A marcha da maconha

Eu não defendo a legalização da maconha, mas sim a descriminalização das drogas. São coisas diferentes. Mesmo assim considero a proibição da marcha, imposta pelo judiciário, uma limitação grave da liberdade de expressão.

Comparo a marcha da maconha com a marcha do aborto. O aborto é crime. E as manifestações públicas a favor da descriminalização do aborto são notórias. A questão que surge é: porque as manifestações a favor do aborto são permitidas, enquanto as manifestações a favor da legalização da maconha são proibidas ? O Judiciário está usando dois pesos e duas medidas ? Por que ? Quais interesses o judiciário está defendo quando impõe a proibição das drogas ?

Interesses da maioria da população não é, pois a maior parte dos mortos na guerra das drogas são membros da maioria (negros pobres). São pessoas marginalizadas e excluídas. Por isso, matam centenas dessas pessoas nas periferias e favelas e ninguém se preocupa. Há um genocídio silencioso sendo executado bem diante de nossos olhos. Um genocídio concretizado pelo Estado, pelas instituições e autoridades públicas.

Tem dia que matam mais de dez pessoas no Rio de Janeiro e ninguém faz nada para parar a matança. Inegavelmente, o problema das drogas só será resolvido quando a violência da proibição deixar de atingir, exclusivamente, as classes baixas e passar a acerta a classe dominante em cheio. No dia em que dez juízes forem mortos em um único dia, por causa das drogas, aí sim, irão ver os mortos e discutir soluções efetivas para o problema... Enquanto negros pobres estiverem sendo mortos, a questão será ignorada e considerada eficiente como controle de natalidade nas periferias e favelas...

Vou escrever mais sobre isto...

A revolução começou III

Novas instituições para uma nova era.

Dia 05/11 -- 13:00 horas

O comando revolucionário emite nota ao Povo comunicando que uma nova era começou na História do país. Uma era em que a Democracia será exercida diretamente, a Liberdade será plena, a Justiça promovida e a dominação, opressão, exclusão e exploração extintas.

Para isto faz-se necessários novas instituições e novos mecanismos de poder e de decisão. O poder emana do Povo e será exercido pelo Povo diretamente. Portanto, todos os mecanismos de dominação serão extintos.

O comando revolucionário, no prazo de três meses, a contar desta data, reunirá uma Assembléia Constituinte para redigir e discutir a nova Constituição do país. E, simultaneamente, reunirá uma Comissão de Juristas, uma em cada área, para reformar todo o ordenamento jurídico. Esta comissão indicará as normas que devem ser revogadas, as normas que devem ser adaptadas e as novas normas que deverão ser produzidas para adequar as Leis ao espírito da revolução e da nova Constituição.

Porém, algumas regras, desde já, ficam firmadas. Regras que nortearam os vários anos de lutas e pelas quais muitos morreram.

1- Fica estabelecida a Supremacia do Direito Natural e dos Direitos Humanos sobre todas as coisas. E todos os sistemas, incluindo o econômico, deixam de ter força para derrogar ou afastar os Direitos Humanos.

2- Esta revolução reafirma os valores da República e da Democracia e afirma que todos os tratados internacionais, na área de Direitos Humanos, serão ratificados pelo comando revolucionário e inseridos na nova Carta Constitucional.

3- O Estado tem a obrigação de fornecer alimentação, saúde, educação, emprego e moradia para toda a população de baixa renda, podendo interligar os projetos e programas sociais. por exemplo, oferecendo emprego nos projetos que constroem moradias ou produzem alimentos, etc. E a contrapartida, da população de baixa renda, beneficiada pelos programas sociais, é fazer os cursos sugeridos pelo Estado ou que escolherem livremente.

4- O poder executivo continuará existindo e o presidente sendo eleito para um único mandato de dez anos. Porém, poderá ser destituído a qualquer momento pela vontade da maioria da população. O tempo de mandato será referendado pelo Povo.

5- Todas as decisões de grande relevância pública serão tomadas diretamente pelo Povo, através de voto direto pela internet. Os ministros do Governo, sugeridos pelo Presidente, serão aprovados pela população, podendo ser destituídos, a qualquer momento, pela vontade popular.

