiser.

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Os militares brasileiros estão querendo seguir o exemplo da Tailândia ?

Folha de São Paulo: Clube Militar afirma que há "perigo iminente à democracia" por causa de escândalos

Clique aqui para ler a nota dos militares: Entre a lei e a barbárie

A pulverização da classe dominante

Existe uma classe ou apenas grupos dominantes ? Suspeito que tenha acontecido uma pulverização da classe dominante em milhares de pequenos grupos hegemônicos, cada um controlando e ditando as regras de uma área, de uma temática. Por exemplo, na questão agrária a classe dominante são os ruralistas e os oprimidos são os sem-terra.

A classe dominante sempre foi relacionada à propriedade privada e definida como a dona dos meios de produção, que utilizava o Estado como instrumento de sua dominação sobre toda a sociedade. Contudo hoje esta definição é pouco eficaz e já não traduz mais a realidade, pois a propriedade dos meios de produção mais importantes (grandes indústrias, bancos, etc) foram pulverizados em milhares, às vezes, milhões de pequenos pedaços (ações) ou entre grupos excessivamente amplos e meramente gestores de interesses (fundos de pensão).

Certamente, existe uma parcela de indivíduos que continuam como detentores de grandes empresas, mas estas já não possuem mais a força de outrora. Nesta mesma condição se enquadram os pequenos empresários que também não possuem força suficiente para interferir e determinar a direção do poder hegemônico.

Portanto, definir a classe dominante como a detentora de meios de produção, na atualidade, não identifica mais a classe que oprime a coletividade. Os pequenos empresários são tão oprimidos quanto os indivíduos, assim como grandes empresas são massacradas pelos bancos, etc. Logo, a identificação da classe dominante exige algo mais do que o mero fato de ser detentora de meios de produção, ou seja, a definição tem quer deslocada para outro fundamento, para outra base.

Neste contexto e considerando a característica fundamental da velha classe dominante: opressão e exploração da coletividade, a melhor definição é aquela que relaciona e identifica a classe dominante com o domínio e controle do Estado contra os interesses da coletividade, ou seja, contra os interesses da maioria dos cidadãos. Em outras palavras, a classe dominante não é aquela que tem os meios de produção, mas sim aquela que manipula e maneja o Estado em benefício de seus interesses e contra a coletividade. É a classe que usa o Estado para explorar e oprimir a sociedade e obter vantagens particulares.

Assim, este novo conceito comporta não só os donos dos meios de produção, mas também a burocracia estatal e os grupos gestores de interesses (fundos de pensão, cooperativas, Associações, Sindicatos, Ongs, etc). Grupos que interferem e determinam as decisões do Estado em benefício de seus interesses e contra a vontade da coletividade, prejudicando a maioria dos cidadãos, principalmente os mais fracos: pobres, negros, etc.

Neste sentido há uma diversidade de classes dominantes, ou seja, cada tema e cada área tem a sua classe dominante. Contudo, se o grupo defende os interesses da maioria, interesses da coletividade, não pode ser identificado como classe dominante, mas sim como uma organização social ou organização da coletividade. Mas, se é um pequeno grupo ditando regras e orientando o assunto, influenciando e determinado as decisões do Estado naquela área, pode-se dizer que ali há uma classe dominante.

Por exemplo, se o assunto é propriedade rural a classe dominante é constituída pelos ruralistas e os dominados/oprimidos são os sem-terra, excluindo-se desta relação dominante/dominado os trabalhadores urbanos. Se o tema é proteção ambiental são as madeireiras, ou algumas Ongs, contra as comunidades indígenas. Se a questão é Administração Pública, a classe dominante é a burocracia estatal, ou seja, os burocratas são os opressores e os cidadãos ou usuários do serviço público, são os oprimidos. Assim, o INSS é o opressor, enquanto os aposentados são os oprimidos; as Secretarias de Segurança Públicas formam uma classe dominante, enquanto que os Presidiários e seus familiares são os oprimidos, etc).

É importante focalizar um pouco mais a questão da Administração Pública, pois os funcionários públicos, em sua maioria, não tem poder para emitir uma decisão, mas podem interferir no surgimento, no cumprimento ou na execução dessa decisão. É importante lembrar que a burocracia movimenta a máquina estatal e tem poder para ditar a velocidade desse movimento, podendo, inclusive, pará-la. Basta ver as greves nos serviços públicos.

Além disso, temos que considerar que classe dominante não é apenas um grupo instalado no poder, ou seja, um grupo que maneja o poder hegemônico em seu benefício e interesse, mas é um pensamento, uma visão de mundo. Resumindo, é quase um comportamento, pois existem indivíduos que não possuem nada, mas se comportam e defendem interesses, projetos e idéias típicas de detentores dos meios de produção, ou seja, pessoas que direcionam suas ações em prol de classes instaladas no poder e contra os interesses da coletividade. São os pelêgos, os traíras, etc.

Além disso, retiro da classe dominante, ou seja, não podem ser caracterizados de classe dominante, aqueles que, mesmo sendo donos de meios de produção, tem um pensamento e uma ação social que só se vê em grandes revolucionários. Gente que pertence à classe hegemônica e luta contra ela, defendendo os mais pobres e os mais fracos. O exemplo mais típico seria o Senador Suplicy e sua luta incansável contra a desigualdade, etc.

