A nova fronteira liberal
Propor a substituição das políticas públicas por caridade plutocrática, e sugerir a dissolução definitiva do Estado Social, pode ser a quimera radical dos neoliberais.
A mensagem essencial do anúncio é: o Estado está renunciando a suas responsabilidades, ou tornou-se financeiramente incapaz. As empresas são cidadãs, têm no lucro seu meio de agir
Um anúncio recente, entre vários outros, dizia: a restauração da primeira parte da Galeria dos Espelhos, em Versalhes, foi concluída. Devemos o feito à generosidade da empresa Vinci, da área de construção civil. Com tocante ingenuidade, o diretor de comunicação da empresa explicou ao canal de televisão France 2 [1] que a Vinci não só está muito orgulhosa de ter "oferecido" à nação a manutenção de seu patrimônio, como também de ter mobilizado "todo o conhecimento" de suas próprias equipes através das filiais do grupo especializadas em restauração. Entende-se por isso que a Vinci, a título de mecenato desinteressado, financiou uma operação da própria Vinci; graças a ela, a obra cultural generosa foi decididamente uma boa operação - monetária e simbólica.
Na verdade, a mensagem essencial é outra. Nada foi dito mas todo mundo compreende: o Estado está renunciando a suas responsabilidades, ou tornou-se financeiramente incapaz. As empresas são cidadãs, têm no lucro seu meio de agir; os capitalistas não são movidos apenas por dividendos, mas também pela cultura.
Há muitas maneiras de se enxergar esta tendência generosa do capital - que não é tão recente assim, mas está crescendo em amplitude. Podemos perceber nela as competições de filantropia ostentatórias ou as manobras de legitimação de fortunas feitas em condições mais ou menos lícitas. Estas operações, ainda que eventuais na França, desenham um horizonte bem mais geral, uma nova fronteira liberal cuja coerência se anuncia ainda mais radical do que tudo o que o liberalismo pode mostrar até agora. Como sempre, basta voltarmo-nos para o outro lado do Atlântico para vermos uma configuração mais expressiva, tão recente que, mesmo lá, o modelo ainda está no estado prático e será preciso ainda passar ao "estado doutrinal" para ganhar o impulso necessário para sua completa realização. É possível que haja uma vantagem em anteciparmo-nos aos doutrinários liberais. Diremos antes deles o que eles próprios não tardarão em formular menos para lhes prestar assistência, mais para diluir por antecipação o efeito de sua "surpresa" intelectual.
A intenção deste esforço doutrinário é fazer pensar a ordem pública da ação coletiva segundo o mesmo modelo da ordem econômica do mercado - ou seja, como ordem descentralizada
Dos múltiplos pontinhos, surge a imagem
As disciplinas da universidade levam o nome dos industriais que as financiam. O banco patrocina as exposições. As fortunas privadas apoiam a pesquisa médica... É preciso compreender a coerência do desenho que surge a partir do conjunto de pontinhos que são estas múltiplas iniciativas isoladas. Todos os espaços da ação pública são potencialmente candidatos à invasão da caridade privada. Mas se é assim, qual razão de ser resta ao Estado? Formular a questão, diante deste cenário de caridade generalizada, é o mesmo que respondê-la. É o que dirão os liberais: o Estado não é apenas importuno e ineficaz: é inútil.
É aqui que começará o esforço doutrinário. Sua intenção é fazer pensar a ordem pública da ação coletiva segundo o mesmo modelo da ordem econômica do mercado - ou seja, como ordem descentralizada. A derrota histórico do socialismo difundiu a idéia de que uma economia não pode ser organizada a partir de um centro único. A força do mercado, repete há muito tempo o dogma neoclássico, consiste em não requerer nenhuma instância de coordenação central e em deixar os agentes responsáveis por suas próprias ações, sem por isso ter como resultado o caos. O mecanismo impessoal dos preços se encarrega de ajustar a miríade de ofertas e demandas individuais. A ignorância dos liberais em relação a todas as construções sociais que coordenam de fato os agentes econômicos - o direito, a moeda, as regras, as convenções... o Estado - e sem as quais o capitalismo não saberia funcionar, não os impede em nenhum momento de acreditar no mercado como a um relógio auto-regulado, pura coleção de indivíduos propensos à harmonia mercantil espontânea, contanto que ninguém se intrometa "do alto" em seus pequenos negócios.
Mas se a ordem descentralizada foi testada no domínio econômico sob a figura do "mercado", já dizem alguns liberais, porque não acabar com o Estado, "centro" necessariamente inoportuno numa filosofia social que só quer reconhecer os indivíduos isolados e suas livres interações? Porque a vida coletiva, as transferências financeiras deveriam passar por um executivo central, um imposto autoritário e espoliador? O Gosplan fracassou como operador econômico; o Estado estaria a caminho de fracassar como operador político, o que a sua "falência" econômica já atestaria.
