Reflexões rápidas

Por que no Brasil as coisas que podem ser feitas em meses levam décadas p/ serem concretizadas ? Isso está errado. Não se pode legar às próximas gerações o que se pode fazer nesta.

---------------

Os médicos peritos do INSS cortam benefício de epilético, de deficientes mentais e agora, estou com um caso de pessoa com câncer que teve parte da perna amputada, também teve o benefício cortado, ainda em fase de tratamento da doença. Também teve o caso da pessoa com as costelas quebrada que pediu o benefício, mesmo pagando como autônomo, não foi concedido.

E tem o caso de uma tia que mesmo depois de aposentada, por determinação judicial, continuava recebendo cartas do INSS dizendo que o benefício não tinha sido concedido.

O que há de errado nesse cenário ? Trilhões são arrecadados em impostos no país e a saúde não melhora, a educação pública está péssima e a previdência social protege poucos.

Afinal, esses trilhões de reais estão indo para onde ? O Estado é pródigo, sabemos disso. Os governantes que mexem com dinheiro da coletividade são desleixados, também sabemos disso. Por isso as formas de controle tem que ser fortes.

No caso da corrupção, se o governo fosse inteligente, usaria os serviços de inteligência (Abin, Polícia Federal, Militares, etc) para descobrir os agentes públicos corruptos e corruptores e resolveria tudo sem que ninguém ficasse sabendo do ocorrido. Resolveria no sentido de demitir o agente público e recuperar o dinheiro furtado.

Hoje quem está fazendo esse serviço é a imprensa. Por isso tantos escandânlos midiáticos.

Serviço Secreto serve para proteger o Estado. A corrupção ataca os recursos públicos que pertencem ao Estado, à coletividade. Logo, os serviços secretos possuem legitimidade p/ agirem nesses casos. Só que vazar informações secretas para a imprensa também dá cana.

-------------

Algumas semanas atrás mexeram no impostômetro. Tomara que não desapareceu alguns bilhões da numeração.

-----------------

O Professor Orione, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no artigo Direitos Humanos e Direitos Sociais: interpretação evolutiva e segurança social. (Revista do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. São Paulo. V.1, n.1, Jan/Jun 2006 p.134), diz que a patrimonialização de tudo aquilo que é direito fundamental social, se for admitida, deve ser feita de forma a dignificar o homem.

Portanto, até um certo patamar, onde eles estão ligados à própria pessoa, estes direitos são de personalidade, eles não são patrimoniais. Assim, enquanto o salário é indispensável à própria sobrevivência, ele é direito de personalidade e não direito patrimonial – o mesmo se dando com o benefício previdenciário ou o direito à saúde.

Nesse mesmo artigo, o Professor Orione ensina que a interpretação no sistema de segurança social é uma interpretação essencialmente de princípios e que os princípios revelam os conceitos constitucionais dentro de um patamar de unidade político-constitucional. Obtido o conceito, a partir dos princípios, tem-se que todo sistema infraconstitucional, e também a atuação da administração pública, deve-se submeter a esse conceito constitucional.

Assim, a interpretação deve-se fazer à luz desta perspectiva e daquela segundo a qual os direitos sociais são direitos fundamentais: portanto, ao lado dos direitos fundamentais individuais, existem os direitos fundamentais sociais, e a estes deve ser aplicada toda a metodologia de interpretação e de dicção do direito que é aplicável aos direitos individuais, no sentido da maximização de resultados.