6- Os ministros do STF e STJ serão escolhidos pelo Povo e terão um mandato de dez anos, sem direito a reeleição. E também estão sujeito à destituição pela vontade popular. O tempo de mandato será referendado pelo Povo.

7- O judiciário, primeira e segunda instância, passa a ter uma nova estrutura. Uma estrutura parecida com o TPI - Tribunal Penal Internacional. Uma estrutura dinâmica e digna do século XXI.

A nova estrutura será:
1-- Seção de Questões Preliminares;
2-- Seção de Primeira Instância;
3-- Seção de apelações.

Com esta estrutura teremos, em cada comarca, um sistema que resolverá a causa rapidamente, agilizando a Justiça, pois cada comarca terá estas três seções. Assim, acabará a estrutura de dominação e opressão do antigo regime, que tinha um único Tribunal em cada capital e com desembargadores dinossauros, impedindo a realização da Justiça.

Este novo sistema ampliará, sem dúvida nenhuma, as garantias constitucionais, pois é quase um sistema de três instâncias que envolvem três juízos diferentes que analisam o mesmo caso. E acelerará os processos que, antigamente, levavam décadas para serem julgados.

Também será construído um novo mecanismo para ingresso e promoção nas carreiras do judiciário e da administração pública.

8- O Legislativo representativo foi extinto e, em seu lugar, será instaurada a Democracia Direta que se baseia no uso intensivo da tecnologia e na aprovação direta das Leis e das decisões de grande relevância pública diretamente pelo Povo.

9- Fica extinto o vestibular e o Ensino Superior se torna obrigatório, sendo obrigação do Estado fornecer ensino público gratuito e de qualidade, inclusive via Internet, para toda a população.

10- Outras modificações constarão da nova carta constituional que será submetida a referendo popular, ponto a ponto, assim como as Leis do novo ordenamento Jurídico...

11- Após a aprovação da Constituição e das novas Leis, realizar-se-á, no prazo de sessenta dias, as eleições para a escolha do novo Presidente da República e dos novos governadores, podendo os Partidos Políticos, que continuam existindo, porém sujeitos às novas regras, estabelecidas pelos constituintes, indicar seus candidatos.

12- Após a eleição do novo presidente, o comando revolucionário, assim como todos os revolucionários, serão convertidos em uma Ordem que terá a função de proteger a nova República e a nova Democracia, impedindo o retorno da dominação, da opressão, da exclusão e da exploração. Esta Ordem velará pela Justiça, pela Liberdade e pela Paz no país.

Mudança na estrutura do Judiciário Brasileiro

O Professor Yarshell, da Faculdade de Direito da USP, diz que o grande problema do Judiciário Brasileiro não está na estrutura recursal, mas no fato desta instituição não saber resolver conflitos de massa, ou seja, há uma incapacidade do sistema em lidar com as tutelas coletivas (direitos difusos).

O problema está no fato da demanda coletiva só vincular os envolvidos quando é acolhida, ou seja, quando a demanda é rejeitada ou perdida, as partes não ficam vinculadas. Logo, pode repropor a demanda individualmente.

Precisamos refletir sobre isto... Precisamos achar uma solução para isto.

Além disso, eu considero que a estrutura atual do Poder Judiciário é ruim, muito ruim. Temos centenas de varas e juízos em um Estado e somente um tribunal de segunda instância. Como a maioria das sentenças e decisões suportam vários recursos em segunda instância, não é concebível que exista um único tribunal de segunda instância. Pior do que isto, estes tribunais possuem poucos desembargadores e a maioria deles são dinossauros...

Portanto, uma solução para o caso é aumentar, exponencialmente, o número de desembargadores, criando uma estrutura flexível para entrada nesta função. Assim, remove-se os dinossauros e permite-se a adoção de técnicas mais avançadas neste órgão do judiciário. Por exemplo, a informatização dos processos - Processos Digitais.

Lembre-se que dinossauro não pensa, são extremistas conservadores, por isso foram extintos...

Contudo, eu prefiro virar o negócio do avesso. Mudar a estrutura da coisa. E a minha idéia é implantar uma estrutura parecida com o TPI. Acho que a estrutura do Tribunal Penal Internacional é a mais dinâmica. Uma estrutura digna do século XXI.

