Transcrição do documento da CPI

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Veja as 31 páginas de degravação da reunião da CPI do Tráfico de Armas em que as autoridades de SP fazem um raio-X do PCC

"O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Havendo número regimental, estão abertos os trabalhos da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas. Esta reunião foi convocada para ouvirmos os Srs. Ruy Ferraz Fontes, Delegado Titular da 5ª Delegacia de Roubo a Banco do DEIC, e Godofredo Bittencourt Filho, Diretor do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC. Agradecemos a presença aos 2 Delegados, que vieram atendendo à solicitação da CPI. Agradecemos ao Secretário de Segurança e ao Governador de São Paulo também, por permitirem que ambos estivessem aqui conosco. Quero convidar o Dr. Ruy Ferraz Fontes e o Dr. Godofredo Bittencourt Filho para sentarem-se aqui à mesa conosco. (Pausa.) Quero informar ao Plenário que existem assuntos reservados a serem tratados. Conseqüentemente, eu gostaria de colocar em discussão a possibilidade de transformarmos em reservada essa reunião.

Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.

Os Parlamentares que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada a reunião reservada.

A partir deste momento, então, só ficam assessores diretos da CPI e Deputados no recinto. (Pausa.)

Eu peço aos Deputados que se aproximem mais. O Deputado Luiz Couto pode ficar aqui, porque fica mais fácil depois para a gente se comunicar. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - O som sai melhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Está focando melhor? Então está bom. (Pausa.)
Bom, vou pedir então que se retire o som dos microfones e fique só a gravação. (Pausa.)
Agora saiu o som. Então, agora vamos falar. (Pausa.) Tudo certo? Então, vamos começar.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Eu trouxe um requerimento (íníntelígível).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Tá, eu quero discutir. Eu acho que eu não vou, mas vou discutir com vocês o problema do Rio. Tudo certo? Bom, conferido pela segurança, só assessores da CPI e Deputados aqui presentes. (Não identificado) - E que a porta não se abra em momento algum.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Vamos cuidar. Não, a cada vez que abrir a porta - porque Deputado pode entrar -, então a gente pára de falar. Sem problema. Eu só peço que falem os Doutores ao microfone, porque, de qualquer jeito, apesar de ser reservada, a reunião é gravada. E vamos cuidar, se for possível, de fazer uma interdição lá na porta, para que ninguém fique perto dela ali. Ela deve ficar fechada. Bom, nós pedirmos esta reunião reservada com o Dr. Ruy Ferraz Fontes; aliás, Dr. Ruy Ferraz já veio aqui e já conversou conosco. Vou pedir atenção de todos, porque o som não está saindo; então, nós vamos ter que ....
(Intervenção fora do microfone. JnaudíveL)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Não, porque é reservada para não vazar lá fora, porque inclusive os advogados do PCC estão aí fora.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ah, é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - É. Então, eles não podem de jeito nenhum ouvir o que está acontecendo aqui dentro. Eu até queria que alguém da nossa assessoria fosse lá fora para ver se tem condição de ouvir, se não tem, e se estiver ouvindo alguma coisa nos avise, porque aí nós vamos ter de tomar outra providência.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Se continuar (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - É, temos que falar normalmente, assim, para saber se dá para ouvir ou não dá para ouvir.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Você está ouvindo aí fora? Qual é o nome do rapaz aí?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - É, temos que saber ...

O SR. GODOFREDO BiTTENCOURT FILHO - ... 0 nome dele, para ver se ele está ouvindo ou não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - E aqui atrás, podem vetar o corredor, para ninguém ficar aqui. Eu quero saber se a segurança da Casa já tomou as providências para ninguém ouvir nada do lado de fora.
(Não identificado) - (intervenção fora do microfone Inaudível) Mesmo assim não dá para ouvir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Não dá para ouvir.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Moroni, falar mais baixinho é melhor ainda. Daí nem nós vamos ouvir.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - (Risos.) Eu sei que tu não gostas da minha voz, mas também não é obrigado a gostar. (Risos.) Mas vamos lá, já que está tudo, então, garantido, e não dá para ouvir. Agora eu me preocupei. Antes, numa reunião preliminar, nós estávamos falando sobre a evolução do PCC, e os Delegados estão bastante preocupados com o corpo que está tomando o PCC, inclusive intimidando autoridades. Eu pedi a sessão reservada justamente para eles não serem responsabilizados por nada. Quero dizer aos Deputados que o que sair daqui também prejudicará várias investigações, e tudo mais. Então, é responsabilidade de cada um aqui manter o sigilo sobre o que for dito, não é? Eu acho que até algumas coisas muito peculiares de alguma investigação não precisa ser dito, não. Podem falar de maneira genérica sobre o que está acontecendo, sem dizer que a investigação entrou em tal setor. É até melhor. Nós não fazemos questão de saber detalhes internos de investigação em andamento. Sobre tudo que já passou e tudo que possa ser dito genericamente, eu acho que a hora de falar é agora. (Pausa.) Esse é o cara. Eu tenho de saber depois o que a outra mulher está fazendo aí também.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Ela veio conversar comigo. Ela disse que é advogada do ...

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Moroni, dá para Ruy ver se reconhece essa pessoa?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - O advogado, não. (Pausa.) (Ininteligível)

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Anote o nome para você, Ruy, porque...

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Esse daqui eu acho que é um ...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Tem de falar ao microfone.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Vou achar um fax aqui. Vou pedir um ... Estou com a relação que não tem identificação nenhuma, e passo-Ihes os 18 nomes. Eu acho que esse é um dos nomes que estão na relação.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÃ - Mande tirar uma xerox.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Tirem uma xerox disso, e depois vamos dar a
eles.
(Não identificado) - Ruy é o principal (ininteligível).

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Boa idéia, boa idéia. (Pausa.) Bom, algum Deputado tem alguma coisa a dizer, preliminarmente à exposição? (Intervenção fora do microfone. lnaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni T organ) - Liga aí.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - A grande preocupação que o Diretor do DEIC e o Dr. Ruy, que é o delegado especializado nessa área, têm é com relação à nova arma que é o celular. Que eles falassem disso, para a gente poder tomar alguma providência em relação a isso.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Tenho de falar daqui?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Não, pode falar nesse aí.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Boa-tarde a todos. Eu queria primeiramente agradecer a oportunidade de estar aqui presente. Nem sempre a Polícia pode, em um lugar de responsabilidade como aqui, às vezes pôr o que vem ela realmente sofrendo no combate ao crime. Na realidade, em São Paulo, hoje ... Estamos aí desde 2001 combatendo o grupo que é mais conhecido como PCC. Com referência ao que o Deputado perguntou, é o seguinte: na realidade, hoje uma das armas que mais preocupam a Polícia no combate ao crime organizado, obviamente não letal, é uma arma que se chama celular. O celular dentro de cadeia é mais perigoso do que 10 fuzis na rua. Vou deixar bem claro para o senhor: 1 celular é mais perigoso do que 10 fuzis na rua. Nós fizemos recentemente uma prisão em São Paulo de 3 pessoas especialistas só em clonar telefone para bandido. Os telefones são danados, 30, 40, 50, 60, 100 telefones, e distribuídos nas cadeias. Nós estamos cansados de ver a imprensa do Estado mostrar bandidos fotografando - inclusive o Sr. Marcola - com um telefone celular, tirando fotografia dentro da cadeia. Os senhores devem ter visto isso na imprensa escrita, está certo? Nós temos uma luta muito grande com as operadoras para que isso não venha a acontecer. Não estamos conseguindo êxito nisso. Estamos reclamando. Enquanto existir essa facilidade de o celular entrar na cadeia, eles vão se comunicar, conversar, falar e dar ordens. Para os senhores terem uma idéia, os seqüestros, as extorsões mediante seqüestro em São Paulo, mais de 70% são comandadas dentro da cadeia. O bandido tem o seu braço fora da cadeia. Ele faz, ele fica sabendo quem é o alvo de que ele precisa, fala com os ... dá ordens, conversa, faz e até orienta a negociação. Então, tudo de dentro da cadeia, e você não consegue chegar à identificação, porque o celular é trocado em 2 ou 3 dias, o chip dele, e vai fora. Há uma necessidade realmente de nós pararmos com o celular. Isso é um fato muito preocupante. Se conseguirmos fazer isso, vamos quebrar a perna de todo criminoso, na realidade. Está certo? Além de envolvimento, existe não só ... as revistas em cadeias são, hoje, em São Paulo ... discutimos ontem, numa reunião com o pessoal da Secretaria Penitenciária, a dificuldade, dentro da lei, que eles têm de fazer até as revistas que são feitas. E as famílias e até advogados levam isso realmente para o preso, e o preso tem, na realidade, um comando lá dentro. Senhores, São Paulo tem 140 mil presos. São 140 mil homens do pcc dentro da cadeia e 500 mil ou mais familiares fora. Eles estão hoje programando inclusive para fazer eleições de políticos, está certo? Então, isso nos preocupa muito. Seria muito importante que essa arma perigosa que é o celular se conseguisse fazer com que as operadoras a bloqueassem e eles não conseguissem entrar mais.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÃ - As operadoras têm ... (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Você se reúne com as operadoras e a cada momento a operadora alega legislação, alega tecnologia, dificuldades, está certo? Não estamos conseguindo, na realidade. Nesta semana nós estamos tentando fazer uma reunião novamente com todas elas, tentando fazer uma pressão em cima delas, porque o Governo dá a concessão, e acho eu que ele tem condições de fazer que na legislação a operadora cumpra isso, mas está na mão dela. E, pior que isso, neste caso que está aqui nós temos envolvimento de pessoas dentro da operadora. Então, aqui nós prendemos o pessoal na rua que faz e a pessoa de dentro da operadora que dá o (ininteligível), que dizer, o número do seu rádio para ser clonado.

