Para OAB, plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo
Folha Online - 08/02/2007 - 14h37
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u89402.shtml

O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Konder Comparato, criticou nesta quinta-feira documento divulgado por um grupo de deputados federais do PT de São Paulo que defende poderes para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar plebiscitos sem autorização legislativa.

"Os instrumentos de democracia direta e participativa são meios de controle da ação dos governantes pelo próprio povo; eles não podem se tornar formas de legitimação populista para instauração de governos autoritários", disse.

Para Comparato, a proposta dos deputados petistas "mostra a urgência de serem aprovados os projetos de lei apresentados pela OAB ao Congresso Nacional, autorizando a convocação de plebiscitos pelo próprio povo ou por comissões qualificadas do Poder Legislativo".

O membro da OAB disse que os projetos já apresentados ao Congresso pela OAB sobre plebiscito, referendo e lei de iniciativa popular, incentivam a democracia direta e participativa, diferentemente da proposta do grupo de deputados petistas paulistas, que tende ao autoritarismo.

Segundo a entidade, um dos trechos do documento do grupo de parlamentares petistas, divulgado há dias, afirma: "Se o presidente da República pode editar medidas provisórias cada vez mais sob o crivo de críticas por seu vezo autoritário, por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional?".

Grupo do PT quer "desprivatizar" Estado e pede controle do capital financeiro
Folha Online - 08/02/2007 - 15h55

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u89405.shtml

Uma das mais importantes correntes do PT quer "desprivatizar" o Estado para aumentar "o controle da sociedade" sobre as decisões de governo e sobre a economia do país. A proposta é defendida em texto preparado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ligado ao grupo de parlamentares que deu sustentação à candidatura do vitorioso Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara. O texto deve ser discutido neste final de semana, em evento preparatório para o 3º Congresso Nacional do PT, previsto para julho.

Os petistas poupam o governo de fazer críticas diretas à condução da economia. Um dos principais alvos de reclamações nos bastidores, a política monetária, não é mencionada: nem uma vez o documento cita o Banco Central ou mesmo a taxa básica de juros. Apenas fala em "reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional" e de "mecanismos de controle à ação do capital financeiro", sem listar quais seriam esses mecanismos.

"É importante desprivatizar o Estado, pois aí poderemos colocá-lo sob o controle da sociedade. É vital reconverter o Estado na esfera do público, assegurando a transparência de seus atos e o caráter democrático de seus procedimentos", coloca o deputado.

Para a ala do PT que o deputado representa, o Estado precisa ser melhor controlado pela sociedade por meio de iniciativas como do "orçamento participativo" (adotado nas gestões petistas no Rio Grande do Sul) e pela organização de conselhos institucionais. O texto, no entanto, não traz detalhes de como essas instâncias devem se relacionar com a estrutura já existente de governo, ou mesmo do Legislativo.

O documento também se destaca pela defesa do Estado como peça fundamental para retomar o desenvolvimento econômico e distribuir renda. "O Estado foi historicamente no Brasil --e continua a ser-- instrumento fundamental do desenvolvimento. A nosso ver, a ele deve caber o controle dos recursos econômicos de alcance estratégico", escreve, mas também sem detalhar quais são os recursos econômicos estratégicos que devem estar sob controle estatal.

O documento, no entanto, não traz referências à estatização de empresas privatizadas nos anos 90, uma reivindicação de várias correntes de esquerda, dentro e fora do PT.

Reformas agrária e tributária

Como regra geral, o teor do documento não traz propostas mais específicas para a economia e detalha somente alguns poucos pontos, a reforma agrária e a reforma tributária.

No caso da primeira, a ala do PT recupera bandeiras históricas dos movimentos dos sem-terra, como a alteração dos critérios para considerar uma terra improdutiva, ao lado de considerações de teor polêmica, principalmente sobre o papel da Justiça.

"O PT deve lutar para que o Judiciário deixe de ser obstáculo à reforma agrária", dizem os petistas. Para essa ala do partido, "grande número de juízes e desembargadores são verdadeiros militantes do latifúndio, especialmente porque não abrem mão da atrasada concepção de propriedade como direito sagrado e absoluto".

