Hannah Arendt e o declínio da esfera pública

Nerione N. Cardoso Jr. - Editor: Senado federal - Brasília - 2005

Introdução

Como pensar a política após Auschewitz, os Gulagas e Hiroshima-Nagasaki ? Em busca dessa resposta, chegou-se ao pensamento político de Hannah Arendt. Em geral, atribui-se como principal ponto de partida do pensamento político de Hannah Arendt (1908-1975) a sua perplexidade diante do totalitarismo da Alemanha Nazista e da União Soviética stalinista.

Como pensar a política após o genocídio perpetrado pelos nazistas ? O que se pode esperar da política após duas guerras mundiais e da coletivização forçada que levou à morte, pela fome, milhões de russos ? Para essa autora, a política deve se nortear pela liberdade, pela ação em conjunto e pela preservação da vida, definição que ganha relevância e urgência em face dos danos ecológicos, às atuais experiências genéticas e da ameaça sempre presente da hecatombe nuclear.

A crítica arendtiana da modernidade nos alerta sobre os riscos políticos, numa sociedade operária e consumista, da redução dos indivíduos a meras peças da máquina administrativa, "massa de manobra" para governos autoritários e totalitários, tão bem retratados nas obras "As Origens do Totalitarismo" e Eichmann em Jerusalém.

Na concepção de Hannah Arendt, o poder surge da ação em concerto dos cidadãos, e a violência destruiria as bases de sustentação desse mesmo poder. Seu espanto diante da novidade do fenômeno totalitário provoca a necessidade de revisão da tradição do pensamento político ocidental, vez que a mesma foi incapaz de prever e entender essa novidade.

Nesse sentido, Hannah Arendt resgata, nas experiências históricas das cidades-Estados antigas da Grécia e Roma, as origens de nossas tradições ocidentais, o sentido da política, que transcende a noção de poder como dominação, arraigada no pensamento político ocidental desde Platão. Hannah Arendt nos fez lembrar que, na Antiguidade, pode-se resgatar um novo rumo para a destruição que tem acompanhado a política moderna.

Mais recentemente, após a queda do muro de Berlim, o pensamento independente de Hannah Arendt, difícil de ser classificado entre as principais correntes da teoria política, cresce em relevância.

Essa autora, crítica tanto do socialismo como do liberalismo (utilitarismo), refuta a existência de leis históricas e o materialismo político como instrumentos capazes de explicar a realidade; Hannah Arendt rejeita a subsunção da política ao econômico no pensamento marxista assim como a "mão invisível" do livre mercado de Adam Smith.

Na concepção de Arendt, a teia das relações humanas sempre contém a possibilidade do novo, do recomeço (natalidade), sendo a condição humana marcada pela imprevisibilidade.

Da mesma forma, o atentado de 11 de setembro em Nova Iorque, e as sucessivas ameaças de guerra que o sucederam, remete-nos à sua teorização sobre a "banalidade do mal", a violência política, a intolerância étnica, o papel político do terror e a destruição em massa proporcionada pelas novas tecnologias armamentistas (atômicas e biológicas).

Vale lembrar que a análise arendtiana das revoluções políticas modernas refuta a possibilidade de a violência resolver a questão social, isto é, libertar os homens da pobreza.

É nesse contexto que a obra política de Hannah Arendt se destaca como uma reflexão original sobre os fundamentos da natureza do poder político afetados pela crise de valores de nossa época, mormente no que tange à sua recusa em aceitar que "os fins justificam os meios".

Essa é a razão pela qual se considera que a leitura e análise das categorias políticas desenvolvidas pela autora - o totalitarismo na sociedade de massas, o poder assentado na ação coletiva, a política como ação e diálogo, a violência como instrumento destruidor do poder, a reificação de uma sociedade de consumidores e a liberdade como sentido da política - se constituem num poderoso instrumento teórico-metodológico para uma melhor compreensão de problemas políticos contemporâneos associados ao descrédito da política, e conseuqente declínio da esfera pública.

Para tanto, a premissa desta dissertação funda-se na centralidade da esfera pública na teoria política de Hannaha Arendt, conceito básico para a compreensão das suas idéias sobre o declínio moderno da política.

