Participação popular e Direitos Humanos

Há uma ligação direta entre participação popular e Direitos Humanos. Esta ligação se evidencia quando observamos que as nações democráticas possuem um maior índice de aprovação e respeito aos Direitos Humanos do que nações onde não há Democracia.

Isto porque o desrepeito generalizado dos Direitos Humanos anda de mãos dadas com o autoritarismo/totalitarismo e com a dominação imposta por uma minoria sobre uma maioria. Autoritarismo que pode ser cristalino, como em uma ditadura, ou camuflado em instituições e órgãos públicos como no caso da Democracia Representativa.

Inclusive, a Democracia Representativa é uma forma light de autoritarismo. É uma espécie de autoritarismo com um "suposto"consentimento popular. Logo, as Democracias Representativas inibem, como mostrou a decisão do STF, a expansão e a efetivação de alguns, ou muitos, Direitos Humanos. Estas Democracias só deixam passar os Direitos Humanos que não põe em risco a perpetuação do sistema de dominação, que mantám a classe hegemônica no poder e no controle das instituições.

E, os demais Direitos Humanos, quando emperram decisões ou interesses dos grupos dominantes que controlam a Democracia Representativa, como ocorreu no caso do STF, simplesmente afastam a regra, criando categorias de pessoas/grupos inviáveis ou inimigos. Fetos inviáveis podem ser exterminados. Inimigos podem ter seus Direitos Humanos relativizados ou retirados, como no caso do Direito Penal do Inimigo.

A Democracia Representativa inibe os Direitos Humanos porque quando uma decisão de grande relevância pública paira nas mãos de um pequeno grupo, certamente, prevalecerá, como prevaleceu no STF, a visão pessoal e particular deste pequeno grupo. Visão que, muitas vezes, considera apenas interesses e desejos privados, interesses e desejos da classe a que pertencem, dos grupos dos quais fazem parte, desconsiderando os interesses e a vontade geral ou das novas gerações.

A decisão do STF, na minha perspectiva, deslegitima este Tribunal, pois nenhum Tribunal, seja de que instância for, não possui capacidade para autorizar o extermínio de vidas indefesas. Se os embriões falassem e pudessem se defender, certamente, não teriam sido condenados. Como não falam e nem podem se defender, foram considerados coisas e matéria-prima para a ciência produzir medicamentos.

Dizem que isto é diferente das leis e dos Tribunais de Hitler. Dizem que fazer sabão com corpos humanos, como faziam na Alemanha Nazista, é diferente de usar fetos humanos para fazer medicamentos. Eu não vejo diferença. Vejo o mesmo mal. Porém este mal, na Alemanha Nazista, era mais evidente e mais corajoso. Não hesitava em mostrar a cara. Aqui entre nós, o mal é mais ardiloso, mais dissimulado. Ele tenta se cobrir de legitimidade e legalidade, tenta passar despercebido nos métodos da ciência, como pesquisa científica, como lei, como interpretação do STF.

O mal é o mesmo !!! O pensamento por trás do extermínio é o mesmo !!! A idéia simplificada é usar vidas indefesas, vidas humanas, definidas como inviáveis ou inúteis para o sistema, para produzir peças e produtos para aqueles que se dizem viáveis e dominam o sistema. Transformam vidas em produtos. Fetos humanos em medicamentos.

A decisão do STF instala o mal em nosso ordenamento. É uma decisão ilegítima que contraria os Direitos Humanos, o Direito Natural, valores essenciais da humanidade. È ilegítima porque nenhum Tribunal, nenhuma lei, nada e nem ninguém, tem poder suficiente para estabelecer o extermínio e o uso de vidas indefesas como matéria-prima para produtos do sistema capitalista.

Inclusive, nem mesmo a maioria da população aprovando o extermínio de algum grupo ou de uma minoria, a ordem poder ser executada. Se nem mesmo a maioria tem esse poder, porque o STF tem ? Por que esta lei tem este poder ?

Como eu disse, a cartilha dos Direitos Humanos está sendo rasgada e incinerada pelos grupos dominantes que estão instalados e infiltrados no Poder. São nazista inserindo regras de extermínio no ordenamento jurídico. E, possivelemente, assim como os nazistas, o extermínio somente acabará quando a cúpula dominante, os grupos dominantes atuais, for completamente destruída. O mal não pode ser tolerado. Tem que ser cortado pela raíz.

Além disso, olhando para o plano histórico, observamos que os Direitos Humanos foram conquistas de grandes levantes populares contra uma minoria dominante que detenhia o poder. Foram revoluções e lutas sangrentas que, após destronarem uma minoria dominante, estabeleceram normas e regras de Direitos Humanos. Logo, mais uma vez, a maioria deverá se levantar e destronar a minoria dominante. Esta é a única forma de eliminar o mal que estão instalando no sistema.