Mas uma vez que o Estado tiver desaparecido e a ordem política for igual ao mercado, que motivo levará os agentes privados a se engajar no finaciamento das necessidades coletivas? A resposta norte-americana já está pronta: é a moral. A unidade totalitária do circuito financeiro do Estado fiscal será substituida pela proliferação de transferências caridosas privadas, cada uma bem melhor situada que o poder público para saber a quem e em favor de que causa ela deve mobilizar recursos - do mesmo modo que estaria melhor colocada para saber o que oferecer e demandar ao mercado. O gesto caridoso se encarregará daquilo que a coerção dos impostos obrigava a fazer de má vontade.
Mas, nesta nova configuração, quem pode assegurar que a variedade das necessidades coletivas estará satisfeita? A doutrina liberal responde que as escolhas de doação são freqüentemente o reflexo de uma sensibilidade particular do doador, contraída por ocasião de uma experiência pessoal: aqueles que sofreram acidentes rodoviários ajudariam na prevenção de acidentes; aquele que sofre de uma doença, dará recursos à pesquisa médica especializada, etc. Será então, prosseguirá a doutrina, a diversidade das experiências que garantirá a repartição harmoniosa do esforço caritativo global. A "diversidade de experiências" de quem, exatamente? Os doadores potenciais significativos - os mais afortunados. "Diversidade" bastante restrita, a bem dizer, esta de um setor social isolada que saberá sem dúvida se entusiasmar pela alta cultura ou deplorar os estragos de aparência anti-pessoais, mas que, tendo passado pelas grandes universidades, lembrará talvez com mais dificuldade de financiar as escolas de bairro, isso para não falar da assistência aos desempregados - responsáveis pelo seu destino.
Depois de aliança de séculos, o pensamento individualista do mercado desbancaria a filosofia política das Luzes. Ela tornou-se obstáculo, por se apegar à idéia da autodeterminação coletiva. O mercado só quer indivíduos
Fim de um longo casamento
É preciso estar atento: repassar assim aos agentes privados a responsabilidade das operações de ação coletiva é muito mais radical do que uma simples estratégia de privatizações e de concessões de serviços públicos. É a extinção pura e simples da idéia da ação pública, e talvez até da categoria do político, inteiramente dissolvido na moral da transferência caridosa. Deste ponto de vista, há qualquer coisa como uma fratura na unidade do projeto moderno entendido como visão simultânea da autonomia individual e da autonomia coletiva. Se a dinâmica histórica da modernidade trouxe um ideal de emancipação dos indivíduos em relação a seus laços com a tradição e implicações habituais, ela também formulou um projeto de domínio, pelos homens, de seu destino coletivo, o qual supõe um ponto central da deliberação política.
Ora, a idéia de uma ordem política descentralizada é a própria negação disto. A coletividade passa a existir apenas sob a forma inferior de agregação. O destino "coletivo" não é nem desejado nem discutido por ninguém. Ninguém previu o resultado do conjunto, ninguém pressionou por ele. É exatamente desta falta de intencionalidade que se felicitam os apóstolos do mercado puro e perfeito, sem perceber que sua extensão à ordem política destruiria ipso facto a idéia moderna de governo, não dos homens, mas do corpo político em si. Depois de uma aliança eficaz de muitos séculos, o pensamento econômico individualista do mercado desbancaria a filosofia política das Luzes, com a qual desfrutou de um longo tempo de companheirismo, mas que terminou por se tornar um obstáculo pela necessidade de se apegar à idéia da autodeterminação coletiva - e o mercado só quer indivíduos.
Tudo se sustenta: o desaparecimento da política como prática coletiva, que supõe a construção de um grau mínimo de centralização, abandona o terreno à moral individual, única forma de regulação social tolerada pelo liberalismo. Nenhuma lei, ética para todos! Podemos sem dúvida medir os progressos do liberalismo pelo progresso do moralismo generalizado, substituindo em proporções cada vez maiores a ação do Estado social julgado como totalitário, mesmo se por um paradoxo típico do liberalismo apenas o Estado policial-carcerário escapa desse deslize do terreno. Não há por que se inquietar; o núcleo duro do Estado, uma vez eliminado todo o resto, será este: se há uma coisa que os mais ricos aceitarão continuar financiando, esta coisa é a manutanção da ordem. Para o resto, a moral fará o trabalho. Fazer da política pública um moralismo plutocrático e pronunciar assim a dissolução definitiva do Estado social, será, talvez, a nova - e última - fronteira liberal.
(Trad. : Patrícia Andrade)
[1] Jornal das 13hs, de 19 de dezembro de 2005.