Também enquadro na classe dominante algumas correntes religiosas, assim como algumas igrejas protestantes que servem para arrecadar dinheiro e oprimir os mais pobres. Além disso, considero a Opus Dei como classe dominante, pois é sinônimo de opressão e tirania contra os indivíduos, enquanto que as Pastorais são organizações de grande relevância social e de proteção dos mais fracos, logo não são grupos dominantes.

Copiaram o meu HD (Hard Disk)

Invadiram o meu computador pela internet e copiaram o meu HD. Além disso, suspeito que grampearam os meus emails e que estão modificando o conteúdo de minhas páginas na internet. Certamente, ficaram decepcionados, pois não encontraram nada relevante ou criminoso. Isso porque eu sempre trabalhei com a hipótese de que uma dia invadiriam o meu computador, assim como grampeariam o meu celular e os meus emails. Portanto, estou limpo e não encontrarão nada contra mim. E se encontrarem algo é porque plantaram.

Além disso, enquanto eu estiver na legalidade não pretendo praticar atos ilícitos ou criminosos, pretendo agir de acordo com as regras da legalidade e do Estado Democrático de Direito. Acredito que a maior estupidez que um indivíduo comete é tentar conciliar uma vida na legalidade com a prática de atos ilegais. Essa conciliação não é possível, pois, mais cedo ou mais tarde, a verdade aparece, os fatos vem à tona e o indivíduo é derrubado, traído, etc...

Contudo, dada a importância das idéias que defendo, assim como o peso dos projetos que alavanco, não descarto a possibilidade de ter que mudar de vida e entrar definitivamente para a ilegalidade ou clandestinidade. Às vezes, acho que o único meio de romper a barreira da opressão imposta pela classe dominante, assim como o único meio de enfrentar e destruir os interesses poderosos que impedem a supremacia e o governo da coletividade, é a violência.

Resumindo, às vezes, acho que a única forma possível de implantar um governo da coletividade, da maioria dos cidadãos, é quebrando a espinha dorsal da classe dominante, é cortando o mal pela raiz e eliminando os inimigos da coletividade de dentro do sistema. A escravidão da coletividade gera a riqueza da classe dominante. A fome e a miséria dos oprimidos cria e alimenta o luxo dos ricos.

Certamente, o caminho da clandestinidade e da ilegalidade é uma via sem retorno, um caminho de violência e de morte. Por isso, se algum dia eu criar um movimento armado, para implantar definitivamente um governo da coletividade, as primeiras vinte e quatro horas de existência desse grupo serão marcada pela eliminação seletiva de todos os opressores e detentores do sistema, assim como de seus sucessores. A meta é não dar tempo para reação, ou tempo para que a classe dominante se organize e utilize a violência estatal para responder, ou se proteger, dos ataques. O inimigo tem que ser pego despreparado e de surpresa.

Portanto, eu não sou uma pessoa boa. Não quero e nem pretendo ser uma pessoa boa, passiva e resignada. Eu nasci para defender os oprimidos contra os opressores, os fracos contra os fortes, a coletividade contra a classe dominante. Nasci para responder à violência com violência, para enfrentar o mal com a maldade, o ódio com o ódio. Somente a força pode parar a força. Somente a violência pode parar a violência. Por isso, eu tenho que dominar e manejar, com grande maestria e precisão, as armas dos opressores, utilizando-nas contra seus criadores.

Pessoas boas não fazem isso. Pessoas boas não tem coragem para combater o mal e destruí-lo no ninho, na sua essência. Pessoas boas preferem morrer a matar, preferem a opressão à guerra, preferem o campo de concentração ao terrorismo, etc. Contudo, alguém tem que fazer o serviço sujo, alguém tem que manejar os instrumentos do mal contra os malfeitores.

Certamente, a grande dificuldade nesta questão é determinar, com precisão, quem são os inimigos, quem é a classe dominante , quem manipula o sistema, quem são os opressores, etc. Isso porque a violência é um instrumento dolorido e letal que não pode ser manejado contra inocentes, contra a coletividade ou contra os mais fracos. Por isso, o inimigo tem que ser identificado e estudado, antes de ser abatido. Por isso, o conhecimento deve fundamentar e balizar as ações contra o inimigo.

Além disso, assinalo que enquanto o governo estiver com o Presidente Operário, há esperanças para a coletividade, o diálogo continuará fluindo e a violência não se manifestará. A coletividade acredita no Presidente Lula, pois ele é "gente como a gente". Ele sabe o que é passar fome ou comer marmita fria, o que é trabalhar de sol a sol, trabalhar na enxada ou no chão de uma fábrica, etc...

É importante ter em mente que a força é um meio de defesa de todas as áreas e planos, inclusive as escrituras falam do Arcanjo Miguel, o anjo de Deus que protege os céus contra os ataques do diabo e que enfrentará a grande serpente no final dos tempos:

"Nesse tempo se levantará Miguel, o grande príncipe, o defensor dos filhos do teu povo, e haverá tempo de angústia, qual nunca houve desde que houve nação até aquele tempo; mas naquele tempo será salvo o teu povo, todo aquele que for achado inscrito no livro." (Dan. 12:1).

