Modus operandi do Governo FHC

Texto antigo

Crimes e ilegalidades correram soltas dentro do governo FHC. Porém, como já disse dezenas de vezes, tudo era bem escondido, dissimulado e camuflado. O modus operandi do governo FHC era vender o joio junto com o trigo. Isso foi denunciado, inclusive, pela fala do Professor Ricupero sobre o Plano Real: o que é bom a gente conta e o que é ruim a gente esconde.

O governo FHC tinha vários mecanismos de contenção e abafamento, de picaretagens, ilegalidades e dos crimes que praticavam. Dessa forma impediam que surgissem denúncias. Caso esta barreira fosse rompida, outro mecanismo entrava em ação e as denúncias não evoluiam para investigação, inquérito, processos, julgamentos...Enfim, a impunidade era quase garantida.

Este contexto explica cristalinamente a fala do falecido ACM que afirmou, já no leito de morte, que tinha sonhado com o FHC e com o Serra. O falecido sabia demais. Sabia de tudo... E sonhava com seus parceiros de picaretagens

Mas o maior de todo os golpes do Governo FHC para encobrir e esconder as picaretagens, as ilegalidades e os crimes foi mostrado pela Lei 10628/02. Esta lei foi o último mecanismo, aprovado na última hora, para tentar perpetuar a impunidade dos integrantes do Governo de FH, mais especificamente os tucanos (PSDB) e o PFL.

Mas o que esta lei tem de interessante ? Esta lei aumentava o âmbito do foro privilegiado de autoridade pública. A lei, para garantir a impunidade, pois foro privilegiado é garantia de impunidade, estabelecia que o foro passava a acompanhar a pessoa e não a função. Assim, que perdia a função pública, o elemento continuaria respondendo pelos crimes que praticou, enquanto era agente público, em foro privilegiado.

Para isto, a lei inseriu dois parágrafos no art. 84 do Código de Processo Penal.

A simples aprovação desse conteúdo consistia, por si só, em uma grande falta de vergonha dos picaretas, pois mostrava a má intenção, a aprovação de uma lei para benefício próprio, ou seja, para manter as ex-autoridades com foro privilegiado, mesmo sem estar no serviço público.

É válido observar que os ministros dos tribunais superiores são indicados pelo governante. Logo, era uma lei feita para salvar a cabeça dos integrantes do Governo. Uma tentativa de tirá-los da mira da justiça e truncar eventuais processos nos tribunais superiores. Assim os crimes que cometeram contra a coletividade passariam em branco.

Enfim, fizeram a lambança e um monte de sujeira, colocaram tudo debaixo do tapete e, com a lei 10628/02, tentaram colar o tapete no chão para ninguém descobrir a sujeira.

Certamente, eles sabiam que uma lei dessa encontraria uma resistência intensa da sociedade civil. Por isso, utilizaram outro truque: a lei entrou em vigor no dia 24/12/2002. No dia 24 de dezembro de 2002, véspera de Natal, emplacarm a mudança do Código de processo penal para garantir a impunidade de autoridades criminosas, criando um foro privilegiado perpétuo.

Possivelmente, acharam que o espírito natalino iria cegar a população que deixaria a coisa correr solta. Tentaram passar adiante, ao governo Lula, que iniciaria dali a seis dias, o esqueleto enterrado ou a sujeira debaixo do tapete, garantindo foro privilegiado para aqueles que perdiam a função pública.

Os parágrafos, inseridos no CPP pela lei, diziam o seguinte:

"Par. 1 -- A competência especial por prerrogativa de função relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

Par. 2 -- A ação de improbidade, de que trata a Lei n. 8429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública, observado o disposto no par. 1."

Certamente, estes mecanismos foram derrubados no STF, ou seja, foram considerados inconstitucionais. Porém, eles evidenciam o modus operandi do governo FHC. Métodos dissimulados e sorrateiros feitos na surdina para prejudicar a coletividade e encobrir os crimes e as ilegalidades que praticaram.

Esta lei é a ponta do iceberg de ilegalidad e de crimes do governo FHC. Se erguerem o tapete, muita sujeira será descoberta e revelada, começando pelos tais cartões corporativos... Por isso, o ACM vivia sonhando com o FHC e com o Serra.

Tentaram modificar a lei na calada da noite e na véspera de natal, nos últimos instantes do governo FHC, para criar o foro privilegiado perpétuo e assim se beneficiarem, futuramente, de eventuais acusações que viessem a sofrer. Eles sabiam/sabem que mais cedo ou mais tarde os podres vão aparecer e tentaram emplacar a lei para se protegerem nos tribunais superiores contra eventuais acusações.

Por isso, eu digo sempre: os tucanos e o PFL são mais sujos do que pau de galinheiro. Porém, eles usam um manto de hipocrisia para encobrir as besteiras que praticaram e praticam.