O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÃ - Sr. Presidente, eu acho que, diante dessas informações ...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Eu peço aos Deputados ¬eu sei que o Deputado já está ligando - que sempre liguem o microfone quando forem falar.
O SR. DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - Eu acho que a partir dessa informação do Dr. Bittencourt, que considera o celular como uma arma, e nós infelizmente acabamos tomando conhecimento de alguns dados preocupantes, que nossa CPI pudesse tomar uma providência em relação a essas operadoras e, a partir daí, indicar ao Executivo alguma providência a esse respeito.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Sr. Presidente, nessa questão do celular, realmente a informação é a arma mais poderosa, e eles têm o mecanismo. Lá no Rio Grande do Sul nós conseguimos, foi o primeiro Estado a obrigar as operadoras, na venda, a cadastrar, mas hoje, quando elas são obrigadas, em todo o Brasil, a cadastrar o telefone, os chips, não há fiscalização. Então, a gente não sabe, lá na ponta, se aquele funcionário da operadora está cumprindo rigorosamente a lei ou não. E nesta semana, por causa do Dia das Mães, estão pretendendo vender mais de 1 milhão de telefones pré-pagos. Esses telefones de cartão é que estão sendo usados. Pelo conhecimento que nós temos, não é o de conta, é o de cartão, que permite acumular créditos, que permite ingressar com créditos, de sorte que tem razão o Deputado Arnaldo. Nós temos de legislar aqui na CPI, propor legislação para obrigar as operadoras e obrigar a ANATEL a fiscalizar melhor essas operadoras.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Só para responder aos Deputados, nós fizemos uma vez uma reunião, no início da CPI, com essas operadoras, e ficamos de fazer uma nova reunião para buscar soluções. Eu acho que elas já tiveram muito tempo para poder acrescentar essas soluções. E o que nós estamos vendo é que nós estamos no faz-de-conta ainda nos presídios: a gente faz de conta que há bloqueador e eles fazem de conta que não telefonam. E, na verdade, eles estão telefonando, porque nós sabemos que os bloqueadores atuais pegam uma ou duas faixas de celular e outras faixas são liberadas. Isso para os que têm bloqueadores, porque muitos ainda não têm nem o bloqueador. Então, nós teríamos de falar, eu acho, com o Ministério das Comunicações, para que mande os técnicos aqui responsáveis e as operadoras também, e que se chegue a um sistema que realmente deixe de fazer de conta, um sistema que a gente ... Porque eu acredito que elas têm competência técnica para poder bolar um sistema que não permita qualquer faixa de celular que seja usada dentro da cadeia. Então, esse é o ponto, porque senão não adianta. Se pegar 9 faixas e deixar uma fora, aquela uma vai ser utilizada por todo o mundo. Então, eu acho que isso é urgente. Nós vamos entrar em contato. Eu vou pedir depois que o Deputado Arnaldo use a assessoria da CPI e faça um requerimento por escrito, que eu tenho certeza vai ser aprovado por unanimidade aqui pelo Plenário. Pois não, Deputado Luiz Couto.

O SR. DEPUTADO lUIZ COUTO - Sr. Presidente, eu queria perguntar ao Dr.
Ruy e ao Dr. Godofredo: o senhor apontou uma faixa de 140 mil presos do pcc em São Paulo. Há algum número que o senhor tenha da presença também de presos do pcc em outros Estados e da conexão entre outros Estados?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não existe ainda uma forma de (inintelígível) pessoas que integram a organização criminosa, mas vez por outra a gente vai (íninteligívef) fica recolhida no pedido e disseminando a ideologia do pcc, a ideologia da associação criminosa lá, e acaba agregando gente com eles. Quais são os Estados? Mato Grosso do Sul nós temos conhecimento; Paraná, Bahia, Rio de Janeiro - não que seja tão significativa.

O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Eu digo isso porque em algumas rebeliões, no momento em que aparece a organização, eles colocam lá uma bandeira e o nome do PCC. Eu não sei se é porque é moda, ou se é também a vinculação, quando eles aparecem normalmente é como organização do PCC, ou seja ... e também nas celas, em que antigamente era CV, agora eles pintam lá: PCC.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Houve uma época em que o Governo do Estado cometeu um erro, quando pegou a liderança do PCC e os bandidos mais perigosos e redistribuiu-os pelo Brasil, entre Brasília, Rio Grande do Sul e outros Estados, como Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia. Então, isso, na realidade, acabou fazendo um acasalamento, está certo? E todo Estado tem, de certa maneira ou de outra, alguma organização criminosa que se protege. Então, o Comando Vermelho, por exemplo, começou a ter muito contato com o PCC, a ponto até de liberar por si droga no Rio para que o PCC pudesse até explorar em briga de ponto de droga. Então, na realidade, o PCC é forte na Capital, mas ele é apoiado em todo o Brasil, aonde vai. Virou realmente uma febre. Ser do PCC é bom negócio. Agora, veja bem, tamanha é a orientação referente a isso que muitas pessoas vão cometer o crime sem muitas vezes saber o que tem de fazer. Se não vai, morre. Nós prendemos há tempos atrás um tesoureiro do PCC, o Dr. Ruy prendeu, ficou, em seguida mataram-no, em questão de 10 ou 15 dias. Não é isso? Mataram-no porque ele não interessava mais. Já virou ... porque pode falar coisas a mais. Então a força do mando é muito forte, e obviamente cada um, regionalmente, por Estado, tem os seus interesses.

O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Nós ouvimos, inclusive aqui, numa audiência, uma pessoa que apontou isso: que há um código de conduta, que quem bate com a língua nos dentes é morto. E há um esquema, aquele que decide finalmente; ele pode recorrer, mas, chegando ao nível maior, o que ele decidir será cumprido pelos soldados que estão dentro e fora do presídio.
Com relação ao celular, aqui também foi dito que muitas vezes até naqueles presídios em que há um controle para não pegar o celular eles colocam uma espécie de antena no muro, e eles conseguem fazer isso. Foi identificada também em São Paulo essa estratégia deles?