"Houve peleja no céu. Miguel e seus anjos pelejaram contra o dragão. Também pelejaram o dragão e seu anjos. Todavia não prevaleceram, nem mais se achou no céu o lugar deles. E foi expulso o grande dragão, a antiga serpente, que se chama Diabo e Satanás, o sedutor de todo mundo, sim, foi atirado para a terra e, com ele, seus anjos.". (Apocalipse 12:7-9).

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A resposta de Brizola contra a Globo: texto lido por Cid Moreira, em 15/03/1994, no Jornal Nacional

"Em cumprimento à sentença do juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, em ação de direito de resposta, movida contra a TV Globo, passamos a transmitir a nota de resposta do sr. Leonel de Moura Brizola.

"Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui cita o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado, perante o povo brasileiro. Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu difamador, Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que os use para si. Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país.

Todos sabem que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval. Dinheiro, acima de tudo.

Em 83, quando construí a passarela, a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval carioca.

Também aí não tem autoridade moral para questionar. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da Globo, elegeu-me como seu representante maior.

E isso é que não perdoarão nunca. Até mesmo a pesquisa mostrada na Quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes de sua predileção.

Quando ela diz que denuncia os maus administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante do seu poder.

Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante como a Rede Globo.

Faço-o porque não cheguei aos 70 anos de idade para ser um acomodado. Quando me insulta por nossas relações de cooperação administrativa com o governo federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver nos outros senão os vícios que carrega em si mesma.

Que o povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência límpida e honrada separe os que são dignos e coerentes daqueles que sempre foram servis, gananciosos e interesseiros’.

Assina Leonel Brizola".

Noticiário sobre o assunto: Folha de São Paulo -

Quarta-Feira, 16 de março de 1994 - Página 1-11 - Caderno Brasil.

Mais detalhes sobre este assunto no site do PDT

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Assista ao DVD que Darci Vedoin queria vender

Blog do Josias - Folha de São Paulo - 17/09/2006

A principal peça do kit que Luiz Antonio Trevisan Vedoin levou ao balcão no submundo eleitoral é um DVD de 23 minutos. Mostra uma solenidade realizada em 2001 num galpão da Planam, a empresa que comandava a máfia das sanguessugas, em Cuiabá. Inclui cenas em que o então ministro da Saúde, José Serra, aparece confraternizando com deputados hoje submetidos ao Conselho de Ética da Câmara por suspeita de recebimento de propina em troca de emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias superfaturadas.

“É a primeira vez que vejo uma bancada de deputados fazer isso no Brasil, porque são investimentos relativamente modestos e que têm produtividade muito alta e atinge muitos municípios”, diz José Serra no vídeo. Referia-se a 41 unidades médicas que foram entregues na solenidade à qual compareceu. São furgões e ônibus. Custaram à época R$ 6 milhões. Verba assegurada por meio de uma emenda coletiva da bancada federal de Mato Grosso ao Orçamento da União. Pressione aqui para assistir gratuitamente ao DVD que compõe o dossiê orçado em R$ 1,7 milhão no mercado negro eleitoral.

As imagens foram veiculadas no sítio noticioso Olhar Direto. O blog confirmou a autenticidade da peça com um dos funcionários da Polícia Federal que cuidam do caso. Tomadas isoladamente, as cenas do DVD não constituem prova cabal do envolvimento de José Serra com os trambiques da máfia das sanguessugas. Sempre se poderá argumentar que Serra foi utilizado pela máfia. Fica patente, porém, que, no mínimo, o Ministério da Saúde, sob o comando de Serra, foi incapaz de detectar uma encrenca que, sabe-se hoje, começou no governo Fernando Henrique Cardoso e se manteve na gestão Lula: a farra da aquisição de ambulâncias superfaturadas com verbas da União.

As primeiras cenas do DVD que Luiz Antônio Vedoin pretendia vender mostram a chegada de furgões odontológicos ao galpão da Planam. Em determinados trechos, surgem no vídeo Darci Vedoin e o próprio Luiz Vedoin, donos da Planam e chefões da máfia das ambulâncias. Serra chegou ao local acompanhado do então governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), morto recentemente. Vistoriando uma das unidades móveis de saúde, Serra comentou: “Muito legal”.

Os três parlamentares que mais aparecem nas imagens são: Pedro Henry (PP), Lino Rossi (PP) e Ricarte de Freitas (PTB). Integravam à época a bancada federal do PSDB. Acusados de receber propinas da Planam, os três foram incluídos pela CPI das Sanguessugas na lista de congressistas sujeitos à cassação de mandato por terem supostamente trocado emendas ao Orçamento por propinas pagas pela Planam.

"A intenção da bancada de Mato Grosso quando criou esse programa, com apoio do Ministério da Saúde, é justamente fazer o (trabalho) preventivo. Eu estou patrocinando R$ 6 milhões, acho que o Henry R$ 2 milhões (...), enfim, todos os deputados do PSDB estão patrocinando no orçamento deste ano uma emenda pra isso", diz Lino Rossi em entrevista exposta no DVD de 2001.

