Democratizar o conhecimento e socializar os saberes como ferramenta para transformação social e econômica. Democratizar e socializar para reduzir as desigualdades regionais. Democratizar e socializar para dar oportunidades. Democratizar e socializar para dar esperanças e certezas de um futuro melhor. O poder transformador do conhecimento, monopolizado e retido nas melhores Universidades Públicas, tem que ser disseminado, gratuitamente, para toda a sociedade.

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25/04/2008

Asas cortadas
Lendro Konder -- Retratos do Brasil, Ed. Política, 1984, Vol. II, p. 417-418

Questionada até então acerca de seu valor utilitário, somente nos anos 50 a filosofia começa a recuperar o espaço que lhe é próprio.

Quem somos nós ? Para onde vamos ? Quais são, exatamente, as responsabilidades que temos, uns em relação aos outros ? O que devemos considerar como essencial na nossa vida ? Em que medida podemos confiar nos nossos conhecimentos ? Essas e outras questões de natureza filosófica têm-se colocado no caminho dos brasileiros mais ou menos com a mesma insistência desafiadora com que se têm apresentado a todos os povos do mundo.

Por serem muito amplas, muito gerais, as questões de que se ocupa a filosofia desbordam do campo particular de cada ciência e nos põem em contato com a infinitude do real, com a irredutibilidade do real ao saber. Os homens são levados a buscar respostas nas ciências (ou na religião), mas as perguntas reaparecem sempre, numa clara demonstração de que se referem a problemas que não admitem soluções definitivas.

Não é preciso ser um sábio para filosofar. Todos filosofamos, quando procuramos fundamentar nossas opiniões sobre a vida em geral, sobre o mundo, sobre o futuro da humanidade, sobre o que é justo e injusto. Mas o aprofundamento da reflexão filosófica depende de estudos e discussões, depende de esforço e disciplina.

A filosofia se manifesta espontaneamente, no pensamento cotidiano, mas, para produzir todos os seus frutos, demanda um laborioso aprendizado. E esse aprendizado, por sua vez, requer investimentos; sua importância precisa ser efetivamente reconhecida pela sociedade.

Quais têm sido as condições proporcionadas pela sociedade brasileira à filosofia ? Dificilmente elas poderiam ter sido mais hostis do que foram. As classes dominantes nunca se preocuparam com problemas estratégicos: bastava-lhes improvisar medidas paliativas, manobras táticas de efeito imediato. Uma estrutura elitista e rudemente autoritária mantinha as massas populares desorganizadas, impossibilitadas de participar nos processos em que se decidiam as grandes questões nacionais.

Tanto a vida política como a vida cultural giravam em torno de um número extremamente reduzido de pessoas. As controvérsias não se aprofundavam teoricamente, porque ficavam marcadas pela estreiteza de horizontes dos grupos oligárquicos e das pequenas confrarias de privilegiados.

Difundia-se a convicção, cada vez mais generalizada, de que a qualidade da argumentação, não tinha nenhuma importância: o que contava era a qualidade - o poder - de quem estava no palco da política e da cultura. A filosofia sofria pressões instrumentalizadoras. Para que empenhar-se em ter razão, se isso não valia de nada, se o que realmente importava era ter força ? Para que tratar de articular laboriosamente o pensamento e desenvolver sua capacidade de persuasão no confronto sério de correntes de interpretação diversas ?

Valia mais a pena investir as energias intelectuais na preparação e execução de "golpes" pragmaticamente capazes de derrubar os adversários, os rivais.

Os debates se davam em torno de posições predeterminadas

O público que podia acompanhar as polêmicas era muito reduzido; e os poucos cidadãos a que os debatedores se dirigiam já tinham posição tomada, estavam filiados a um ou ao outro dos dois lados em choque: ou não aceitariam nunca o pensamento exposto ou já o tinham aceitado previamente. O que importava então era o impacto e não a solidez do raciocínio. A "torcida" esperava jogadas brilhantes ou truculentas e os jogadores tratavam de lhe dar o que ela queria: piruetas retóricas, esquemas simplistas, sarcasmo grosseiro, insultos.

A crítica de idéias escorregava facilmente para as ofensas pessoais. Jorge Amado ridicularizava as "gordas nádegas" de Gustavo Barroso. Luís Carlos Prestes chamou Juarez Távora, no começo dos anos 30, de "imbecil" e de "safadíssimo", sem que ocorresse a qualquer dos seus contemporâneos observar-lhe que havia incoerência no xingamento, já que a safadeza, em grau superlativo, exige uma esperteza que é incompatível com a imbecilidade.

