UE aprova monitoramento de ligações telefônicas e e-mail
Todas as chamadas telefônicas e e-mail enviados na União Européia (UE) serão guardadas e poderão ser investigadas pela polícia
AE - Estadão Online - 21 de fevereiro de 2006 - 18:03
| |
Genebra - Nesta terça-feira, a União Européia aprovou a manutenção dos dados de todas as ligações telefônicas feitas no bloco a partir de 2007. Segundo Bruxelas, a medida faz parte da luta contra o terrorismo, mas entidades de defesa dos direitos humanos acusam as autoridades de violação da privacidade dos cidadãos.
Pela lei aprovada nesta terça-feira, as companhias telefônicas da Europa serão obrigadas a manter as informações sobre as chamadas por até dois anos.
Entre as informações que serão guardadas estão o número do telefone de origem da ligação, além do nome e endereço do dono do telefone. A decisão da UE inclui ainda a manutenção de dados sobre ligações perdidas e mesmo aquelas que não foram atendidas.
A UE também tomou a decisão de manter informações sobre os e-mails enviados pelo continente, o que gerou um protesto ainda maior dos ativistas. Mas, para Bruxelas, a decisão de inspecionar todas as formas de comunicação entre os cidadãos seria a única maneira de investigar autores de atentados terroristas ou mesmo evitar que ataques ocorram.
Os ativistas alegam, no entanto, que com essas medidas as liberdades civis dos cidadãos podem estar ameaçadas.
O debate sobre a necessidade de interceptar as chamadas começou depois dos atentados ocorridos em Madri, em 2004. Mas foi apenas após Londres sofrer um ataque no ano passado que a negociação sobre o tema ganhou relevância política.
Nem todos os governos europeus estiveram de acordo com a decisão. A Irlanda e a Eslováquia votaram contra. O comissário de Justiça da UE, Franco Frattini, considerou a iniciativa como um "grande êxito" da Europa para combater o terrorismo. Para ele, a decisão consegue equilibrar a proteção dos direitos civis e a necessidade de se lutar contra o terrorismo.
Além dos ativistas pelos direitos civis, quem não gostou da decisão foram as empresas telefônicas da Europa. Segundo os cálculos de Bruxelas, cada companhia terá de gastar cerca de 100 milhões de euros para criar esses bancos de dados sobre chamadas telefônicas e e-mails. Outros 50 milhões de euros seriam necessários para manter o serviço a cada ano. A empresa que não fizer isso, porém, poderá ser punida pelos governos.