"Idealizamos uma nova forma de fazer a ação de saúde, ter um instrumento móvel para atender à necessidade da comunidade onde ela se encontra. Daí surgiu a idéia de trabalharmos numa ação da bancada federal de Mato Grosso do PSDB e patrocinar uma emenda que pudesse, através de recursos da União, proporcionar a obtenção de unidades móveis de saúde", ecoou Pedro Henry em outra entrevista contida no DVD.

Geraldo Alckmin não aparece no DVD. Segundo a Polícia Federal, o presidenciável tucano é visto apenas numa foto, também inserida no dossiê preparado por Luiz Vedoin. Além dele, há fotos do senador Antero Paes de Barros e da deputada Thelma de Oliveira, ambos do PSDB.

Escrito por Josias de Souza às 04h45

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Assista o vídeo que comprova a presença de políticos federais e estaduais no ninho dos sanguessugas
Jornal Olhar Direto - Cuiabá - Mato Grosso

Da Redação, 16/09/2006 - 19:54h

A gravação em DVD consta do material que seria entregue pelo tio do empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin, Paulo Dalcol Trevisan, ao advogado Gedimar Pereira Passos e ao empreiteiro Valdebran Padilha, em São Paulo. Um dos mentores da "máfia das ambulâncias", Luiz Antonio receberia R$ 1,8 milhão pelo repasse das "provas", segundo a Polícia Federal.

De Mato Grosso, os deputados federais Pedro Henry (PP), Lino Rossi (PP/ ex-PSDB) e Ricarte de Freitas (PTB) -- já processados pelo Conselho de Ética da Câmara -- são os que mais aparecem nos 23 minutos da filmagem, além do ex-prefeito cuiabano, Roberto França (PPS), e do então governador Dante de Oliveira (PSDB) e vice-governador Rogério Salles (PSDB).


Para assistir o vídeo clique no link ao lado: reportagem.wmv (24.71Mb)

Estão desviando o foco da questão

Depois que ouvi o Alckmin dizendo, no Jornal Nacional, que o PT está por trás do submundo do crime, eu resolvi escrever este texto e descer o chicote na "tucanaiada".

Alguém tinha informações privilegiadas que ligavam políticos importantes com a máfia dos sanguessugas. Esse alguém monta um dossiê e resolve vender as informações. Aparecem pessoas interessadas na compra dessas informações. E, de repente, surge a polícia e prende todo mundo. Para prender a polícia precisa ter uma ordem judicial, ou pegar o caboclo em flagrante delito, e para que o juiz dê uma ordem de prisão é necessário que exista crime. Além disso, a Constituição Federal diz que: "Não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem prévia cominação legal".

Eu passei a tarde inteira analisando este caso e não consigo enxergar condutas criminosas na questão do dossiê. Talvez eu não tenha todas as informações que levaram às prisões. Mas acho que está havendo excessos e abuso de autoridade neste caso. Lembro que estamos falando de crimes, de prisões, de restrição à liberdade humana. Logo, não há espaço aqui para emoções, subjetividades e nem para "eu entendo que...". Neste caso eu só vejo tentativas, tentativas e tentativas, nada mais do que tentativas.

Primeiro: a lei não pune a reunião de informações e montagem de dossiês, sejam informações verdadeiras, sejam falsas. A lei pune a publicação, não a montagem.

Segundo: a lei não pune a venda de informações e nem de dossiês, sejam verdadeiros ou sejam falsos. Insisto: a lei pune a publicação de informações inverídicas e os danos oriundos dessa publicação, não a comercialização de informações verdadeiras ou falsas.

Terceiro: o dossiê não foi publicado, logo ninguém foi prejudicado, em tese, pela conduta dos acusados presos. É importante assinalar que a polícia capturou o dossiê antes de ser publicado, inclusive antes de se concretizar a venda. Portanto, estamos diante de tentativas e não de fatos consumados. Agora, se a polícia revelou o conteúdo do dossiê, quem publicou as informações foi a polícia e não os acusados.

Quarto: pessoas acusadas de crimes não são obrigadas a produzir provas contra si mesmas e nem são obrigadas a revelar a localização dessas provas, inclusive podem mentir em juízo. Logo, a polícia não pode acusar os Vedoin de ocultação de provas. Eles não estavam ocultando, eles estavam vendendo. Se eles estavam vendendo as provas, a intenção não era ocultá-las. Ocultar significa esconder.

Quinto: os filiados do PT foram presos com base em qual crime ? Tentativa de compra de dossiê ? Tentativa de compra de informações ? Etc, etc, etc. Ainda não vi estas figuras típicas no Código Penal. Acho que a conduta deles pode ser enquadrada em: tentativa de compra de informações incriminadoras de Serra e Alckmin, candidatos do PSDB. Mas comprar essas informações não é crime, inclusive eles poderiam estar comprando essas provas para entregá-las à justiça. Vai saber...

Sexto: e se o dossiê for verdadeiro ? Qual é o crime que os acusados cometeram ? A lei não pune pessoas que reúnem informações e provas de crimes, principalmente quando a meta é levar estas informações a conhecimento público ou às autoridades.