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Foi. É a mesma coisa. Veja bem, a tecnologia avança para nós e avança para eles. A grande verdade é essa. É que nem antenazinha de FM, que o senhor, se estraga a sua, o senhor amarra um aramezinho, o senhor acerta e pega. Eles também fazem as mesmas jogadinhas. Pegam um bambu, e colocam, e fazem, e conseguem, de uma certa forma, falar. Na realidade, quero dizer para os senhores o seguinte: ninguém levou a sério ainda, das operadoras, fazer alguma coisa realmente, para dizer que não tem condições de fazer. Deu para entender?

O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Com certeza. Além da clonagem, que é ... também há vários seqüestros, são aqueles chamados seqüestros em que eles
telefonam para a pessoa dizendo que vai acontecer um seqüestro, que ela tem de pagar, e muita gente cai nessa esparrela, e inclusive paga - e são pessoas que agem de dentro dos presídios também usando o celular.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Criam uma situação de ... uma sensação de insegurança. E a cada momento, pela dinâmica do próprio crime, eles vão inventando uma coisa; a última que inventaram no Rio de Janeiro foi da seguinte maneira - atendemos pessoalmente a vítima em São Paulo: ele ligou, o sujeito pagou R$ 1 mil; ligou de novo, e com medo de seqüestrar alguém da família, ele pagou o segundo R$ 1 mil; na terceira o sujeito foi nos procurar e lhe dissemos: "Não faça. Não adianta. Pare." Aí veio a ligação. O sujeito disse para ele: "Olhe, o senhor por duas vezes pagou, fez um depósito aqui para nós, para o meu traficante aqui. Eu estou com um jornalista aqui que está sabendo da história. Se você não pagar, nós vamos colocar, porque tem uma prova de depósito, como uma associação ao tráfico de drogas." E o cara continuou pagando! Está certo? Então, o senhor vê: 100 ligações dessas chegam a São Paulo quase que por dia. Hoje já diminuiu, porque nós fomos à televisão e informamos que não se faça, que não aconteça. Deu para entender? Mas ninguém está preparado para receber esse tipo de telefonema e ter a firmeza de segurar e não tomar nenhuma providência.

O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Com certeza. Nós tivemos aqui também um documento que era uma cópia do estatuto do PCC, em que eles se afirmam como partido, dizendo, lá no estatuto, que eles estavam fazendo uma coligação com o Comando Vermelho. E o senhor apontou que com esses 140 mil até há articulação para eleição. Eu pergunto: algumas vezes há informes, e aí nós não temos como comprovar, de que através de chantagem eles fazem acordos com alguns políticos, e através de chantagem eles conseguem algumas mordomias. Isso foi identificado ou não?

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Deputado Couto, me permite?
Delegado, não sei se os senhores chegaram a acompanhar: a Polícia do Distrito Federal, junto com a Polícia Federal, desbaratou uma quadrilha que era especializada em fraude de concursos públicos, e naquele concurso para agente penitenciário federal ficou absolutamente claro - não sei se os senhores chegaram a ter acesso a esse material - que havia ligações de São Paulo, do Rio de Janeiro, para esse grupo de Brasília, que fraudava o concurso no intuito de fazer com que pessoas ligadas ao PCC tivessem acesso prévio ao gabarito. Foram mais de 90 prisões em 5 Estados. Então, isso aí, no meu ponto de vista, está ramificado em todas as esferas da instituição. Nesse caso do concurso, eu não tenho nenhuma dúvida de que eles tinham a clara intenção de garantir a presença de um número significativo de pessoas entre os aprovados no cargo de agente penitenciário federal, da carreira nova que estava sendo criada, não é?

O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Deputado Paulo Pimenta, quero reportar-me àquela CPI que realizamos no Rio Grande do Sul, de que V.Exa. foi Presidente. Tirar o celular... parece que não há como controlar isso. Vai entrar sempre, de um jeito ou de outro. As operadoras, elas têm, porque conversamos, condições de fazer uma cerca virtual e impedir as transmissões, a recepção e a transmissão. Agora, para fazer isso nós precisamos legislar, Deputado Pimenta. Não há outra maneira. Elas não ...

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Temos de incluir no nosso relatório.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Exatamente.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Uma proposta categórica.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Só tirar o sofá não resolve (ininteligível).

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - (lninteligível) às operadoras a competência para jogar para a responsabilidade nelas se funcionar o telefone dentro do presídio, legalmente.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Eu gostaria, para ilustrar, de fazer primeiro uma observação: nós temos gravada uma conferência de chamadas entre 12 presos - esses 12 presos pertenciam na ocasião à alta hierarquia do PCC - decidindo sobre a vida de um indivíduo que já estava retido e custodiado com alguns criminosos em São Vicente; nós não sabemos exatamente onde, mas em São Vicente. Eles julgaram, através da conferência de chamada, esse camarada, condenaram esse sujeito à morte, e ouviram os tiros que mataram esse sujeito. Isso está gravado, para demonstrar a arma eficiente que é o telefone celular.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Dr. Ruy, fale mais desse microfone aqui, e deixe esse outro aí, porque parece não estar bom.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Então, eu quero demonstrar o quão é difícil para a gente acompanhar uma situação dessas, a gente enfrentar duas crises: a primeira porque tem gente em conferência de chamada decidindo sobre a vida de alguém, ainda que um criminoso, tá? Decidindo sobre a vida de alguém. A nº 2: a operadora não nos dá condição de identificar o local de onde está partindo a chamada para a gente tentar salvar a vida do cidadão. Não conseguimos! O cidadão foi efetivamente morto. O corpo dele desapareceu no mangue de São Vicente, e até hoje nós não encontramos o cadáver. isso faz parte de uma investigação sobre o PCC Isso foi gravado. Encontra-se gravado e juntado num dos 12 inquéritos policiais sobre o PCC. Isso para demonstrar o quanto é fatal a presença do telefone celular dentro da cadeia. Isso é um exemplo. Existem outros tantos exemplos dessa mesma natureza de que agora não me recordo. Esse é um que foi mais significativo para a gente, e nós não pudemos fazer nada. A gente ouvia aquilo e não conseguia, não tinha o que fazer, não tinha como interferir no caso. Para sugestão: exigir da operadora - isso já passou da hora - que ela agregue tecnologia ao seu sistema para que forneça à polícia, no telefone interceptado, a localização desse telefone. Eles fornecem esse serviço comercialmente. Eles têm a possibilidade de oferecer esse serviço comercialmente e oferecer para a polícia prender o seqüestrador que está com o sujeito no cativeiro, e eles não dão. Eles dizem assim: "Olhe, está aqui na área da estação rádio base nQ 10" - que agrega 5 quilômetros de distância! Como é que nós vamos achá-Ia dentro de São Paulo, com uma população de 15 milhões de habitantes, em 5 quilômetros?