Vivia-se numa sociedade na qual as idéias valiam muito menos pelo conhecimento que podiam do que por seu uso "pugilístico" (ou como instrumento para obtenção de prestígio). O imediatismo, o utilitarismo e o pragmatismo cultivados pela ideologia dominante cortavam as asas da teoria, tornavam a reflexão incapaz de grandes vôos. A ideologia dominante interpelava, cinicamente: "Para que serve a filosofia ?" Se não servia para nada - se não se dispunha a servir - era caracterizada como pura perda de tempo. O sistema que roubava o espaço em que a filosofia podia florescer tinha o desplante de condená-la por não possuir um espaço próprio.

Essa situação, evidentemente, teve reflexos muito negativos sobre a elaboração filosófica entre nós. Acumulavam-se os obstáculos nos caminhos daqueles que procuravam criticar as falácias da linguagem, as ilusões do dado, os enganos da aparência. Tanto os católicos tradicionalistas como os positivistas de diversos matizes revelaram-se incapazes de aprender toda a riqueza das mediações e toda a complexidade das contradições da nossa realidade.

Os nossos filósofos ficavam, com freqüência, reduzidos à condição de epígonos dos pensadores europeus, diante dos quais eram levados a assumir postura reverencial. Quando tentavam reagir e procuravam ser originais, a ideologia dominante os desviava para inócuas combinações ecléticas ou os seduzia com máscaras bizarras provincianas. E depois essa mesma ideologia dominante tratava de convencer o grande público com a tese de que tudo acontecia porque o brasileiro não tinha "vocação para a filosofia".

Pressionada, a filosofia deslocou-se para a literatura

Apesar de toda essa pressão hostil, a filosofia não desapareceu da vida cultural brasileira. Nossos intelectuais, ao longo dos séculos, abordaram temas filosóficos. Os que insistiram em fazê-lo de forma sistemática expuseram suas idéias à erosão do ambiente adverso e não conseguiram nos legar grandes realizações.

Independentemente de sua coragem cívica, o materialista baiano Domingos Guedes Cabral (1852-1883) não nos ajuda a compreender melhor as relações entre o cérebro e o pensamento. O franciscano Mont'Alverne (1784-1858) não acrescentou nada às idéias - que, em si mesmas, já eram poucas significativas - do francês Victor Cousin. Miguel Lemos (1854-1916) se limitou, no essencial, a divulgar o pensamento de Comte.

Mas a filosofia, reagindo contra essa erosão, se deslocou para um terreno onde não podia se desenvolver de forma sistemática, porém conseguia sobreviver: foi acolhida nas artes e na literatura. E o resultado é que as obras de alguns artistas e escritores brasileiros apresentam acenos filosóficos que chegam a oferecer interesse maior que o dos esforços metódicos dos nossos pensadores.

Um exemplo disso ? Machado de Assis. Se compararmos os "momentos" filosóficos de Machado ao tratado que seu contemporâneo Farias Brito (1864-1917) dedicou à 'Finalidade do MUndo', não poderemos deixar de constatar que o pensamento do autor do 'Quincas Borba' está mais vivo que o do outro. Também o poeta Carlos Drummond de Andrade pode ser lembrado para confirmar o que dizemos: os fragmentos de filosofia que se acham em sua obra parecem bem mais instigantes que as idéias sistematizadas pelo douto jesuíta Leonel Franca (1893-1948).

Nestas últimas três décadas, com o surto de desenvolvimento capitalistas, estão surgindo possibilidades novas para a filosofia no Brasil; ela está lutando para recuperar o terreno que lhe é próprio. Estáa mostrando vitalidade e ambição. Alguns êxitos que ela já obteve são animadores: o pensamento, entre nós, está se universalizando.

Um estudioso europeu, hoje, teria certamente algo a aprender lendo, por exemplo, escritos de Gerd Bornheim sobre Sartre, de Marilena Chauí sobre Espinoza, de Carlos Nelson Coutinho sobre Gramsci, de Bento Prado Júnior sobre Rousseau, de José Arthur Gianotti sobre Marx, de Emanuel Carneiro Leão sobre Heidegger, ou de Henrique Cláudio de Lima Vaz sobre Hegel. Mas o que é mais importante é que os brasileiros, lendo esses nossos compatriotas, poderão ver a filosofia alçando vôo, com asas novas...

12/01/2008

Liberdade e Direito ao Sigilo
Seminário da Faculdade de Direito da USP - segundo semestre de 2005
Disciplina: Filosofia do Direito -- Professor Celso Lafer

I. Público e Privado: o direito à informação e o direito à intimidade (Prof. Celso Lafer):

A. Parte Geral:

1. Direitos Públicos e Privados:
- Distinção: concepção grega e duas acepções básicas
- Definição dos conceitos de direito à intimidade e direito à informação

2. Necessidade de preservação do espaço público comum:
- Conceito de mundo como espaço comum público, permanente e durável
- Problema da mentira e primazia da verdade factual
- Problema do segredo na esfera pública
- Problema do parecer autêntico e inautêntico

3. Diluição da distinção entre o público e o privado - a emergência do social
- A transformação da economia de caráter caseiro em atividade especializada
- A emancipação do trabalho como direito coletivo e público
- A propriedade privada com conotação pública