De acordo com o Professor Lewandowski (Texto aqui): "O Tribunal será integrado por 18 juízes, no mínimo, que se distribuirão por três Seções: a Seção de Questões Preliminares, incumbida de examinar a admissibilidade dos processos, a Seção de Primeira Instância, que proferirá os julgamentos, e a Seção de Apelações, responsável pela apreciação dos recursos."

Vejam esta estrutura: 1-- Seção de Questões Preliminares; 2-- Seção de Primeira Instância; 3-- Seção de apelações. É uma estrutura versátil e flexível.

Com esta estrutura teríamos, em cada comarca, um sistema que resolveria a causa rapidamente, pois a mesma comarca teria estas três seções. Precisamos acabar com este negócio de Tribunal só em capital e com desembargadores dinossauros. Não há razão para ter só desembargadores dinossauros nos Tribunais ou para ter Tribunais só na Capital.

Inclusive, penso que este sistema amplia as garantias constitucionais, pois é quase um sistema de três instâncias que envolvem três juízos diferentes que analisam o mesmo caso. Certamente, não podemos admitir interferência macunaíma para sujar a idéia. É preciso envolver três seções na solução da causa, pois o fundamento é acelerar o processo e não travá-lo ainda mais.

Reitero, as três seções devem existir na mesma comarca. As três seções reunidas formam um sistema e o número de sistema, em cada comarca, deve ser proporcionar ao número de habitantes da comarca.

Vou pensar mais sobre isto... Esta é a minha função: pensar sobre as coisas e sugerir novas soluções...

Risco-Judiciário

3000 pontos

Garantia de justiça: 0,1%

Garantia de injustiça: 99,9 %

Portanto, o judiciário não se relaciona com justiça, mas ao contrário, é uma instituição que garante as injustiças.

Pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros

Clique aqui para ver a pesquisa

►A imparcialidade do juiz e a validade do processo

►Promotoria Privada Independente - uma ONG

►O Juiz Nicolalau Gatuno estudou na Faculdade de Direito da USP

►O erro do Juiz que mandou soltar os presos

►Precisamos de uma Filosofia do Direito?

►Advogados do bem

►A venda de sentença é mais um negócio do capitalismo globalizado. A justiça virou um produto.

E, mais uma vez, quem tem dinheiro sai na frente, pois agora, talvez desde sempre, a justiça é mais uma mercadoria que se pode comprar na esquina, na internet, etc.

Se pessoas são vendidas, por que as sentenças e a justiça não seriam ?

E a tal segurança jurídica? O que acontece com ela depois dessa enxurrada de venda de sentenças ?

Agora está bem claro: quem tem poder econômico compra a sentença, compra a justiça, compra os juízes.

Será que os fazendeiros também estão comprando liminares para reintegrarem posses de fazendas improdutivas invadida pelos sem-terra?

Será que os madeireiros estão comprando liminares e sentenças para continuarem desmatando e derrubando as florestas?

Será que os industriais, os banqueiros, etc estão comprando liminares e sentenças judiciais que declarem as greves injustas e obriguem os trabalhadores a retornarem ao trabalho, garantindo, assim, a continuidade da escravidão e da opressão patronal ?

Será que os proprietários estão comprando liminares para despejarem as famílias que ocupam terrenos e prédios vazios nas cidades grandes?

Será que os corruptos estão comprando liminares para trancarem processos ou liberar bens bloqueados ?

Um Ministro do STJ custa R$ 1.000.000,00. Quanto custaria um Ministro do Supremo ?

A justiça brasileira é suspeita de prostituição. É injusta e está a venda.

O próximo passo será o leilão de sentença e de decisões judiciais. Quem paga mais, leva.

Quem acredita na justiça do judiciário brasileiro, também deve acreditar em Et de Varginha, saci-pererê, mula sem-cabeça, coelhinho da páscoa, papai noel, etc.

Coisas que não tem preço:

Juiz de primeiro grau, incluindo o oficial de justiça, R$ 50.000,00.

Juiz Federal, com um delegado Federal embutido, R$ 100.000,00.

Desembargador com atendimento 24 horas, R$ 500.000,00.

Ministro do STJ, incluindo o irmão, R$ 1.000.000,00.

Fazer Justiça com as próprias mãos não tem preço.

Tem coisas que não tem preço. As outras sentenças você compra com um Mastercard.