A outra premissa deste trabalho é que a privatização da esfera pública, revelada pela subsunção da política ao econômico, constitui-se no principal fator daquele declínio. A presente dissertação tem como eixo central o declínio da política como consequência de seu reducionismo economicista, partindo-se da constatação de que os temas econômicos subordinam as principais discussões de natureza política em nosso tempo.

Dessa forma, percorre-se o pensamento político de Hannah Arendt através do contexto de suas principais obras, desvelando o inter-relacionamento das mesmas.

No primeiro capítulo, mapeia-se o conceito de esfera pública, locus da política, conceito presente ao longo de toda a sua obra, e que se assenta numa fenomenologia das atividades humanas de inspiração aristotélica. Acompanhou-se a construção histórica do conceito de esfera pública realizado por Arendt, que aponta para a singularidade da experiência histórica da Atenas clássica: ali, a política surge e atinge o seu apogeu na forma da polis, espaço público duradouro construído pelos cidadãos em busca da "fama imortal" através da competição pela excelência da ação e da fala realizadas em conjunto.

Apresenta-se a seguir as linhas principais da teoria política de Platão, momento que marca a separação entre filosofia e política em razão da desvalorização da aparência e da opinião (doxa) pública vis-à-vis a verdade transcendental dos filósofos.

Ainda nesse percurso pela Antiguidade, acompanha-se Hannah Arendt em sua releitura da res publica romana, baseada na autoridade e no contrato legal, e do declínio da política ocidental a partir da queda do Império Romano.

Finalizando o capítulo, buscam-se as características que definiram a esfera pública no períodod medieval, quando a Igreja Católica assumiu, a partir do século V, o espaço político mediante os espaços eclesiásticos-públicos.

No capítulo seguinte, dividido em quatro seções, analisa-se o declínio da política na Era Moderna: na primeira seção, apresentam-se as idéias de Arendt sobre a secularização da política, tendo em vista a Reforma Protestante, o surgimento das ciências naturais e de sua contrapartida filosófica, a dúvida e a suspeita cartesiana em face da capacidade de se compreender a realidade a partir dos cinco sentidos humanos.

A seção subsequente, dividida em quatro subseções, detém-se sobre a emergência, nos primórdios do capitalismo, da esfera social, e de seu pleno desenvolvimento em função do acelerado desenvolvimento produtivo durante a Revolução Industrial: analisa-se o impacto do surgimento de uma multidão de pessoas economicamente supérfluas sobre a esfera pública, com a consequente elevação dos interesses privados ao âmbito político e da instrumentalização dos governos no sentido da defesa e administração da riqueza econômica, considerando-se a redução da política à lógica de meios-e-fins do homo faber (reificação).

As revoluções Francesa e Americana são apresentadas pela perspectiva da questão social (pobreza), almejando-se evidenciar como a subsunção da política ao econômico acabou por frustrar o surgimento de novos corpos políticos republicanos que preservassem o espírito revolucionário de liberdade.

Nessa etapa, discute-se detalhadamente as polêmicas idéias de Hannah Arendt quanto à necessária separação enre as esferas política e econômica, buscando-se um diálogo com seus principais comentadores.

Em seguida, acompanha-se Hannah Arendt em seu estudo sobre o surgimento da sociedade de massas em função da mecanização da produção capitalista, destacando-se a consequente dissolução da sociedade de classes, a crise do sistema partidário, a preponderância das atividades de sobrevivência orgânica do homem enquanto animal laborans, a atrofia de um mundo comum por conta da efemeridade dos objetos produzidos para uma sociedade consumista e a instrumentalização, pela burguesia européia, do poder do Estado-nação em busca de assegurar seus investimentos nas colônias ultramarinas dentro do contexto da corrida imperialista do final do século XIX.

Na seção posterior, analisa-se a destruição da esfera pública enquanto conseqüência direta do totalitarismo: para tanto, apresenta-se a análise arendtiana dos fenômenos históricos que se "cristalizam" sob a forma do fenômeno totalitário, pela perspectiva da inter-relação das esferas privada, social e pública, com destaque para a atomização social dos indivíduos numa sociedade de operários, para a perda de um senso comum e da capacidade de julgar, para a burocratização de sociedades cada vez mais complexas e para o descrédito na política e no sistema partidário.