Enfim, partindo de uma análise objetiva dos fatos, as prisões realizadas são arbitrárias e ilegais. E os advogados dos envolvidos devem entrar, imediatamente, com Habeas Corpus na justiça.

Além disso, é preciso observar que as prisões estão sendo utilizadas para atacar os militantes petistas e o PT, assim como para manchar a imagem das lideranças do partido. É necessário orientar os filiados presos a ficarem calados, pois a oposição está usando essas prisões e esses abusos de autoridade para desestabilizar os militantes, disseminar a discórdia, a desordem e a desunião entre os filiados e dentro do partido, jogando uns contra os outros, fazendo intrigas, etc, esperando, com isso, que alguém fale demais, assim como desviar o foco do assunto que é o dossiê e a relação do Serra e do Alckmin com a máfia das sanguessugas.

É importante lembrar que foram intrigas e discórdias como estas que derrubaram o ex-ministro Pallocci, levando-o a violar a conta do caseiro. A oposição está jogando verde para colher maduro e tenta, a todo custo, ligar o PT aos dossiês para, assim, minimizar os fatos que foram revelados.

Acusam o PT de tentar comprar um dossiê. Porém, não dizem se o dossiê é verdadeiro ou falso. Se for verdadeiro vão acusar o PT do quê ? De tentar revelar a verdadeira face da Máfia e os poderosos envolvidos ? Se for falso vão dizer o quê ? Que o PT montou o dossiê ? Mas se montou, por que iria comprá-lo ? Se iria comprá-lo, não sabia que era falso. Além disso, um militante, dois militantes, etc não são o PT. A direção do partido não é o PT. O Partido dos Trabalhadores é uma coletividade formada por milhares de pessoas.

José Serra envolvido com os sanguessugas ?

Os Vedoin, donos da Planam, acusam ex-ministro José Serra de estar envolvido com a máfia das ambulâncias e entregam novos documentos sobre a distribuição de propinas.

Contudo, essas afirmações devem ser verificadas e investigadas com rigor, pois podem constituir mais uma armação política, um plano para atingir o candidato Serra (igual ao dossiê tucano). Porém, se as denúncias forem verdadeiras, ou seja, se se comprovar que José Serra é um sanguessuga, ele não pode governar São Paulo. Logo, não pode vencer a eleição. Entretanto, eu reafirmo a minha posição: estamos em um Estado Democrático de Direito e ninguém pode ser acusado sem provas consistentes. Meras afirmações não constituem provas suficientes, é preciso mais.

Enfim, a coletividade e o povo precisam de respostas e certezas, o mais rápido possível, sobre esses fatos e essas acusações.

Clique aqui para ler o texto completo da Revista Isto É.

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Eu tenho idéias imperialistas

A Bolívia tem soberania dentro do seu território. Contudo, isso não lhe dá o direito de expropriar investimentos estrangeiros no país. O confisco, pelo governo boliviano, de investimentos da Petrobrás, sem a respectiva indenização, é um atentado à soberania brasileira.

Eu acredito na construção de uma federação latino-americana, contudo com governantes como Evo Morales, Hugo Chaves e Fidel Castro, que está partindo desta para a pior, a coisa fica meio complicada. Não dá para confiar nesta gente e nem sei se é possível ajudá-los. Vejam: o Brasil estendeu a mão para ajudar a Bolívia e agora a Bolívia quer cortar a mão do Brasil.

Contudo, o que mais me preocupa é a forma como as coisas estão sendo feitas na Bolívia. Evo Morales manda o exército invadir as refinarias da Petrobrás. Por que o exército ? O que o governo boliviano quer dizer com isso ? Se são países amigos por que estão botando o exército no meio do negócio ?

Nós temos que respeitar a soberania boliviana, mas a Bolívia também tem que respeitar a nossa soberania e os investimentos brasileiro no país. A Petrobrás é uma empresa estatal de capital misto. É dinheiro do povo brasileiro, dinheiro público, patrimônio da coletividade. Esse dinheiro não pode ser perdido e confiscado à revelia dos contratos e do Direito Internacional.

Hoje, Evo Morales, aliado a Hugo Chaves e a Fidel Castro, está testando limites e observando as reações do Brasil. Se abaixarmos a cabeça para estes excessos, depois teremos que usar a força para recuperar o respeito perdido. Se deixarmos por isso mesmo, ele vai querer tomar o Acre de volta, invadir o Mato Grosso, etc. Além disso: o que garante que eles cumprirão as determinações dos tribunais arbitrais internacionais ? Se não cumprirem, o que faremos ?

Ressalto ainda que a Petrobrás deve tomar cuidado, muito cuidado, com os negócios que está fazendo com a estatal venezuelana, principalmente naqueles projetos que envolvem investimentos brasileiros na Venezuela. É bom lembrar ainda que o "companheiro" Chaves está armando o país. Por que será ? Medo de gringo ou o Simon Bolívar resolveu voltar de ré e, ao invés de libertar os povos, quer juntar tudo de novo ? Tudo embaixo das botas do camarada Chaves.