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Comercialmente eles conseguem identificar o ponto exato?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Comercialmente eles identificam o ponto exato, só que operacionalmente, para a polícia, não o fazem. Esse rapaz que está preso aqui foi preso por causa da língua dele. Nós tínhamos um dos telefones interceptado. Nós pedimos à operadora pelo menos a localização. A gente sabia que ele estava na estrada. Estava na Castelo Branco. A operadora disse: "Olhe, agora não dá para fornecer. O sistema caiu. Jj Só que o áudio estava funcionando. Aí ele disse assim: "Olha, tem uma viatura do TOR"- TOR é uma representação da Polícia Militar Rodoviária que faz a fiscalização da estrada - "tem uma viatura do TOR aqui do meu lado. Eu vou dar uma rajada de fuzil nessa viatura." Aí a gente, na estrada, começou a olhar onde estava a viatura do TOR; aí nós vimos a viatura do TOR e imediatamente identificamos o carro dele - senão nós não íamos identificar o carro dele, porque a operadora não conseguia nem dizer em que estação rádio base ele estava, porque o sistema tinha caído! E é assim. Eu não sei se ele teria coragem de fazer o que dizia pelo telefone, e isso está gravado, mas se fizesse mataria os policiais sem que os policiais soubessem o que tinha acontecido. Então, é para a gente ver quanto a gente está sendo mal servido quando precisa de um serviço que a operadora, por lei, é obrigada a prestar. Ela presta com muito desdém, com muito desdém. É uma briga enorme. A gente precisa entrar em contato com a operadora, ela deixa um número disponível, o número passa ocupado o dia inteiro. Não se consegue falar com a operadora. Isso é um absurdo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Na verdade, era para haver alguém da Polícia em cada operadora dessas, para .u

O SR. RUY FERRAZ FONTES - ... para fazer a representação. Eu acho que seria excelente se acontecesse um negócio desses. Então, isso é para dizer qual é a dificuldade que a gente vem encontrando, fora o fato de que as pessoas têm cadastrados os seus celulares, como o nobre Deputado disse aqui, por telefone. Nós pegamos 3 celulares cadastrados com nome de ltamar Franco! Isso é uma gozação. E numa mesma operação. Ele ligava lá e dizia: "Itamar Franco, rua 12, nQ 4."

O SR. DEPUTADO FRANCISCO APPIO - Eu tive 4 telefones indicados como meus, em Brasília, no início do meu mandato, e obviamente os caras não pagaram, e eu fui parar nos SPCs e no SERASA, e aí é que descobri que eu era dono do meu e de mais 4. As cópias da sua carteira de identidade e do CPF que você usa para abrir conta em banco ou comprar numa loja rapidamente chegam às mãos dos delinqüentes que utilizam essas cópias xerox para abrir uma conta. Eles não pedem o original.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Moroni Torgan) - Bom, eu gostaria agora que pudessem falar sobre a evolução do PCC, e a coisa que mais me preocupou é a intimidação que as próprias instituições estão sofrendo diante dessa evolução. Como é uma reunião reservada, logicamente não tem o caráter de responsabilizar qualquer depoimento nesse sentido. Então, acho que isso é o que mais pode preocupar aqui a CPI.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É assim. Já vou dizer de cara o que está acontecendo e que muito assustou a gente também. Logo depois que eu estive na CPI, no ano passado, nós desencadeamos uma operação em cima do PCC, e nós descobrimos que eles tinham um tesoureiro central. Hoje eles mudaram a tática. Eu vou explicar qual a tática atual. Mas, naquele caso passado, coisa de 8 meses ou 1 ano atrás, nós descobrimos que eles tinham um tesoureiro central. Nós conseguimos interceptar o número do tesoureiro. Ele fazia toda a arrecadação, ele escriturava esse livro, todas as entradas e saídas. O livro está apreendido. Nós achamos o livro. Achamos R$ 157 mil que também faziam parte daquela entrada daquele dia, no dia que nós desencadeamos a ação, e isso também está apreendido. Nós prendemos em torno de 20 pessoas e apreendemos o maior arsenal que o PCC tinha, que estava discriminado, em parte, no livro, como arsenal do PCC. Isso é manuscrito. O grafotécnico foi positivo para o tesoureiro, que já morreu, mas nós colhemos o material e deu positivo. Todo o arsenal que nós apreendemos, e que aparece numa fotografia que está encadernada aqui, foi apreendido com esse grupo. A organização de entrada e saída de dinheiro deles é uma coisa absurda! Eles arrecadam do tráfico. Eles têm diversos pontos de venda de entorpecentes, e arrecadam desses pontos de venda. Eles arrecadam dos sócios ou dos associados que estão na rua R$ 550 e arrecadam R$ 50 de quem está dentro da cadeia. Todo esse dinheiro, na época dessa prisão, 8 meses atrás, gerava uma receita bruta mensal de R$ 750 mil. Está lançada lá essa somatória, está lançada lá, por mês, era a média, às vezes R$ 750, às vezes R$ 600. O que eles faziam? Parte do dinheiro eles destinavam a empréstimo a grupos que pertenciam ao PCC, para que eles investissem na prática do crime. Estava lá lançado assim: fulano de tal vai fazer um roubo; ele precisa de R$ 20 mil. Eles faziam um empréstimo para o cara de R$ 20 mil; aí ele fazia o roubo e devolvia com juros e correção monetária para o caixa do PCC. Isso era lançado também na devolução. E ele dava as saídas: pagamento de ônibus das visitas, o quanto era pago de ônibus das visitas, compra de armas - e vinha lançado lá qual a arma comprada, quanto foi pago por aquela arma e onde está a arma custodiada, com quem, em nome de quem a arma está custodiada, e assim por diante. Eles centralizaram tudo nesse camarada! A apreensão foi gigantesca. Quem foi preso na época, junto? A mulher de Marcola, Cíntia. Por que é que ela foi presa? Por que nós prendemos essa moça? Porque ela vinha ao telefone, ela falava com os presos, os principais líderes do PCC, dando recados de Marcola: "Olhem, Marcola mandou dizer para vocês ficarem tranquüilos, eu estive como ele lá, está tudo bem por lá". "Ah, mas como é que ele está? O que ele acha da minha posição dentro...?" "Ah, com você está tudo bem, ele gosta de você" etc. e tal. "Sabe o que acontece? Estou precisando de dinheiro". Aí o pessoal que ficava na cadeia determinava que se fizesse depósito na conta dela. Noventa mil reais foram depositados na conta dela em seis meses, para que ela gastasse com quê? Com os gastos pessoais e viagens que ela fazia para visitar Marcola. Os R$ 90 mil ou vinham de depósitos não identificados em dinheiro ou vinham de contas que depois descobrimos que eram laranjas. Está dentro da conta da irmã dela, que ela usava. Isso foi gravado, e as contas foram monitoradas, e devidamente instruído o processo. Vinte e tantas pessoas presas. O armamento, eu não consigo lembrar quantas armas foram apreendidas; foi muito maior que essa apreensão que nós fizemos agora. Surpreendentemente, todos estão presos até hoje, menos Cíntia. Cíntia foi solta logo em seguida. E nós Não conseguimos entender até agora se a prova que foi feita contra todo mundo é a mesma que foi feita contra a Cíntia, porque ela foi solta, surpreendentemente. Hoje ela se encontra morando em Avaré e ajudou nessa operação que quase culminou com o resgate de Marcola. Nós estamos tentando fazer essa prova. Então, é isso que é o PCC hoje: é uma organização extremamente estruturada, que faz a sua arrecadação com cinco tesoureiros ou seis tesoureiros diferentes, que se reportam a um responsável, que é para a polícia, na hora em que pegar, não pegar tudo. Eles se dividiram por área de influência em São Paulo. Cada um deles tem responsabilidade com parte das armas do PCC.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Permita-me uma pergunta: essa experiência de organização do PCC, será que ela não tem uma inteligência externa que a organiza? Porque ela é típica de organização política, não é?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Sim, é bem claro.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Na realidade, ela é quase uma organização leninista, não é? Eles trabalham com células, com responsável por células, as células não se comunicam entre si, com tesouraria descentralizada, um comando central com força e capacidade de decisão, não é? Em outra oportunidade, aqui nós tivemos a informação de que eles teriam uma dificuldade grande e falta de preparo para utilização desse material. Por exemplo, tinham muitos fuzis, mas não tinham treinamento. E a utilização desse armamento exige um certo, sim, treinamento militar. E estariam buscando áreas para treinamento, inclusive (initeligível) está recrutando pessoas de fora do País. O senhor tem alguma informação nesse sentido?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É assim, para responder o primeiro questionamento: o principal responsável político por isso é o próprio Marcola. É um camarada que se dedica à leitura de todo o aparato leninista; todos os livros relacionados com Lenin e Trotsky ele leu e fazem parte da biblioteca dele. O livro de cabeceira dele é Arte da Guerra. Eu tenho a cópia da dedicatória que a namorada fez para ele no livro que deu de presente, eu tenho a cópia da dedicatória, eu xerocopiei do livro dele mesmo. E ele é que bolou toda essa estrutura e a descentralização de tesouraria para evitar que a polícia pudesse atingir, foi ele quem fez, foi ele quem bolou tudo, essa estrutura foi ele quem bolou. E ele pretende agora uma estrutura política; ou seja, ele está, digamos assim, trazendo gente que se interesse pela candidatura e apostando, investindo nessa gente para, evidentemente, tentar sua eleição. Nós estamos tentando identificar quem são essas pessoas. Ele com certeza geriu a questão dos concursos públicos. Eles formam, pagam pela formatura de pessoas nas escolas de Direito. Está lançado no livro, está escriturado em livro. Então, a organização é muito séria mesmo, e a tendência é crescer, porque a gente acaba não tendo como, não conseguindo atingir o objetivo principal que é desmontá-Ia, porque está muito difícil desmontar essa estrutura.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Na questão da utilização do Correio, também, nós aqui ouvimos que há um esquema muito forte de distribuição. Por exemplo, eles usam muito o Sedex, muito a distribuição pelo Correio. Numa oportunidade eu ouvi aqui uma pessoa que chegou a dizer que havia cerca de 11 mil itens, desde materiais como sabonete, ou sei o que lá, até coisas mais sofisticadas, e o Correio seria uma forma de ramificação.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Justamente.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Pode ser verdade isso?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não, pode ser, não; é verdade. Eles tentaram fazer o ingresso de armas pesadas em presidiárias, e fizeram a tentativa através do Correio. Eles depositaram as armas no Sedex, em grandes caixas, e só foi descoberto por acaso, porque o Sedex chegou a entrar na cadeia, e um fuzil muito pesado rompeu o fundo da caixa e caiu; foi assim que a segurança do presídio percebeu que o conteúdo das caixas do Sedex eram armas. Eles colocaram recentemente 60 televisores que foram adquiridos em Avaré, provavelmente com dinheiro do partido, do PCC, e o Correio foi que se encarregou de introduzir no presídio os televisores.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sessenta televisores?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Sessenta televisores de uma vez.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Para o pessoal assistir à Copa.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É, justamente, é para isso mesmo, é para o pessoal assistir à Copa.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Trocaram até as cores do
.uniforme. Não estavam contentes com as cores do uniforme; então, eles pediram a troca do uniforme laranja. Passou a ser agora cinza.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Eles achavam que a cor laranja era muito rotuladora, expunha muito.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Está sendo mudado.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Está sendo mudado? Foi em Avaré que eles botaram esses 60 televisores?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Foi dentro do Presídio de Avaré. Isso é alvo da nossa investigação, e entrou através do Correio, foi depositado no Correio local, para que ninguém se responsabilizasse pela entrega dos 60 televisores, ou tivesse de entregar qual seria a origem desses televisores. Eram todos televisores novos.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - É quase inacreditável!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Inclusive eu queria fazer uma sugestão, e mesmo convocar esse Diretor do Presídio de Avaré, porque ...