No caso da reforma tributária, os petistas pedem um programa de "justiça fiscal", com mudanças no imposto de renda e a tributação de grandes fortunas e grandes heranças, outra reivindicação história das esquerdas brasileiras.

Grupo do PT defende plebiscito e fim da reeleição e critica "refundação"

Folha Online - 08/02/2007 - 15h54

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u89404.shtml

Um grupo do PT --liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (SP)-- vai apresentar o documento "Um Novo Rumo Para o PT" no encontro do Diretório Nacional do PT --que acontece neste fim de semana em Salvador (BA). O documento defende o direito do presidente da República convocar plebiscitos sem a autorização do Legislativo e critica a proposta de refundação do partido feita pelo ministro Tarso Genro (Relações Institucionais).

"Se o presidente da República pode editar medidas provisórias [...], por que não pode ele, sem este vício originário, convocar plebiscitos sem autorização legislativa para decidir questões de grande alcance nacional? [...] Somos também favoráveis à simplificação das formalidades para proposição de iniciativas populares legislativas. Queremos, também, introduzir no ordenamento jurídico o chamamento obrigatório de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional", diz o documento.

Vaccarezza nega que a proposta de simplificar a convocação dos plebiscitos ou referendos por trás a intenção velada de defender um futuro terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Isso é ridículo. Quem entendeu isso não leu o documento", afirmou.

Segundo ele, o objetivo da medida é fortalecer a democracia e facilitar a participação da população. "Já é assim nos Estados Unidos e na Suíça", afirmou Vaccarezza.

O documento defende a reforma política para "corrigir distorções" do sistema vigente. "De imediato, porém, trata-se de fazer aprovar no Congresso Nacional [...] as questões aparentemente mais consensuais: fidelidade partidária, financiamento público, voto em lista --fechada ou aberta. E julgamos fundamental que se avance em reformas estruturais do nosso modelo."

O grupo de Vaccarezza também usa o documento para propor o fim da reeleição para cargos majoritários --mecanismo aprovado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e que permitiu a recondução de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto. "Completaria o conjunto das reformas o fim da reeleição para todos os cargos majoritários a partir das próximas eleições, já que o PT sempre combateu o continuísmo e as mazelas dele decorrentes."

Além de acabar com a reeleição, o documento do grupo de Vaccarezza quer impedir os filiados do PT de exercer mais de dois mandatos consecutivos para os cargos de vereador, ou deputado estadual, federal, ou senador. "Com estas características, a reforma política não só radicalizaria o regime democrático como igualmente propiciaria melhores condições para os embates eleitorais futuros, 2008 e 2010 de imediato."

Refundação

Várias correntes do PT vão apresentar seus documentos para serem discutidos na reunião do Diretório Nacional do PT. O grupo de Vaccarezza critica a proposta de discussão de refundação do partido durante o encontro. "É uma tese vazia e sem conteúdo. Cabe discutir, mas tem que ter conteúdo", afirmou o deputado.

O documento também alfineta a idéia de refundação, levantada por Tarso Genro. "A nosso ver, não há por que refundar, pois as bases constitutivas do nosso partido são sólidas e sua contribuição ao Brasil é bem maior que suas falhas."

O texto faz ainda críticas à direção eleita pelo PT em 2005. "A nova direção eleita não conseguiu dar respostas aos problemas políticos que se acumulavam; os métodos de direção não se alteraram; a crise de autoridade da direção se aprofundou; a elaboração política continuou estagnada [...]. A direção teve pouca influência na consagradora vitória do presidente Lula e na votação da legenda do PT [...]. Ao contrário, o núcleo dirigente nacional não conseguiu consolidar-se no processo eleitoral, e não foi capaz de ampliar a representatividade das decisões de campanha."

O documento afirma ainda que a atuação do Campo Majoritário se esgotou. "Somos da opinião que o Campo Majoritário -- assim denominado embora já não mais detenha a maioria do DN isoladamente-- esgotou seu papel dirigente. Sua composição e métodos de direção, talvez funcionais num determinado período, mostram-se inadequados diante do vulto e da complexidade dos desafios atuais."

Vaccarezza diz que o Campo Majoritário "cumpriu seu papel positivo". "Cabe agora construir um novo bloco majoritário."