Enfim, eu sou radical quando pisam no povo brasileiro e acham que nós somos idiotas. Temos que conversar quando é possível conversar. Se não é possível, a questão tem que ser resolvida de outra maneira. Assim, primeiro devemos tentar resolver a questão pacificamente, executando os contratos nos tribunais arbitrais internacionais e se a Bolívia não cumprir o que foi determinado, ou seja, não pagar as indenizações devidas, o governo brasileiro tem que bater pesado. Eu não gostaria de ver nenhum povo sofrendo ou sangrando, mas se tenho que escolher entre o povo brasileiro e um povo estrangeiro, que sofram os estrangeiros.

Assim, se eu fosse Presidente do Brasil, na próxima reunião com Evo Morales, levaria os ministros militares para fazer companhia, assim como convidaria o Presidente Boliviano para assistir a alguns treinamentos de combate das forças armadas brasileiras na região do Mato Grosso e de Rondônia.

E para aqueles que gostam de comparações exóticas, descabidas e esquizofrênicas vou fazer uma: a China invadiu e anexou o Tibet e cresce a 10% ao ano, se o Brasil anexasse a Bolívia e a Venezuela cresceria a quantos por cento ? Contudo, é importante considerar que o mapa do Brasil com mais dois Estados, Bolívia e Venezuela, ficaria meio feio, mas seríamos o rei do gás e do petróleo.

PS: é bom o governo brasileiro agir rápido, antes que iniciem, no Brasil, o movimento: Mate um boliviano e ganhe um botijão de gás.

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As decisões da Justiça Eleitoral

Aos amigos, os benefícios da lei. Aos indiferentes, a lei. Aos inimigos, os rigores da lei. (Provérbio popular)

As decisões da Justiça Eleitoral contra o Presidente Lula e contra o PT devem ser investigadas com rigor, pois a justiça é cega, mas os juízes podem ser comprados, influenciados, induzidos, etc. Assinalo que um meio eficiente da oposição obter alguma vantagem, nesta última hora, é calando o Presidente no horário eleitoral. Assim, poderão contar suas mentiras livremente em cadeia nacional.

Percebam que os juízes são mesquinhos no atendimento dos pedidos do PT contra a oposição (retiraram 4 inserções do PSDB contra o PT), mas generosos nos pedidos da oposição contra o Presidente (cortaram 5 minutos).

Enfim, as decisões dos juízes eleitorais pode estar sendo proferidas com base no provérbio popular citado inicialmente, ou seja, "Aos amigos, os benefícios da lei. Aos indiferentes, a lei. Aos inimigos, os rigores da lei".

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Subjetividade marca promoção de juízes no Brasil

Blog do Josias - Folha de São Paulo - 03/09/2006

Depois de abrir guerra contra o nepotismo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está levantando o véu de uma praga do Judiciário brasileiro: a promoção de juízes e desembargadores. Sob o guarda-chuva do “merecimento”, escondem-se justificativas que, por toscas, não se preocupam nem mesmo em disfarçar a subjetividade.

As promoções no Judiciário eram decididas em sessões secretas. Resolução do próprio CNJ, baixada em setembro do ano passado, obrigou que a escolha fosse feita às claras. E os absurdos começaram a aparecer. Deu-se na Paraíba um caso exemplar.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça paraibano reuniram-se no final do ano passado para escolher os juízes que seriam promovidos para comarcas situadas em Campina Grande, um dos principais municípios do Estado. Concorriam às promoções dois juízes e uma juíza: Silmary Alves de Queiroga Vita, Antonio Reginaldo Nunes e Eduardo Rubens da Nóbrega. Este último é filho do presidente do tribunal, Júlio Aurélio Moreira Coutinho.

A subjetividade do processo de escolha foi de tal modo gritante que o CNJ, provocado pela Associação dos Magistrados da Paraíba, viu-se compelido a anular a sessão. O processo contém um resumo dos votos dos desembargadores da Paraíba. Abaixo, alguns exemplos das manifestações “objetivas” que foram invocadas pêra aferir o “merecimento” dos juízes candidatos à promoção:

- Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, presidente do TJ da Paraíba: votou no próprio filho, Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho;

- Antonio Carlos Coelho da Franca: confessou abertamente que estava votando em Eduardo Rubens Nóbrega Coutinho por ser filho do presidente do tribunal;

- João Antônio de Moura: justificou seu voto em Eduardo Rubens da Nóbrega, pelo fato de ele ter cedido sua cadeira a uma casal, na posse de um desembargador. Disse que o juiz, mesmo cansado, sentou-se no chão;

- Plínio Leite Fontes: votou em Eduardo Rubens da Nóbrega porque já o havia promovido para a Comarca de Patos. Votou também na juíza Silmary Alves de Queiroga Vita pelo fato de ser casada com um grande amigo seu;

- Antonio de Pádua Lima Montenegro: votou no juiz Antonio Reginaldo Nunes pelo fato de ter sido titular da Comarca de Barra de Santa Rosa, região do desembargador. Mencionou também o fato de o juiz ter ingressado na magistratura por meio de concurso presidido por ele. Disse ainda que tomou posse no dia em que a imagem de Nossa Senhora visitava o tribunal (24 de maio de 2000). Em seguida, votou no juiz Eduardo Rubens Nóbrega Coutinho. Disse que não o fazia pelo fato de o juiz ser filho do presidente do tribunal.