4. Necessidade de preservação do espaço privado
- A proteção da intimidade como reação ao "conformismo nivelador" da sociedade
- O princípio da exclusividade como limite ao direito de informação
- Os riscos de transposição do privado ao público - banalização do público e afastamento da realidade

B. Parte Especial

1. Garantia da possibilidade de pluralidade e diversidade
- Prevenção da ruptura totalitária através do exercício adequado "ex parte populi" dos direitos humanos

2. Totalitarismo: modo de operação
- Propaganda e ideologia instrumentalizada pelo terror
- Segredo: impacto na população
- Mentira: destruição da verdade factual
- Violência: exclusão da interação cooperativa

3. Conseqüências
- idiotice e desolação alienante: destruição da esfera pública através da eliminação da esfera privada;
- Anulação da liberdade de opinião: dissolução da verdade, força estabilizadora da esfera pública.

II. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado (Prof. Tércio Sampaio Ferraz Júnior)

1. Direito Público e Privado: evolução histórica
- Gregos x Romanos
- Dias atuais

2. Direito à privacidade, intimidade e sigilo
- Distinção
- Dispositivos constitucionais

3. O direito ao sigilo
- Os dados
- O sigilo da comunicação
- A autoridade fiscal

III. Liberdade de informação e privacidade ou o paradoxo da liberdade (Prof. Tércio Sampaio Ferraz Júnior)

1. Honra pessoal x Liberdade de imprensa e de opinião
- O standard da actual malice e a questão das relações públicas
- A comercialização da informação x a proteção de direitos fundamentais
2. Paradoxo da consciência livre: consciência x normas
3. Conceito de liberdade: aspectos positivos e negativos da liberdade; conceito vazio e seu preenchimento material

IV. Público/Privado - Suas configurações contemporâneas para a temática dos arquivos (Prof. Celso Lafer)

1. Público - comum x privado: não comum;
2. Democracia: direito à informação;
3. Segredo: elemento de poder (razão de Estado);
4.Arquivos públicos: preservação, pleno acesso x documentos sigilosos;
5. "Ficar preso ao segredo significa ter o dever de não revelá-lo; o dever de não revelá-lo implica o dever de mentir" (Bobbio);
6. Abuso do direito de sigilo: receio de escândalo.

V. A verdade republicana (Prof. Fábio Konder Comparato)

1. Princípio elementar: crimes cometidos por agentes públicos nunca podem ser subtraídos ao conhecimento público;
2. Princípio da dignidade da pessoa humana;
3.Legitimidade do sigilo: comprovação caso a caso;
4. Inovação da ditadura militar: não se pode abrir um processo-crime por homicídio sem a apresentação do corpo delito (cadáver) - desaparecimentos.
5. Lei da Anistia: somente o povo poderia tê-lo feito.

Alunos que fizeram este seminário: Leonardo Müller, Luana Yoko Vieira Komatsu, Luis Gustavo San Jorge, Marcos Pajolla Garrido, Mariana Magalhães Chapei, Mirella Maria Sakamoto, Princila Andrea Rocco Ignácio, Priscila Gurgel Menezes, Rafael Sacavone bellem de Lima, Roberto Sebastião Peternelli Neto.
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Quando aconteceu este seminário, na época, eu o considerei como mais um seminário de alunos. Logo, não atribui nenhuma relevância maior. Contudo, hoje, quando repasso as minhas papeladas e encontro as anotações deste seminário, percebo que ele não foi apenas mais uma apresentação superficial de aluno do terceiro ano. Foi, na verdade, uma reflexão profunda sobre a questão da Liberdade e Direito ao sigilo, a partir da visão de grandes filósofos do Direito Brasileiro: Prof. Celso Lafer, Prof. Tércio Sampaio e Prof. Comparato.

E digo isto não porque estou estudando a questão da Consciência e da Liberdade, mas porque este tema está na ordem do dia. É a questão da abertura dos arquivos militares, da operação Condor, da quebra do sigilo fiscal, etc...

Considero a reflexão do seminário muito importante para os nossos dias. Uma reflexão que deve ser refeita e isto não deve ser feito apenas por mim, mas sim por todos aqueles que estão pensando questões ligadas a estes temas. Logo, não posso monopolizar os dados transmitidos pelo seminário. Tenho que compartilhar o que encontrei. Por isso, digitei o texto e estou publicando-o.

A base da evolução cultural é o compartilhamento gratuito de conhecimentos, saberes e idéias. Precisamos tornar esta base um costume de nossas vidas, precisamos fomentá-la, disseminá-la. Esta base é a cultura OCW.

03/01/2008

Site que eu recomendo para gente inteligente
É o site da Professora portuguesa Olga Pomba. Tem uma grande quantidade de textos importantíssimos para pensadores. Texto sobre educação, ensino-aprendizagem, filosofia, etc:

Site da Professora:
http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/