ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

A alimentação tem que ser um direito fundamental da pessoa, afinal não há vida sem alimentação. Inclusive, uma alimentação fraca torna o organismo humano debilitado, desnutrido, ocasionando, se for durante a fase de desenvolvimento da criança, raquitismo, retardo mental, etc.

Portanto, a alimentação, por constituir a base da vida, combustível energético do organismo humano, uma vez que é dela que advém a energia que movimenta o corpo, é um direito fundamental.

Nesse contexto, é fundamental a existência de ações governamentais orientadas para garantia desse direito, seja no âmbito de políticas governamentais, seja no financiamento e aquisição de tecnologias que permitam a multiplicação da produção alimentícia, assim como na disseminação dessas tecnologias para os produtores.

No âmbito da ação governamental, é primordial a existência de grandes mercados estatais nas grandes cidades. Mercados que devem se localizar, principalmente, próximo da população de baixa renda e cuja a função é comercializar produtos alimentícios a preço de custo.

Aqueles que têm renda mais alta continuam comprando nos mercados comuns, onde encontram mais variedades de produtos, etc. Porém, aqueles que têm renda mais baixa devem ter a opção de adquirir produtos essenciais a preços mínimos. Porém, nada impede a livre aquisição de produtos em qualquer dos estabelecimentos.

O ideal, certamente, é a inexistência de classes de renda baixa (pobres e miseráveis), porém, esse objetivo fundamental será alcançado em um espaço mais longo de tempo. Porém, no curto prazo, deve existir ações que permita o acesso imediato das classes baixa a uma alimentação de qualidade.

De uma forma ou de outra, a existência de mercados estatais, que comercializam produtos básicos a preço de custo, é um projeto importante, principalmente porque esses mercados, não só viabilizam produtos a preço de custo para as populações de baixa renda, como também podem fomentar de forma eficiente o desenvolvimento da agricultura familiar, principalmente considerando que esses mercados devem ser abastecidos por pequenos produtores rurais, cooperativas, agricultura familiar.

Os grandes produtores, geralmente, têm sua produção voltada para as indústrias, fornecimento de matéria-prima, e para a exportação.

É válido repetir que demais mercados privados continuam existindo e vendendo produtos mais elaborados, mais variedades, coisas importadas, etc. Além disso, não estou fazendo uma divisão de classes, ou seja, qualquer pessoa pode adquirir produtos em quaisquer dos estabelecimentos. A idéia é garantir, para todos os interessados, produtos básicos, produtos de qualidade, produzidos na região, a preço de custo.

Alimentação, educação, saúde, trabalho, moradia e lazer devem ser garantias fundamentais, não apenas na teoria e na lei, mas acima de tudo na prática diária de uma sociedade justa e evoluída, ou seja, o governo eletrônico deve possuir mecanismos tecnológicos que assegurem, para toda a população, sem quaisquer tipos de distinção, o exercício pleno dessas garantias fundamentais.

É válido observar que a alimentação tem demanda inelástica, ou seja, esse tipo de produto não aumenta na mesma proporção que a renda da pessoa, ou seja, um indivíduo que ganha pouco não vai aumentar o tamanho do seu estômago e comer muito mais devido a um aumento de renda. Pode alimentar-se com mais qualidade, mesmo assim, essa variação não cresce proporcionalmente à renda da pessoa.

Portanto, garantindo o abastecimento essencial (roupa, comida habitação), a pessoa que dispuser de excedente de renda não comprará mais comida ou produtos básicos, mas sim procurará bens mais sofisticados.

Isso significa que a quantidade de alimentos produzidos para alimentar uma população é fixa. Assim, produzindo tal quantidade, o que já ocorre, e distribuindo tais produtos de forma adequada, a fome e a desnutrição são erradicadas.

Além disso, a quantidade produzida diminui conforme se aumenta a qualidade nutricional dos alimentos, considerando o consumo de um organismo saudável e equilibrado.

Em outras palavras, não se aplica, nessa área, a máxima: quanto mais produz, mais comem, mais vão comer e mais terá que ser produzido. Isso não se aplica no âmbito da alimentação, da saúde, da moradia, etc.

É válido considerar ainda que os maiores problemas na questão da alimentação, inclusive para os países ricos, está na produção desequilibrada, ou seja, se produz muito em uma região e pouco, ou nada, em outras regiões. O custo do transporte, a necessidade de industrialização dos produtos para transportar, o desperdício ocasionado, etc aumentam o preço dos produtos. Logo, custam mais caro. E produtos mais caros, em locais onde a renda é baixa, são prejudiciais.

Portanto, é necessário haver um mapeamento da produção e investimento na produção local de produtos essenciais. Além disso, a distribuição estratégica dos produtos essenciais que não podem ser produzidos localmente é fundamental.