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - A cidade das armas foi laras?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Das armas foi laras, dos televisores foi Avaré.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Nós vamos convocar o que deixou entrar, porque parece que havia aí uma ...

O SR. GOOOFREDO BITTENCOURT FILHO - Entra. Entra, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mas 60 televisores ao mesmo tempo não é ...

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não, não, desculpe; não foram ao mesmo tempo, foram em lotes de 20.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Mesmo assim, acho que é estranho.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Salvo melhor juízo, a administração ...

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Cumpre a regra, não é?

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Cumpre a regra, não é escondido, deu para entender? Uma coisa que está sendo ... Vamos trocar os uniformes? Vamos trocar os uniformes. Vamos permitir que entre? Vamos permitir que entre. Entende? Uma política talvez até de ... uma política de ...

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Seria uma política para evitar um conflito, de modo a garantir...

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Para não dar um mal maior, para não criar. .. Entende?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - No sistema, não é?

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - No sistema. Não é alguma coisa pontual, desonesta, de alguma coisa, não. Entende?

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Doutor, já que estamos entrando nesta discussão, veja bem, numa oportunidade nós ouvimos aqui uma pessoa, no ano passado, quando houve aquela passeata, uma caminhada do pessoal do PCC; e, fundamentalmente, qual foi a informação que nós recebemos aqui? Que eles apresentaram uma pauta de questões para o Governo, entre elas a de não perder a possibilidade de contato das lideranças com pelo menos algumas pessoas à sua volta. Eles garantiriam a disciplina interna em troca de um conjunto não vamos dizer de regalias, mas de situações internas nos presídios que não impedissem que eles continuassem minimamente operando. E durante um bom tempo, inclusive, eles seguraram as rebeliões dentro dos presídios em troca desse procedimento, digamos assim, mais liberalizante na relação com eles. É razoável essa teoria?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Assim, eu desconheço a pauta de reivindicações. Não chegou ao nosso conhecimento a pauta de reivindicações.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Formalmente não?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Formalmente não chegou ao nosso conhecimento.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Naquela passeata ... o que eles queriam com aquela passeata?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Eles queriam, em tese, garantir algumas ... não seriam regalias, mas algumas coisas que eles diziam que eram direito deles. Por exemplo, visitas, aumentar o horário de visita; era uma hora, passar para duas, ou três, ou quatro, como o número de visitantes. Essa era ... a pauta formal deles era essa, naquela ocasião. Eu desconheço se apresentaram uma segunda pauta. E quero também informar que a Secretaria de Administração Penitenciária tem colaborado extraordinariamente com a Polícia, tem repassado informações.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Esse caso de Cíntia, doutor? Por que ela está solta?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não sei informar. Para mim foi uma surpresa.
Foi uma surpresa.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Houve relaxamento da prisão?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Houve um relaxamento da prisão na fase do
processo.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Na esfera judicial? O SR. RUV FERRAZ FONTES - Na esfera judicial.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Tínhamos de ouvir é o juiz que relaxou essa prisão. Esse, sim, vale a pena ouvir.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Eu não sei. Eu não analisei questões técnicas.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Poderia levantar para nós isso? Quem foi que determinou esse relaxamento da prisão?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Eu sei .. a única coisa que sei é que politicamente foi uma vitória para Marcola, porque a mulher dele foi solta.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - E as demais pessoas estão presas?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - As demais pessoas estão presas.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Perfeito. Vamos suspender, não é? Dar uma conversada fora do microfone com eles, não é? Esperem um pouco para a gente conversar um pouquinho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Vou suspender esta sessão
pelo prazo de 5 minutos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Deputado Moroni Torgan.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Bom, eu tive de sair para votar no Conselho de Ética. Eu quero saber o seguinte: vocês conseguiram mostrar como aconteceu o crescimento do PCC nesse tempo que a gente está ... a intimidação que ele causa até nas instituições?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Sim, fiz um relato aqui, e apontei alguns casos em que a gente sofreu com a ação que a Polícia acabou fazendo. Um exemplo foi dado aqui: Cíntia, a mulher de Marcola, foi presa numa das operações. Ela retinha na conta dela dinheiro do PCC, R$ 90 mil, de origem escusa, porque ela telefonava para o preso na cadeia, pedia dinheiro, o preso mandava depositar na conta dela, e ela dava recado para Marcola. E ela foi presa numa operação de que resultou a apreensão de diversas armas e tal.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Isso estava naquele livro, esse dinheiro gasto, para ela?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Estava no livro, para ela; não mencionava o nome dela, mas ela falava no telefone. Ela foi gravada pedindo dinheiro diversas vezes para o preso, Cíntia, o preso dentro da cadeia. E vinha ...

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ela foi libertada sob que alegativa?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Eu não vi, eu não tive acesso. Está sob sigilo, eu não tive acesso.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Presidente, Marcola até hoje ninguém conseguiu botá-lo no regime disciplinar especial.