Estas e outras manifestações contidas no processo demonstram que a objetividade não é o forte do TJ da Paraíba. A sessão foi anulada pelo CNJ na última terça-feira. Concedeu-se um prazo de 15 dias para que o tribunal refaça o processo de promoção. A anomalia verificada na Paraíba está longe de ser uma exceção no Judiciário brasileiro.

Na última quinta-feira, o CNJ anulou também a nomeação de desembargadores para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. De novo, o critério que deveria ser observado era o do “merecimento”. Em recurso, a Associação dos Magistrados de Pernambuco demonstrou ao CNJ que o tribunal nem sequer havia disciplinado o processo de promoção de desembargadores. Exigência que havia sido imposta pelo CNJ desde setembro do ano passado.

Escrito por Josias de Souza - Blog do Josias

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Resposta do Senador Jefferson Peres

De: Sen. Jefferson Peres
Enviado por: senado.gov.br
Para: Leonildo Correa
Data: 12/09/2006 17:56
Assunto: RES: O discurso falacioso da ética
Caro Leonildo,
É um espanto relativizar a ética, que se fundamenta em valores universais. Parece desculpa de quem acha que os fins justificam os meios e tenta aplacar a consciência culpada.
Cordialmente,
Senador JEFFERSON PÉRES

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O discurso falacioso da ética

Em nome da tradição, da família e da propriedade um governo democrático foi derrubado e o Brasil amargou décadas de ditadura militar. Em nome da tradição, da família e da propriedade muitos morreram, outros foram torturados, outros exilados. Em nome da tradição, da família e da propriedade destruíram a tradição democrática, destruíram muitas famílias e confiscaram muitas propriedades.

Contudo, a tradição, a família e a propriedade era só mais um discurso mentiroso e falacioso criado e usado para enganar o povo e retirar do cenário político um governo que servia à coletividade.

A tradição, a família e a propriedade foi o discurso utilizado pela classe dominante para enganar a coletividade e obter legitimidade para romper a democracia. Hoje, a classe dominante quer emplacar o discurso falacioso da ética, dos homens de bem, da moral e dos bons costumes, ou seja, a classe dominante tenta usar a ética como instrumento para enfraquecer e derrubar, novamente, o governo da coletividade, da maioria dos cidadãos.

Os homens de bem se rebelam contra a falta de ética ou contra a perda de poder da classe dominante ? Os homens de bem se rebelam contra a falta de ética ou contra a redução da pobreza no Brasil ? Mas, afinal, quem são os homens de bem ? Onde vivem ? Quanto ganham por mês ? São brancos ou negros ? São pobres ou ricos ?

E os homens de bem vão se unir e insurgir contra a falta de ética. Por que não se uniram e insurgiram contra a pobreza, a fome e a miséria que assola o Brasil a tantas décadas ? Por que os homens de bem permitiram a venda de empresas públicas rentáveis como a Vale do Rio Doce, as empresas de telefonia, etc ? Por que os homens de bem permitiram a invasão do Carandiru e o assassinato de tantos presos ? Onde estavam os homens de bem quando fuzilaram sem-terras em Carajás ou mataram crianças na Candelária? Será que os homens de bem são homens do bem ? São homens de bem ou homens de bens, ou seja, propriedades, indústrias, etc ?

Parece-me que os homens de bem só se unem e reúnem para ajudar os amigos, ou então quando perdem o poder; quando o governo, trabalhando pela coletividade, começa a reduzir a pobreza e a escravidão, mão-de-obra barata dos homens de bem. Se a maioria do povo brasileiro apóia o presidente, não vê falta de ética em sua conduta e nem se insurge contra o governo, isto quer dizer que o povo, a coletividade brasileira, não é constituída por homens de bem ? A maioria do Brasil é composta por homens do mal, gente sem ética, etc ?

Moisés foi um líder por muitos e muitos anos. Contudo, após tantos anos na liderança e já cansado de tanto sofrimento, perdeu parte de sua essência e de sua sabedoria. Assim, Deus o condenou a não entrar na Terra Prometida, a vê-la, mas não a entrar nela. Por que Moisés não entrou na Terra Prometida ? Porque ele, após tantos anos conduzindo o povo, apoderou-se do poder divino e, ao bater na pedra, disse que quem fazia sair a água era ele e não Deus; porque ele representava um pensamento ultrapassado e os novos tempos exigiam novos líderes e ele era um líder que servia para conduzir o povo pelo deserto, um líder de condução ou de movimento, e não um líder estático, um líder para terra fixa.

Senador Simon e Senador Jefferson, ouçam-me, vocês são como Moisés e a Terra Prometida. Vocês foram líderes importantes na condução do Brasil para a Democracia e também deram grandes contribuições para a estabilização desta Democracia. Mas, assim como Moisés se rebelou contra a vontade divina, vocês se rebelam contra a vontade popular, contra a coletividade, origem da democracia que ajudaram a implantar. Lembrem-se: "Todo poder emana do povo". Logo, a vontade popular é suprema e tem que ser respeitada e aceita.