O totalitarismo é analisado pela ótica da busca da politização de todos os aspectos da vida humana, pela instrumentalização política do terror como meio de dominação e pela presença essencial da racionalidade burocrática na estruturação dos campos de extermínio.

Por fim, na última seção dessa dissertação, são apresentadas as idéias políticas de Hannah Arendt sobre o mundo moderno, isto é, a partir da capacidade do homem em destruir a vida no planeta através das armas atômicas. Arendt centra-se na questão da invasão da violência na esfera pública, fator que encontra seu ápice na instrumentalização política da guerra no âmbito das relações internacionais, sob a égide da premência dos temas econômicos, análise que encerra o presente estudo sobre o declínio da esfera pública através do pensamento de Hannah Arendt.

Os Generais caíram, mas a burocracia autoritária continuou trabalhando

O regime militar acabou no plano político, mas continuou dentro da Administração Pública. Todos os colaboradores do regime que ingressaram no serviço público por ordem dos Generais continuaram trabalhando como se nada tivesse acontecido. O Governo Democrático entrou, mas teve que vestir as roupas, os instrumentos e aceitar os criados do autoritarismo.

Por isso, vivemos dentro de um regime esquizofrênico. De um lado pessoas que trabalham arrojadamente para estabelecer um sistema Democrático e um Estado de Direito efetivo e de outro um grupo de burocratas que tentam manter os velhos hábitos autoritários da ditadura.

Isso acontece, principalmente, no Judiciário. Os desembargadores de hoje começaram suas carreiras como Juízes durante o regime militar. Não só os desembargadores, mas muitos entraram no serviço público por ordem dos generais ou em concurso acompanhado de perto pelo Generais. Opositores do regime não entravam no serviço público. Basta lembrar que a maioria dos opositores do regime estavam exilados, presos ou escondidos. Os que continuaram trabalhando apoivam diretamente a ditadura ou fingiam que apoivam.

Isso explica o porquê de não conseguirmos estabelecer um Estado de Direito efetivo no Brasil, assim como a Democracia, reduzir as desigualdades, etc. Não conseguimos porque parte dos burocratas da administração públicas foram contratados pelos militares, sob supervisão dos militares ou em concursos promovidos pelos militares. A ditadura acabou na esfera política, mas continua dentro da administração pública.

Certamente, existem pessoas que foram contratadas pela ditadura, mas que posteriormente se converteram ao regime democrático. Contudo, essas pessoas são minoria. A maioria dos filhotes da ditadura continuam aplicando e desenvolvendo o pensamento autoritário.

Isto ocorre principalmente dentro da Polícia, inclusive dentro do serviço de inteligência que manteve a maioria dos quadros da ditadura. Todos os arapongas e agentes do regime militar continuaram trabalhando. Certamente, os órgãos mudaram de nomes, as viaturas mudaram de cor, os uniformes mudaram de estilista. Mas o velho pensamento autoritário continuou dando as ordens, prendendo pessoas, investigando, usando pau de arara, choque elétrico, etc.

Inclusive, contam alguns pescadores, que os torturadores da ditadura, cansado daquele serviço monótono, resolveram mudar de repartição e foram trabalhar na Secretaria de Direitos Humanos. Como tinham uma longa ficha de trabalho com presos e excluídos foram aprovados com louvor.

Não só isto. Após a democratização e a constituição de 1988 formaram-se pequenos grupos dentro da burocracia estatal. Grupos parecidos com máfia e cuja finalidade é reunir pessoas que tem pensamento autoritário parecido com os burocratas para substituí-las nos cargos. Certamente, isso não aplica a cargos de pequena relevância, mas sim a cargos de grande peso. Assim, os concursos para Juiz continua sendo um concurso autoritário, onde a prova oral e outras avaliações subjetivas visam deixar ingressar, na carreira da Magistratura, apenas pessoas conservadoras e, na maioria das vezes, com um pensamento autoritário. Pessoas que julgam com base na razão de Estado, na Constituição da Ditadura, AI5, etc. Pessoas que julgam contra os direitos da coletividade, os movimentos sociais, etc.

Estas pequenas máfias dentro da burocracia estatal perpetua o pensamento autoritário e impedem a instalação da Democracia plena, assim como do Estado de Direito no Brasil. Não só isto, desvirtuam completamente a administração pública que acaba se transformando em uma cadeia de apadrinhados do autoritarismo.