O SR. RUV FERRAZ FONTES - Nós pedimos, e está parado o processo para mandar para o regime disciplinar.

O SR. DEPUTADO MORONa TORGAN - Não está até agora em ... ?

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Foi representado por (ininteligível)e foi representado agora pela Secretaria de Penitenciária, e o Juiz das Execuções ...

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Engavetou o negócio e não vai. Houve uma tentativa de resgate.

O SR. DEPUTADO MORONa TORGAN - Ele está preso onde, Marcola?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Hoje ele está em Avaré. Então, houve uma tentativa de resgate em Prudente, onde ele estava, e nós conseguimos impedir a tentativa, porque a gente estava com os telefones interceptados. Nós avisamos a Polícia de lá, e depois fomos para lá. Apreenderam-se diversas armas, inclusive uma base lançadora de mísseis, manufaturada de forma caseira, diversos fuzis; foram presas algumas pessoas, por ação da Delegacia de Roubo a Bancos, do DEIC mesmo, lá em Prudente. Depois a Secretaria informou ... Eles foram presos em volta do presídio, atirando na muralha do presídio. Depois a Secretaria informou que a cela onde Marcola estava era uma cela onde ele não devia estar. Ele foi para lá ilegalmente, para aquela cela, e as grades estavam cerradas. Então, a fuga era para ele. Aí, uma das duas pessoas que estavam grampeadas fez esta menção: "Olhe que está no jornal, o negócio de Marcola deu errado." E nós juntamos tudo isso, e pedimos que o juiz o remetesse, por causa do perigo que ele representava no regime comum de cumprimento de pena, para o regime disciplinar diferenciado. A Secretaria nos ajudou também, instruiu bastante todo o procedimento, e encaminhou ... Ele foi encaminhado para Avaré, onde houve agora a segunda tentativa. Agora foi a segunda tentativa.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Coincidentemente, no presídio onde ele está?

O SR. RUV FERRAZ FONTES - Não é? Era para ele, com certeza era para ele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Avaré foi onde nós ouvimos aquela senhora que foi presa também, na chácara que ela alugou, uma chácara, não é isso? Ela alugou uma chácara para uns colegas dela, que saíram de Ribeirão e foram para lá de carro.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Não sei se foi Avaré.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Ela foi ouvida aqui.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - É Avaré?

O SR. RUV FERRAZ FONTES - É ao lado, Águas de Santa Bárbara, é a 10 quilômetros de Avaré. Ela mora em Avaré. Ela tem ...

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Ela mora em Avaré, tem um Audi blindado, tem um advogado chamado (ininteHgíveJ), que mora num hotel, mora lá, só para tomar conta dele ...

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Só para tomar conta dele!

O SR.GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - ... e saber tudo que acontece. O bandido passa os olheiras para saber das ações. Ele é o advogado legalizado, exposto, só para ficar defendendo ele ali, na cidade de Avaré.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Ele fica 24 horas lá. Qualquer coisa que ...
medida que se tome administrativa contra Marcola, ele já encosta no presídio.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Ele já entra com outra?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Vinte e quatro horas de plantão.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E o pee está de tal forma organizado que agora estão ditando até a cor do fardamento lá?

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Exatamente. Mudou a cor. Era
laranja, pediram a cor cinza.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Temos de falar no ...

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Mudaram a cor, foi solicitado.
Era uma cor mais laranja, e pediram agora uma cor mais escura, cinza. E fomos informados pela Secretaria da Penitenciária que realmente foi aprovada a mudança do uniforme.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Quer dizer que dos uniformes dos presos é o pcc que escolhe a cor?

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Se é o peG eu não sei, Deputado, mas o PCC pleiteou e teve ... os presos pleitearam e houve um aceite lá, de uma certa forma.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Isso é uma loucura total, não é? E o PCC tem agido, segundo informações de vocês, em quantos Estados mais ou menos?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Olhe, em São Paulo é lógico que é o principal. Nós encontramos alguns representantes do Mato Grosso do Sul, na Bahia, Paraná e no Rio de Janeiro, mas não de forma sistemática; de forma assim ... isolada.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Paraná, principalmente naquela área?
Mato Grosso do Sul e Paraná, na área de fronteira, principalmente?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É, Mato Grosso do Sul. O principal motivo foi que um dos líderes em 2000 foi removido para lá, por causa de uma rebelião em São Paulo, e ele plantou a sementinha, a ideologia do pcc lá em Mato Grosso do Sul.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - No Rio Grande do Sul também se
sabe que há, também ...

O SR. RUY FERRAZ FONTES - No Rio Grande do Sul isso também aconteceu.
No Paraná e em Mato Grosso do Sul eu tenho certeza. Na Bahia também, eu também tenho certeza.

O SR. DEPUTADO MORONl TORGAN - Bahia também?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Também.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Há alguma briga entre Comando Vermelho e pee?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não, pelo contrário. Existe um código de ética entre eles, de aceitabilldade. As pessoas que são cariocas e pertencem ao CV e eventualmente sejam presas em São Paulo são bem recebidas aqui, e os do PCC que são presos no Rio são bem recebidos nos presídios de lá.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Então já existe um acordo?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Existe.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Vou contar uma história para o senhor: durante 3 ou 4 anos, o Rio de Janeiro vem procurando Robinho Pinga, famoso traficante do Rio de Janeiro.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - É verdade.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Ele ficou 2 ou 3 anos em São
Paulo, de uma certa forma acobertado pelo PCC, de uma maneira ou de outra, e quando ele entrou na minha sala tinha uma pistola no canto, e ele disse: "O senhores ainda esta o usando essa pistolinha? No Rio de Janeiro só usamos fuzil, não existe mais pistolínha." Era uma 40, que é a arma oficial nossa. Ele riu na cara de todo o mundo e disse: "Isso aí a gente não usa mais lá. Lá só usa fuzil." E ele ficou 2 anos escondido! Nós tivemos que fazer um trabalho para poder pegá-Io, mas de uma certa maneira acobertado pelo pessoal do PCC.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Quer dizer que PCC e Comando Vermelho agora já estão trabalhando junto?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É assim, não - entre aspas "institucionalmente", mas eles se respeitam. Há um acordo de respeito mútuo.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Eu ouvi falar também que o PCC está organizando-se para entrar na política. É verdade isso?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É. A gente já tem algumas informações de que eles estão investindo em algumas pessoas que têm interesse numa carreira política, para que façam ou promovam a candidatura e a tentativa de eleição.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Houve um, no passado, que nós prendemos a 2 meses da eleição, Anselmo ...

O SR. RUV FERRAZ FONTES - É um advogado chamado Anselmo. Eu não lembro o sobrenome dele. Ficou 2 anos preso, e era candidato a Deputado Federal.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E possivelmente será outro advogado?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É provável. É provável. Nós estamos investigando justamente para identificar essas pessoas.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Para identificar? Quer dizer, o PCC hoje controla o quê? Cento e quarenta mil presos? É isso?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Com toda a certeza. Ou é do PCC ou morre.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Cento e quarenta mil dentro da cadeia e 500 mil no lado de fora, não é, Deputado? A família. Para o senhor ter uma idéia, eles foram a Avaré fazer esse assalto. Na hora de vir embora, eles acionam a família todinha, todos os cunhados, parentes. Eles vão de carro, com criança, buscar os caras que estão escondidos no meio do mato, porque houve um pega nosso, então eles ... para poderem fazer, a família vai, 10 mulheres vão lá, pegam os caras, põem no carro e vêm embora. Quer dizer, é o braço forte.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Para dissimular. Então, com a criança e a mulher, o cara no carro ninguém vai achar que é bandido. Acham que é uma família. Então, ele passa pela barreira da Polícia, dissimulando. Eles fazem isso. Eles trabalham assim.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Isso tem intimidado ... Isso é opinião, é lógico; eu não estou pedindo prova, e tudo, mas pelo que eu tenho visto isso tem intimidado até o Ministério Público, e o Judiciário também, essa ação.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É, nós também não temos prova de que isso definitivamente aconteça, mas eles registraram um fato gravíssimo no passado: eles mataram um juiz. Nós prendemos os executores, chegamos à prova de que isso aconteceu, tanto que Marcola foi denunciado pelo homicídio do juiz. Ele está indiciado pelo homicídio do juiz. E eu acho que isso foi uma demonstração muito séria, muito forte, muito marcante no meio. Isso acaba ...