Vocês estão se apoderando da vontade popular e querem dizer ao povo, à coletividade, como devem ou não se comportar, o que devem ou não fazer. Vocês querem impor à coletividade a ética de vocês. Não podem fazer isto, pois foram criados e educados numa época em que o email era enviado via pombo-correio e as pessoas andavam por aí a cavalo ou de cipó (igual o Tarzan no filme), ou seja, são de uma época completamente diferente da nossa. Nós não temos ética ou a nossa ética é diferente daquela que vocês aprenderam e praticam ? Nós não temos valores ou os nossos valores são diferentes daqueles que vocês aprenderam ?

Simon e Jefferson foram senadores importantes para a travessia e consolidação da Democracia, mas não são líderes apropriados para o desenvolvimento e para a evolução da Democracia. Viram a Terra Prometida, mas não entrarão nela como líderes, pois os novos tempos exigem novas concepções e visão de mundo. Os novos tempos exigem um olhar que os conservadores e tradicionalistas não possuem, pois não foram educados no caminho da tolerância, do respeito à diversidade e dos direitos humanos.

Hoje tudo é relativo. Os valores são relativos. A ética é relativa. Os direitos são relativos. Qual é a solução para um mundo de relatividades ? A mesma que o judiciário utiliza quando colidem dois direitos humanos fundamentais, ou seja, sopesa-se para saber qual dos direitos é mais importante, mais essencial, mais fundamental. A partir disso escolhe-se aquele que será respeitado, determinando-se qual será violado.

Enfim, eu só espero que os homens de bem, chamados pelo Senador Simon, não sejam os militares e cia Ltda...

1. Blog do Josias - Simon: ‘O futuro que espera Lula é triste’

2. Jefferson Péres diz que eleitor o decepciona e anuncia fim de carreira política

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Subjetividade marca promoção de juízes no Brasil

Blog do Josias - Folha de São Paulo - 03/09/2006

Depois de abrir guerra contra o nepotismo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está levantando o véu de uma praga do Judiciário brasileiro: a promoção de juízes e desembargadores. Sob o guarda-chuva do “merecimento”, escondem-se justificativas que, por toscas, não se preocupam nem mesmo em disfarçar a subjetividade.

As promoções no Judiciário eram decididas em sessões secretas. Resolução do próprio CNJ, baixada em setembro do ano passado, obrigou que a escolha fosse feita às claras. E os absurdos começaram a aparecer. Deu-se na Paraíba um caso exemplar.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça paraibano reuniram-se no final do ano passado para escolher os juízes que seriam promovidos para comarcas situadas em Campina Grande, um dos principais municípios do Estado. Concorriam às promoções dois juízes e uma juíza: Silmary Alves de Queiroga Vita, Antonio Reginaldo Nunes e Eduardo Rubens da Nóbrega. Este último é filho do presidente do tribunal, Júlio Aurélio Moreira Coutinho.

A subjetividade do processo de escolha foi de tal modo gritante que o CNJ, provocado pela Associação dos Magistrados da Paraíba, viu-se compelido a anular a sessão. O processo contém um resumo dos votos dos desembargadores da Paraíba. Abaixo, alguns exemplos das manifestações “objetivas” que foram invocadas pêra aferir o “merecimento” dos juízes candidatos à promoção:

- Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, presidente do TJ da Paraíba: votou no próprio filho, Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho;

- Antonio Carlos Coelho da Franca: confessou abertamente que estava votando em Eduardo Rubens Nóbrega Coutinho por ser filho do presidente do tribunal;

- João Antônio de Moura: justificou seu voto em Eduardo Rubens da Nóbrega, pelo fato de ele ter cedido sua cadeira a uma casal, na posse de um desembargador. Disse que o juiz, mesmo cansado, sentou-se no chão;

- Plínio Leite Fontes: votou em Eduardo Rubens da Nóbrega porque já o havia promovido para a Comarca de Patos. Votou também na juíza Silmary Alves de Queiroga Vita pelo fato de ser casada com um grande amigo seu;

- Antonio de Pádua Lima Montenegro: votou no juiz Antonio Reginaldo Nunes pelo fato de ter sido titular da Comarca de Barra de Santa Rosa, região do desembargador. Mencionou também o fato de o juiz ter ingressado na magistratura por meio de concurso presidido por ele. Disse ainda que tomou posse no dia em que a imagem de Nossa Senhora visitava o tribunal (24 de maio de 2000). Em seguida, votou no juiz Eduardo Rubens Nóbrega Coutinho. Disse que não o fazia pelo fato de o juiz ser filho do presidente do tribunal.

Estas e outras manifestações contidas no processo demonstram que a objetividade não é o forte do TJ da Paraíba. A sessão foi anulada pelo CNJ na última terça-feira. Concedeu-se um prazo de 15 dias para que o tribunal refaça o processo de promoção. A anomalia verificada na Paraíba está longe de ser uma exceção no Judiciário brasileiro.

Na última quinta-feira, o CNJ anulou também a nomeação de desembargadores para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. De novo, o critério que deveria ser observado era o do “merecimento”. Em recurso, a Associação dos Magistrados de Pernambuco demonstrou ao CNJ que o tribunal nem sequer havia disciplinado o processo de promoção de desembargadores. Exigência que havia sido imposta pelo CNJ desde setembro do ano passado.

Escrito por Josias de Souza - Blog do Josias