Por que você acha que os arquivos militares não são abertos no Brasil ? Por que o Presidente Lula não quer ou por ação das "Forças Ocultas" ?

Enfim, existem muitos burocratas autoritários que trabalham contra a coletividade, contra os movimentos sociais, contra a Democracia, contra o Estado de Direito. Não estão só no Judiciário, estão em toda a Administração Pública, principalmente em Brasília. Inclusive pode-se dizer que eles compõem a chamada "Forças Ocultas". Estão por baixo dos panos, conspirando contra os movimentos sociais, contra os líderes democráticos, etc...

Estes indivíduos devem ser mapeados. Isso porque se quisermos construir uma Democracia, sem desigualdades sociais acentuadas e um Estado de Direito efetivo teremos que arrancá-los de dentro da burocracia estatal. Não só eles, mas também seus herdeiros. A administração pública tem que ser depurada. Temos que fazer uma revolução cultural dentro da burocracia.

Olhe bem de perto para quem está defendendo assassinos e torturadores da ditadura. Veja os detalhes e analise suas carreiras. Você verá exatamente o que eu disse. Se ainda não acreditou cruze a vida e a formação dessas pessoas com a ditadura e você verá que a maioria delas passou ilesas pelo regime e, geralmente, foram colaboradoras do regime. Certamente, existem pontos fora da reta. Mas a exceção não é a regra.

A exclusão dos concursos e vestibulares

Você já percebeu que os pobres são completamente excluídos dos concursos públicos e dos vestibulares de muitas universidades públicas ? Quantas pessoas das classes D e E teriam recursos disponíveis para pagar R$ 100,00 para fazer um concurso ou vestibular ? Isto só a taxa para fazer o concurso ou vestibular, ou seja, não está incluído o material de estudo e nem os cursinhos preparatórios.

Resumindo, este é mais um mecanismo da classe dominante para excluir a coletividade, a maioria da população, dos concursos e das universidades públicas. Logo, de um emprego na administração pública. Se não podem pagar, não podem fazer a prova. Logo, não podem concorrer às vagas disponíveis.

É por isso que a administração pública está completamente nas mãos das classes A, B e C. Só eles tem recursos para pagar as provas e se preparar para passar nos concursos e vestibulares, principalmente nos cursos mais concorridos.

A idéia dos tucanos de reduzir as taxas pela metade é um bom começo para remover este mecanismo de exclusão social que está grudado na administração pública brasileira e nas Universidades Públicas. Os tucanos são inteligentes, quando resolvem usar a cabeça a coisa anda. O problema é que eles não gostam de usar a cabeça.

Contudo, pagar a metade não resolve. Quem não tem 100 também não tem 50. Por isso, a minha idéia, neste tema, é muito mais radical, pois eu pretendo, em um futuro próximo, propor a remoção completa de todas as taxas dos concursos e vestibulares públicos. O Estado não só vai pagar a confecção e a correção das provas como vai dar cursos preparatórios gratuitos para todos os interessados em prestar concursos e vestibulares.

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Aluno de baixa renda de SP terá desconto em concursos e vestibulares
G1-São Paulo -- 22/12/2007

Desconto de no mínimo 50% está previsto em lei promulgada pelo governador José Serra.
Candidato tem que estar matriculado em escola ou universidade.

O governador de São Paulo, José Serra, promulgou uma lei que dá desconto de no mínimo 50% na taxa de inscrição de concursos e vestibulares de instituições públicas estaduais para alunos de baixa renda. A lei 12.782 foi promulgada na quinta-feira (20) e publicada no Diário Oficial de sexta (21).

Terá direito ao desconto o estudante matriculado no ensino fundamental, médio, cursinho pré-vestibular ou em curso superior (graduação ou pós-graduação) que esteja desempregado ou que tenha remuneração mensal inferior a dois salários mínimos. O desconto será de no mínimo 50% e poderá chegar a 100%.

Segundo o texto da lei, o desconto valerá para todos os concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito de qualquer dos poderes do estado, abrangendo a administração direta e indireta, e para as universidades públicas estaduais e outras instituições de ensino superior mantidas pelo estado. Caso o edital do concurso não especifique o percentual do desconto, a redução na taxa de inscrição será de 75%.