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Há um juiz que desclassificou o crime organizado, com Marcola e outros.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não, esse é um outro caso, mas houve também. Recentemente, de forma equivocada, um juiz que estava julgando Marcola como participante do crime organizado, do PCC, absolveu Marcola, dizendo que não havia nos autos prova suficiente de que ele participaria. Mas fez isso de forma equivocada, porque o Ministério Público recorreu e apontou onde estavam os equívocos que o juiz tinha cometido na sentença. Está em grau de recurso. Mas ele absolveu. Absolveu assim, desconsiderando todas as provas que existiam nos autos. Ele dizia, por exemplo, que um dos acusadores de Marcola era o líder principal do PCC arrependido. Então, ele veio para os autos e denunciou Marcola. Aí ele dizia assim:
"Olhe, mas por que não denunciaram o Geleião junto?" O Geleião foi ouvido aqui, e ele é que denunciou Marcola. Por que não denunciaram Geleião junto? Não denunciaram porque Geleião já estava, num processo passado, condenado. E ele desconsidera o fato de Geleião já ter sido condenado como integrante do PCC. O juiz desconsidera isso, diz que não existiria esse vínculo e absolve Marcola! E aí o Ministério Público recormu com vigor da sentença pro.latada, apontando esses equívocos que eventualmente o jujz teria cometido. Eu não sei se cometeu ou não os equívocos, mas ...

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E o recurso já foL .. ?

O SR. RUV FERRAZ FONTES - Não, não. Foi agora, foi coisa recente. Para os senhores terem uma idéia, prendi um advogado dentro do Parlatório de Avaré, traçando um plano de morte de diversas pessoas com Marcola. O advogado está
condenado como integrante do PCC, porque estava traçando esses planos com Marcola. Eles foram filmados e gravados. Isso fez parte da prova contra o advogado. Só que não pude indiciar Marcola, porque Marcola já estava indiciado nesse caso anterior. E Marcola foi absolvido no caso anterior porque surgiu uma discrepância. O advogado, posteriormente, que conversou com ele, está condenado, e Marcola, porque estava indiciado no caso anterior, foi absolvido! É algo maluco. Por isso é que o advogado adota esse tipo de postura que os senhores viram agora aqui. Ele acha que pode mandar.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Para quem é adventício, fale-me um pouco sobre esse Marcola. Ele veio de onde? Que idade ele tem? Qual é a formação dele? Como ele se iniciou? Se é que o senhor sabe, conte um pouco da história dessa figura de que estou tomando conhecimento agora. Acho que os senhores já conhecem bastante, mas narre um pouco a trajetória dele, de onde vem, qual é a idade, qual é a formacão.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Marcola hoje tem 35 anos de idade. O nome dele é Marco Willians Herbas Camacho. Ele vem de uma família criada no bairro do Glicério, entre Glicério e Mooca, em São Paulo. Aos 18 anos ele já foi preso por roubo a banco. Voltou para rua e se especializou no crime a tal ponto de praticar um roubo contra a empresa Transbank, que é uma empresa transportadora de valores. Ele seqüestrou a família de um gerente da Transbank, conseguiu ingressar na empresa, e na época, em 1996, conseguiu subtrair R$ 9 milhões da empresa, ele e irmão, JúnÍor, e algumas outras pessoas que também foram presas. Ele mudou para o Paraguai, morou no Paraguai durante 1 ano, mais ou menos, mas só que conseguimos provas contra ele, conseguimos a prisão preventiva dele, nós da delegacia mesmo, pelo roubo da Transbank. Ele voltou do Paraguai de carro, em 1997, no carro do sócio dele nos roubos, cuja alcunha era Sócio. Hoje esse sujeito já faleceu. Por um incidente, passávamos pela Marginal Tietê, vimos um carro que era muito estranho à época, em 1997, um Dodge Stratus, era incomum, e nós vimos que era Marcola que estava dirigindo, que estava chegando do Paraguai, e conseguimos prendê-Io. Desde então ele está preso. Isso aconteceu em 1999, 2000 mais ou menos, se não me engano, mas quando esteve preso, no começo da carreira criminosa, ele esteve no Piranhão; em Taubaté, onde se formou o PCC. Ali conseguiu agregar-se à ideologia daquelas
pessoas que estavam em Taubaté, e simpatizou com essa ideologia. A partir de então, ele começou a estudar diversas, digamos assim, questões políticas, sejam do Brasil, sejam do exterior, e se tomou um letrado na área; leu mais de 3 mil livros, que ingressaram nesses últimos 7 anos no presídio. E os livros, naturalmente eram uns livros de Esquerda. Ele optou pela leitura dos livros de Esquerda, principalmente Lenin, Trotsky, Marx, Karl Marx e ... (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não. É o que acontece. Esse é o fato.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu falei para o Delegado. Essa é forma de organização clássica, não é?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - E o livro de cabeceira é aquele que eu falei: é o "Arte da Guerra", de Sun Tzu. De Sun Tzu.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Ele, dentro do DEle, nós tivemos situações que estavam invadindo presídio, invadindo delegacias e o tudo mais. Eu mandei buscá-Io pra gente poder... tinha que ser indicíado e ter uma conversa meio de homem pra homem, dizendo pra ele que nós ... que já tinham morrido 10 pessoas do lado dele e da polícia tinham morrido só 2. Até quando ia morrer jovem pra poder satisfazer essa liderança dele? Ele falou: "O senhor, quando fala na televisão, o senhor representa o Governo; eu sou o líder do PCC, pô, então, somos duas lideranças, entende"? E o que está acontecendo? Aí, ele tinha umas reclamações de piloto que nós tínhamos feito, entendeu? Que ele achava que estava injustamente, teria ido para um regime especial, coisa e tal, pá, pá, pá, entende? Aí ele falou: "Eu gostada só que constasse um depoimento meu nesse caso, que eu sou contra essas invasões'. Aí, nós tomamos o depoimento dele e ...

O SR. RUV FERRAZ FONTES -Imediatamente pararam as invasões.

O SR. GOOOFREOO BITTENCOURT FILHO - Parou. Naquela hora, ele falou:
"Como é que faz? Eu não quero mais esse troço. Tudo bem, chama o advogado". Naquele dia, não teve nem mais nenhuma invasão em nenhuma cadeia, nem nada, ao longo de um certo período.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Uma palavra dele.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Uma palavra dele; somente. Ele te ehcara. Ele fala. E realmente ele é uma liderança.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Os senhores vão tê-Ia aqui, os senhores vão conhecer a personalidade psicopática desse moço, extremamente inteligente. Se ele tem uma falha de afetividade, ele não tem de inteligência. Tanto que o roubo da Transbank foi completamente articulado por ele.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - A organização dele, hoje, ela existe
como?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Ele funciona assim: ele é o principal líder e ele elegeu um representante em cada região de São Paulo. Cada representante tem poder sobre aquela região. E dentro da Capital, ele dividiu a Capital em 4 áreas de influência, está certo? É sul, norte, leste, oeste. E tem um representante em cada área, que determina tudo o que acontece ali. Determina de quem ou como é que vão ser comercializados entorpecentes. Quando o crime é cometido, qual é a parte que cabe ao PCC - tem que ser entregue uma parte que cabe ao PCC. E cada um deles é encarregado da tesouraria, de fazer a arrecadação. Antigamente, era um tesoureiro central; hoje são 4 tesoureiros, 4 ou 5 tesoureiros, para que a polícia não consiga atingir, como atingiu a Tesouraria no passado, de uma vez só, centralizada. Ele descentralizou isso daí. Ele repassa a ordem através de quem os visita. Nunca por telefone celular. Nunca. Se ele for pego talando em telefone celular, ele é pego falando bobagem, coisas triviais. A ordem é repassada ou através da visita ou através do advogado.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Do advogado.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Ou da ...

