Mudança na estrutura do Judiciário Brasileiro

O Professor Yarshell, da Faculdade de Direito da USP, diz que o grande problema do Judiciário Brasileiro não está na estrutura recursal, mas no fato desta instituição não saber resolver conflitos de massa, ou seja, há uma incapacidade do sistema em lidar com as tutelas coletivas (direitos difusos).

O problema está no fato da demanda coletiva só vincular os envolvidos quando é acolhida, ou seja, quando a demanda é rejeitada ou perdida, as partes não ficam vinculadas. Logo, pode repropor a demanda individualmente.

Precisamos refletir sobre isto... Precisamos achar uma solução para isto.

Além disso, eu considero que a estrutura atual do Poder Judiciário é ruim, muito ruim. Temos centenas de varas e juízos em um Estado e somente um tribunal de segunda instância. Como a maioria das sentenças e decisões suportam vários recursos em segunda instância, não é concebível que exista um único tribunal de segunda instância. Pior do que isto, estes tribunais possuem poucos desembargadores e a maioria deles são dinossauros...

Portanto, uma solução para o caso é aumentar, exponencialmente, o número de desembargadores, criando uma estrutura flexível para entrada nesta função. Assim, remove-se os dinossauros e permite-se a adoção de técnicas mais avançadas neste órgão do judiciário. Por exemplo, a informatização dos processos - Processos Digitais.

Lembre-se que dinossauro não pensa, são extremistas conservadores, por isso foram extintos...

Contudo, eu prefiro virar o negócio do avesso. Mudar a estrutura da coisa. E a minha idéia é implantar uma estrutura parecida com o TPI. Acho que a estrutura do Tribunal Penal Internacional é a mais dinâmica. Uma estrutura digna do século XXI.

De acordo com o Professor Lewandowski (Texto aqui): "O Tribunal será integrado por 18 juízes, no mínimo, que se distribuirão por três Seções: a Seção de Questões Preliminares, incumbida de examinar a admissibilidade dos processos, a Seção de Primeira Instância, que proferirá os julgamentos, e a Seção de Apelações, responsável pela apreciação dos recursos."

Vejam esta estrutura: 1-- Seção de Questões Preliminares; 2-- Seção de Primeira Instância; 3-- Seção de apelações. É uma estrutura versátil e flexível.

Com esta estrutura teríamos, em cada comarca, um sistema que resolveria a causa rapidamente, pois a mesma comarca teria estas três seções. Precisamos acabar com este negócio de Tribunal só em capital e com desembargadores dinossauros. Não há razão para ter só desembargadores dinossauros nos Tribunais ou para ter Tribunais só na Capital.

Inclusive, penso que este sistema amplia as garantias constitucionais, pois é quase um sistema de três instâncias que envolvem três juízos diferentes que analisam o mesmo caso. Certamente, não podemos admitir interferência macunaíma para sujar a idéia. É preciso envolver três seções na solução da causa, pois o fundamento é acelerar o processo e não travá-lo ainda mais.

Reitero, as três seções devem existir na mesma comarca. As três seções reunidas formam um sistema e o número de sistema, em cada comarca, deve ser proporcionar ao número de habitantes da comarca.

Vou pensar mais sobre isto... Esta é a minha função: pensar sobre as coisas e sugerir novas soluções...