Epa, Epa, Epa... Tem coisa errada aqui !!!
O Ministro do STF está dizendo que o Código Penal, que contraria a Constituição, derroga a Constituição Federal ? De onde ele tirou essa idéia ? E a hierarquia de leis ? Onde está escrito que a Constituição só se aplica para a frente e não para trás ? A Constituição fala em irretroatividade da lei penal e não em irretroatividade das normas constitucionais ? O que pensam os outros ministros ? O que pensa o STF sobre isto ? O que será que este Ministro fazia durante a ditadura ?Desculpem-me, estou refletindo em voz alta, digo, em texto escrito...