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Da visita.

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Hoje existem quantos advogados, mais ou menos, trabalhando para o pcc?

O SR. GOOOFREOO BITTENCOURT FILHO - Identificados, 18.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Perdoem-me, mas qual a dificuldade de se gravar, por exemplo, a conversa deles? Já que ele está dentro de um estabelecimento penitenciário, ele recebe uma visita ou ele recebe um advogado. Eu não sou um expert aqui como o nosso Moroni, mas acredito que você tenha equipamentos suficientemente sensíveis para que você possa gravar qualquer conversa, às vezes até ao ar livre. Por que a dificuldade de se gravar a conversa dele com a visita e com o advogado?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - É. Com o advogado é fácil, porque ela é feita no parlatório. Isso está sendo providenciado. A autorização judicial está sendo providenciada, porque nós identificamos agora quem são os advogados. Com a visita é impossível, porque qualquer equipamento de áudio de mínima sensibilidade, no meio de um monte de gente conversando, a voz fica ... não conseguimos filtrar a voz da pessoa que nos interessa. Então, fica muito difícil.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Tem que ser legal.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - De novo, me perdoem, mas existem - de novo fala o leigo na frente do especialista - aparelhos que direcionam para onde você quer captar a voz, de quem você quer. Imagina!

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Mas é ilegal.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Mas nós temos que plantar ...

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Legal, eu já entendi. Agora, apenas pergunto: ele está preso desde quando?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Ele está preso desde 98.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - Desde 98, e a gente levou esse
tempo para descobrir que ele fala através do advogado?

O SR. RUY FERRAZ FONTES - Não.

O SR. GODOFREDO BITTENCOURT FILHO - Não.

O SR. RUY FERRAZ FONTES - O advogado já foi preso conversando com ele.

O SR. DEPUTADO RAUL JUNGMANN - A questão que eu estou colocando é
outra. O que eu estou dizendo é o seguinte: se a gente imagina que sabe e acompanha que não é ... Esse é o líder inconteste dessa grande organização criminosa e ele vai passar as ordens - e eu acho que vocês não descobriram isso agora, já descobriram há algum tempo -, então, por que não já tê-Ia gravado? E aproveito para também fazer uma segunda pergunta aqui, que é uma curiosidade. Em todo esse relato dos senhores sobra evidente, como diria o ilustre Relatar Paulo Pimenta, que o elo, o nexo causal onde as coisas não funcionam é o Judiciário, ou funcionam a contento dos criminosos. Porque os senhores falaram aqui - vamos lá - a Cíntia, em relaxamento de prisão. Esse caso do advogado que está indiciado e o outro ficou, e várias outras, de certa forma, evidências de que você teria possivelmente uma penetração de organização criminosa dentro de alguns setores do Judiciário. Então, seria possível se ter, acessar a relação de que juizes são esses, quem dá ... por exemplo, é possível você fazer o seguinte? Onde tem gente do PCC do nível intermediário pra alto e onde você teria sentenças, sem querer prejulgar, e quem daria essas sentenças, Paulo - certo? -, que favoreceriam, em tese, por exemplo, o peC? É possível se fazer isso? Porque, se for, ninguém vai recorrer, Paulo, a um juiz ou a uma parte do Judiciário e obter uma sentença uma única vez. Concorda comigo? Não vale o preço.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Pensando em voz alta, Deputado ...

O SR. DEPUTADO RAUl JUNGMANN - Eu também estou pensando em voz
alta.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Não seria o caso, talvez ...

O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Nós estamos em uma reunião
reservada.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Quem poderia fiscalizar isso? (Não Identificado) - Esse é o ponto.

O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Será que não seria o Conselho Nacional de Justiça?

O SR. DEPUTADO RAUl JUNGMANN - Talvez. O que eu acho é que já que isso aqui é ... uma CPI é um instrumento de investigação, então, é o seguinte: ele passar para a gente quem é liderança intermediária e superior do PCC e, ao mesmo tempo, observar - a gente pegar, ou a gente pedir - onde você tem sentenças, em tese, porque evidentemente há uma interpretação da lei e não dá para dizer, grosso modo, que o sujeito foi contra ou a favor. Mas levanta. E vê se você encontra alguma correlação positiva entre o que seria favorecimento de lideranças intermediárias ou superiores do PCC e determinados segmentos do Judiciário. E pega isso aqui e entrega ao Conselho da Magistratura: "Olha, aqui nós encontramos uma correlação que é complicada, que a gente quer saber o que é isso".

O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Sr. Presidente, só uma intervenção, que eu tenho que me ausentar para uma votação numa Comissão ali. Só queria fazer duas considerações. Primeiro, a Polícia Federal, em alguma superintendência, ela já
usa o procedimento onde o preso só fala com o advogado através do vidro e por telefone. Não tem contato. Lá, no Espírito Santo, a nova superintendência já é assim. Portanto, acho que não existe nenhum impedimento legal para que esse procedimento possa ser repetido em outras instituições policiais. Então, por que presos como esse, que sabemos da influência deles, da capacidade de manipulação, de articulação, por que presos como esse não pode ter tratamento dessa forma? Entendeu? Porque, se na Polícia Federal, um preso hoje só pode falar com advogado através do telefone e por vidro, sem contato nenhum, e o preso algemado, ainda, do outro lado ... A visita do advogado é feita assim: preso de um lado, advogado do outro, olhando-se pelo vidro e falando por um aparelho. Por que esse procedimento não pode ser usado pelas demais instituições policiais, tendo em vista que falta de recurso, tenho certeza, não é, porque para se ter uma sala dessa num presídio não custa muito alto. Outra questão, Sr. Presidente, que eu quero chamar a atenção, e eu acho que deve ser objeto também desta Comissão começar a levantar esse assunto, é essa legislação sobre a presença de advogados nos presídios brasileiros. Tem preso que tem 10, 15, 20 advogados, e nós sabemos que tem advogado pombo-correio, que leva informação, que leva ordem, que leva contra-ordem. Na verdade, não são advogados coisa nenhuma. São agentes do crime, agentes do crime, advogado que está a serviço da bandidagem mesmo. Recebem dinheiro dos criminosos. Esse Marcola está preso há não sei quantos anos, como é que ele paga 15 advogados? Os advogados estão recebendo dinheiro de crime, de morte, de tráfico de arma, de tráfico de drogas. Então, eu acredito que o Congresso Nacional e nós, Sr. Presidente que somos parlamentares, que atuamos na área de segurança, temos que começar a fazer um estudo sobre essa questão, que é muito séria. Hoje, advogado é o único profissional que recebe dinheiro do crime e lava dinheiro no Brasil. O criminoso pode pagar 1 milhão ao advogado, depois que o dinheiro entrar na conta do advogado, ele está legalizado. O advogado pode devolver 900 para o cliente novamente para ele comprar um imóvel, porque o dinheiro foi legalizado. Entrou na conta do advogado, todo dinheiro sujo fica limpo no Brasil. Queria começar a discutir esse assunto nesta Comissão, Sr. Presidente. Sei que V.Exa. é um homem que atua firmemente na área de segurança, nós temos outros companheiros aqui, mas acredito que está chegando a hora de fazermos uma revisão, sob o aspecto legal, do que nós podemos mudar na..."

(Aqui terminam as 31 páginas da degravação obtidas pelo Congresso em Foco)



ATUALIZADA EM:18/05/2006